Uauá: Vereador Gugu protocolou Requerimento solicitando da SEMUS a realização da Conferência Municipal de Saúde Mental

REQUERIMENTO N° 08/2022


O Vereador DEUSDETE FERREIRA DE SOUZA vem, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos dispositivos afins do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após a aprovação do plenário, requerer do Poder Executivo Municipal de Uauá-Bahia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização da Conferência Municipal de Saúde Mental, no Município de Uauá – Bahia.


JUSTIFICATIVA

A Conferência Municipal de Saúde Mental, coloca em pauta: "A Política de Saúde Mental como direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS". A Conferência tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental em todos os níveis. Conforme Resolução do Conselho Nacional de Saúde de nº 652, de dezembro de 2020, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM) e a Resolução do Conselho Estadual de Saúde n° 06, de 2021, que aprova a convocação da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia, os municípios tem o prazo de 01 de novembro de 2021 a 15 de março de 2022, para realizar a Conferência Municipal de Saúde Mental.
Sendo assim, o prazo está findando e o município ainda não tomou nenhuma iniciativa para a realização da Conferência Municipal. O Membro do Conselho Municipal de Saúde vêm alertando desde o início do prazo ao atual presidente do CMS, enviando diversos informes, e por último enviou o oficio circular de nº 13/2022, de 02 de março de 2022, do Conselho Estadual de Saúde da Bahia – CES, solicitando informações da realização da Conferência Municipal de Saúde Mental de Uauá. Porém, até o momento, não obteve retorno.

Sala das Sessões, 07 de março de 2022.


Deusdete Ferreira de Souza - Gugu
Vereador – PCdoB / Uauá - Bahia