Câmara aprova projeto de lei escandaloso, folha de pessoal sofrerá ônus abusivo e servidores públicos seguem sem a revisão salarial de direito!

A Câmara Municipal de Jaguarari aprovou o escandaloso projeto de Lei n º 023/2021 que representa uma das maiores imoralidades praticada por um gestor municipal, nos últimos anos. Apenas quatro votos foram contrários a este projeto que cria duas secretarias, além de inúmeros cargos com salário transbordante. Gabinetes ficarão abarrotados de servidores comissionados, pois dezenas de cargos estão sendo criados. A oneração da folha de pagamento de pessoal será inevitável. Somente com a criação de duas secretarias, o custo ultrapassará um milhão por ano. Uma Vergonha! Além disso, esse mesmo inchaço de folha será a desculpa para negar reajuste aos servidores efetivos e concursados, com alegação de que o município já estourou o limite prudencial com gasto de folha de pagamento.

O revoltante é que essa farra com o dinheiro público se dar num contexto onde até a reposição inflacionária de menos de 5% foi negada para os servidores de carreira do município. O argumento do governo, que inclusive foi endossado pela Câmara (quando manteve o veto da reposição inflacionário de seus servidores), era que não podia conceder este direito por conta de lei federal que impedia. Só desdém e desculpa esfarrapada!

Enquanto se nega a revisão salarial anual ao servidor público, se concede reajuste de mais de 300% (trezentos por cento) a cargo comissionado, em menos de um ano de gestão. Isto é imoral! É vergonhoso! Cadê a lei que impedia a revisão salarial? Só existe para servidores efetivos e concursados? 

Partindo do princípio de que a função da Câmara é votar projetos que tragam benefícios à população, indagamos: Qual o benefício que esse projeto de lei trará para o povo desse município? A vontade do povo está sendo atendida? Não foi o que se viu na votação e aprovação do projeto em relato. Lamentável! 

A Câmara precisa cumprir o seu papel social na defesa dos interesses sociais e coletivos. Inclusive, ainda não entendemos por que foi negado espaço para o SINDSPUJ na da tribuna da sessão respectiva, se o ofício encaminhado para tal, respeitou o prazo regimental da Casa. Será que foi para blindar o prefeito? Esperamos que não, pois isso não é digno de um órgão tão importante como é o Poder Legislativo. 

Infelizmente, o ano está chegando ao final e o servidor público deste município só tem a repudiar os descasos e desmandos do governo municipal para com as questões de interesse da coletividade. Mas não podemos desanimar! 
Lutaremos sempre! Sem sombra de dúvida, a opressão terá seu fim e os direitos serão efetivados.


Seguimos firmes na luta,


Diretoria Executiva do SINDSPUJ