Governo começa gastar recurso que não lhe pertence, se contradiz e causa mais um descalabro na conta do Precatório do FUNDEF!

Em análise recente de extrato da conta do precatório do FUNDEF, o SINDSPUJ constatou saldo atual no valor de R$ 2.970.798,60 (dois milhões, novecentos e setenta mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Para a indignação deste sindicato e de todos os professores que atuaram no período de 1998 a 2006, o saldo supracitado comprova que o governo “Cuidando da Nossa Gente”, na mesma linha do governo passado, começou a gastar o dinheiro que não lhe pertence. 

Ao invés de fazer o rateio de R$ 4.259.249,57 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) restante na conta do precatório referido, optou por negar o direito, postura que lhe tem sido inerente. 

A lei nº 14.057/2020 é a lei do rateio que garante 60% do Precatório do FUNDEF para quem lhe é de direito! Se nem mesmo esta lei levou o governo “Cuidando da Nossa Gente” a fazer o rateio em foco, onde ele encontrou respaldo para gastar mais de um milhão do que ainda resta na conta respectiva? 

Oportuno lembrar, que através do ofício nº 183 de 16 de junho de 2021, o governo referido afirmou que trataria do rateio com o SINDSPUJ após decisão de mérito do TCU - Tribunal de Contas da União, a respeito do assunto (o ofício em relato foi encaminhado a este sindicato, com assinatura do prefeito).

Embora essa desculpa pra negar o rateio não tenha sido aceita por este sindicato e pelos servidores, para o governo, deveria haver sido ao menos um compromisso de não gastar o recurso em conta, uma vez que a decisão do mérito do tribunal em foco, ainda estar por vir. Além de haver gastado o que não lhe é de direito, tal governo deixa claro que tratar de rateio com o SINDSPUJ e efetivá-lo na forma devida, nunca foi a sua intenção. Repúdio!

No mínimo é vergonhoso para o prefeito de Jaguarari, dizer através de ofício que ia tratar do rateio com o sindicato mediante decisão do TCU, e enquanto a decisão não sai, vai dilapidando o recurso que resta em conta. O prefeito diz e se contradiz! E mais uma vez o prejuízo é do servidor público. Chega de incoerência!  

Diante do descalabro, levamos à Justiça, mais essa prova de gasto ilegal do recurso do precatório do FUNDEF pertencente aos professores que atuaram no período de vigência deste fundo, inclusive, o extrato respectivo foi juntado ao processo judicial movido por este sindicato, processo que desde 2020 pede bloqueio e rateio de R$ de 60% de R$ 15.810.000,00 (quinze milhões, oitocentos e dez mil reais) deste precatório para quem lhe é de direito. 

Estamos acreditando que a Justiça vai atender o pedido do SINDSPUJ, pois até o momento, nenhum centavo dos R$ 9.486.000,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) de direito, chegou ao contracheque dos professores que comprovadamente trabalharam na época de vigência do fundo. Chega de prejuízo! 

O dinheiro pertence a quem trabalhou! Clamamos por justiça! Quem gastou vai ter que devolver! 

Não abriremos mão do direito!

Firme na luta,

Diretoria Executiva do SINDSPUJ