CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEGERÁ NOVOS CONSELHEIROS. INSCRIÇÕES VÃO ATÉ QUARTA-FEIRA (1º/9)

O Conselho Municipal de Saúde, importante meio da sociedade ter acesso às ações financeiras que envolvem a saúde, irá realizar eleições para a escolha de novos conselheiros no dia 8 de setembro. As inscrições iniciarão na próxima segunda-feira (30) e encerrar-se-ão no quarta-feira, 1º de setembro.

Apesar de intempestividade na divulgação do Edital, erros de datas e ausência de retificações, os interessados precisam organizar a documentação necessária para as inscrições, confira abaixo mais detalhes:

1. As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário do SUS no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde  de Jaguarari – BA, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos
1.1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser aprovado pela Comissão de Organização conforme modelo do Anexo I; 
1.2. Declaração do representante legal da entidade indicando dois membros para pleitear a função de titular e suplente; 
1.3. Cópia da Ata da reunião realizada pela Associação em que foi decidido os membros que pleitearão a vaga no CMS; 
1.4. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência. 

2. As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento trabalhadores da saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Jaguarari – BA, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos: 
2.1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser aprovado pela Comissão de Organização conforme modelo do Anexo I; 
2.2. Declaração do Conselho de Classe indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou, no caso de outras entidades representativas, apresentação da cópia da Ata da reunião realizada pela Associação em que decidiu os representantes (titular e suplente) a pleitear a vaga no referido conselho, sendo esta registrada em cartório e autenticada. 
2.3. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência

3. As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Jaguarari– BA, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos: 
3.1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser aprovado pela Comissão de Organização conforme modelo do Anexo I; 
3.2. Se representante do Governo Municipal: Declaração de indicação de titular e suplente do Gestor Municipal. Se representante de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos: Declaração do Gestor da entidade prestadora de Serviços de Saúde indicando titular e suplente; 
3.3. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e Comprovante de Residência. 

4. A aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela Comissão de Organização de todos os documentos previstos que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital. 

5. A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Jaguarari – BA. II – Prazos de Inscrição, Habilitação, Recursos, e Divulgação dos resultados. 
a) As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Jaguarari – BA, definidas pela Comissão de Organização, obedecendo ao seguinte cronograma:
Publicação do Edital 24/08/2021 
Divulgação 24/08 a 27/08/2021 

Período de Inscrições 30/08 a 01/09/2021 
Avaliação das Inscrições 01/09/2021 
Divulgação das Inscrições homologadas 04/09/2021 
Apresentação de Recursos 05/09/2021 
Divulgação do resultado final das inscrições 07/09/2021
Assembleia de Eleição 08/09/2021

III – Local para protocolar as inscrições 
a) As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos por ventura impetrados, serão protocoladas na Sede da Secretaria de Governo ( ao lado da Central de Marcação de Consultas), localizada à Praça Custodio Barbosa – Centro, Jaguarari – BA, no horário das 08:00 h as 12:00 h. 
IV – Forma de Divulgação dos Resultados 
a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições e dos possíveis recursos serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde e no Diário Oficial do Município, bem como o resultado final da eleição. 
V – Local, Data e Horário de realização da Assembleia: 
a) Data: 08 de setembro de 2021. Credenciamento das 08:30h às 10:00h e realização da plenária a partir das 10:30h. 
b) Local: Sede da Secretaria de Governo ( ao lado da Central de Marcação de Consultas), localizada à Praça Custodio Barbosa – Centro, Jaguarari – BA. VI – Regulamento da Assembleia: 
a) A Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do CMS de Jaguarari – BA será conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde, o qual possui representação garantida no CMS. 
b) Só poderão participar da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do CMS de Jaguarari – BA, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas.
c) O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da Assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da Comissão Especial. 
d) Cada indicado representará uma, e somente uma, habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do CMS de Jaguarari – BA. 
e) Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o CMS de Jaguarari – BA, sendo definido durante o processo de inscrição. 
f) A eleição para as vagas especificas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer à(s) respectiva(s) vaga(s). 
g) A definição da Mesa Diretora para composição do CMS de Jaguarari – BA, ocorrerá por votação e será realizada na mesma Assembleia de eleição dos membros do CMS; 
h) A Comissão Especial indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias. 
i) A plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do CMS de Jaguarari – BA no ato de suas finalizações deverá lavras e aprovar em Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes. 
j) Será assegurado, que na plenária dos segmentos representativos dos Usuários, no mínimo, uma vaga seja destinada a Associações atuantes na Zona Rural. 
k) A posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos. 
l) Os Conselheiros eleitos deverão participar de uma capacitação de 40h.
m) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão Especial do processo eleitoral do CMS de Jaguarari – BA.