Projeto de Regularização Ambiental das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto é apresentado em reunião para secretários municipais de Jaguarari

“Combate ao desmatamento, defesa às ameaças ambientais, proteção das áreas coletivas tradicionais de fundo de pasto, envolvendo e beneficiando todas as famílias dentro do respectivo projeto, com facilidade de acesso às diversas políticas públicas, a exemplo do PRONAF, são alguns dos benefícios que os agricultores familiares terão ao serem contemplados com a implantação do Projeto Ambiental no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais”, disse o analista ambiental do Projeto Pró-Semiárido da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Nielsen Souza, durante reunião de apresentação do projeto estadual de Regularização Ambiental das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto, que aconteceu no último dia 6, na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Jaguarari.

Seguindo as recomendações sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, a reunião contou com a participação do secretário de Agricultura, Valdemilson Vieira (Val do Jacunã), do secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Xavier, do assessor de Políticas Públicas do Pró-Semiárido PSA/CAR, Yon Fontes, da coordenadora geral do SINTRAF, Joseane Bonfim, como também, das equipes técnicas das referidas secretarias.

 

A apresentação teve o intuito de mostrar aos agentes públicos presentes, de forma detalhada, o projeto de Regularização Ambiental, objetivando-se assim, efetivar pactuação de parcerias com o governo municipal para realização do processo de cadastramento, identificação e regularização ambiental dos agricultores de Jaguarari no CEFIR.

 

Dentro do foco estratégico institucional da gestão “Cuidando da Nossa Gente”, foram abordadas possíveis ações conjuntas, que visam fortalecer o processo de integração das políticas públicas no município, voltadas para o desenvolvimento rural, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, através da CAR, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural.

 

O CADASTRO – O principal ponto do projeto de Regularização Ambiental é a inscrição de pessoas que possuem propriedades rurais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), um registro eletrônico, de natureza declaratória e obrigatória para todos os imóveis rurais. O principal objetivo do cadastro é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental econômico do estado da Bahia. É como um retrato do território que mostra onde tem mata (Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Vegetação Nativa), e área de uso comum das comunidades, tais como: roças, plantações, pastos, casas, e outras especificações.

 

Diante do que foi exposto, os secretários de Agricultura e de Meio Ambiente se reunirão com o prefeito Antônio Nascimento para discutir o projeto de Regularização Ambiental e como será executado no Município, de modo a beneficiar os agricultores de Jaguarari.

 

Além dos benefícios já apontados, a inscrição no CEFIR possibilita o planejamento, uso e ocupação adequada do solo; permite a comprovação de regularidade ambiental do imóvel rural; amplia a segurança jurídica das comunidades tradicionais e dos produtores rurais, uma vez que está previsto na legislação ambiental e fomenta o acesso ao crédito agrícola, detalhou o Yon Fontes.

 

 

Assessoria de Comunicação Social