Ex-prefeito perde foro especial e tem processo sobre festejos remetido à Comarca local

Em decisão desta terça-feira (4), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou um processo contra o ex-prefeito de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, Everton Rocha, para a Justiça local. Conforme o relator do caso no tribunal, desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, Rocha perdeu o foro especial [foro privilegiado], uma vez que não é mais o prefeito da cidade. 

O desembargador aplicou o que é determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio de 2018. O entendimento é que políticos só têm direito ao foro especial quando estiverem na função, e os fatos sejam referentes ao mandato.

Everton Rocha é acusado em ação penal do Ministério Público do Estado (MP-BA) de promover gastos exagerados no São João de 2017. À época, o município tinha em vigor um decreto de situação de emergência, o que recomendava gastos reduzidos. Ainda conforme a denúncia, os festejos ocorreram durante cinco dias e consumiram mais de R$ 2,5 milhões. Um dos shows foi feito pelo cantor Leonardo. 

No ano passado, Everton Rocha tentou se reeleger, mas foi derrotado pelo candidato "Seu Antônio".

Fonte: Bahia Notícias