Em defesa do rateio, SINDSPUJ publica nota expondo gasto exorbitante pelo ex-prefeito de Jaguarari

O SINDSPUJ entrou com o pedido de bloqueio do recurso resultante do Precatório do FUNDEF, dinheiro que pertence aos professores de Jaguarari que trabalharam na época de vigência deste fundo. Para justificar tal pedido, levou à Justiça o arreganho de gastos deste recurso, ocorrido até dezembro de 2020. Um verdadeiro descalabro que corroeu o 60% desse recurso que há tempo deveria estar na conta dos professores referidos.
 
No mínimo é contraditório para o governo passado! Ao passo que afirmava publicamente estar em conta o 60% de R$ 15.810.000,00 (quinze milhões, oitocentos e dez mil reais) do precatório pra rateio, gastava este montante, como se o 40% respectivo não lhe bastasse. Até para pagamento salarial o 60% em comento foi utilizado! Que absurdo! Agindo de tal forma, o governo referido gastou mais de cinco milhões que não lhe era de direito. Por que prejudicar os professores dessa forma?

Deixamos claro! Não abriremos mão de nenhum centavo do 60% do precatório do FUNDEF pertencente aos professores: nem do que foi gasto, nem do que há em conta e nem do que está por vir! E se o governo atual tentar gastar o que resta em conta, de imediato, a justiça será acionada pela terceira vez! 

Se há uma lei que determina o rateio do 60% deste precatório para quem lhe é de direito, por qual motivo o governo “Cuidando da Nossa Gente” não recebe o SINDSPUJ para resolver o impasse? Nem ofício responde? Que silêncio nocivo é esse? Será que há intenção de gasto do que resta na conta do Precatório do FUNDEF? Se houver, vai aqui uma alerta: não gaste nenhum centavo! Chega de prejuízo!

Estamos acreditando que a Justiça dará sentença favorável aos professores em comento, e mediante processo movido por este sindicato em 2020, obrigará o rateio dos mais de nove milhões que lhes é de direito constitucional! Aí vamos ver quem cala e quem grita! Quem ajudou a gastar e agora é defensor! Quem defende e quem é contra o direito do professor!
É bom que todos abram os olhos e vejam que tanto o governo passado como o atual, nunca se dignaram a fazer o rateio em foco. Repudiamos! 

Inclusive, não há meio termo para governo que governou ou está governando na conjuntura que marca o período da entrada e do gerenciamento desse precatório neste município. Ou se é contra ou se é a favor ao rateio! E para provar que se é a favor, só o fazendo na forma da lei! Haveria empecilho?

Oportuno dizer, que em 2020, ao dispararmos ação judicial na defesa do 60% do precatório do FUNDEF para quem lhe é de direito, pedimos bloqueio e rateio desta parte. Sem dúvida, uma sentença estar por vir! A expectativa é de que venha promovendo justiça em todas as suas dimensões. Chega de opressão!

E junto ao pedido recente de bloqueio do recurso resultante da conta do precatório do FUNDEF, o SINDSPUJ também incluiu a lei federal n° 14057/2020 que garante 60% deste precatório aos professores em foco. O direito é constitucional! Sempre foi.

Lutaremos até efetivá-lo!

Firme na luta,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPUJ