Mesmo com alterações, Prefeitura de Senhor do Bonfim mantém feiras livres e funcionamento do comércio funcionando de acordo com Decreto Municipal

Adequando-se ao Decreto Estadual nº 20.259/2021, a Prefeitura de Senhor do Bonfim publicou nesta segunda-feira (01), o Decreto Municipal nº 179/2021, que dispõe sobre alterações nas medidas de orientação de enfrentamento ao coronavírus no município. O novo decreto tem validade até o dia 08 de fevereiro a contar da sua publicação. 

Entre as novas medidas estão:

Permanece valendo o toque de recolher em todo município entre os horários de 20h as 05h;
Ficam suspensos no período de 01 a 08 de março os atendimentos ao público nas repartições públicas municipais, com exceções dos setores que prestam serviços de saúde e tributos;
O atendimento na Secretaria de Assistência Social acontecerá de segunda a sexta-feira com redução do horário de atendimento, funcionando da seguinte forma:
Sede da secretaria e serviço do Bolsa Família -  até as 14h – com distribuição de 30 senhas;
CRAS e CREAS – Até às 14h
Conselho Tutelar – Plantão Normal;
Ficam mantidas as realizações de licitações, devendo ser aplicadas as medidas sanitárias e de segurança, garantindo-se a realização em espaço amplo e suficiente para a realização da sessão pública;

As atividades do comércio em geral poderão funcionar em seu horário normal, desde que não se iniciem antes das 5:30h e não ultrapasse as 19:30h;

A feira-livre, na sede e nos povoados/distritos, fica autorizada a funcionar das 5:30h às 15h;
O Mercado Municipal deverá funcionar somente até às 15h;

Fica autorizada a realização de atos litúrgicos, missas, cultos a partir das 5:20h às 19:30h, limitada à capacidade de 30% dos ambientes;

Continuam suspensos os eventos esportivos (torneios, campeonatos etc), suspendendo-se ainda, até o dia 08 de março, as atividades em quadras poliesportivas, clubes de recreação e piscinas;

Em razão do Decreto estadual nº 20.259/2021, ficam vedados durante 07 dias os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades de saúde públicas e privadas. Não se enquadrando procedimentos cirúrgicos a serem realizados em clinicas e estabelecimentos que funcionem exclusivamente como hospital.


ASCOM – PMSB – Governo “O Novo Futuro”