SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARARI EMITE NOTA REIVINDICANDO CUMPRIMENTO DE DIREITOS PELA PREFEITURA DE JAGUARARI

 Nota urgente!

Sem atender a reivindicação do SINDSPUJ, Governo de Jaguarari se fecha para o diálogo e segue negando a revisão salarial para mais de 40 categorias de servidores públicos com matrícula na PMJ. Inclusive, já se passaram quase seis meses da data base e a proposta do governo continua sendo 0% (zero por cento) para estes servidores que não possuem piso salarial federal! O descumprimento de lei persiste e o salário sofre a defasagem que o desvaloriza irrefreavelmente a cada dia. 

Lembramos que mediante decisão aprovada em assembleia geral deste sindicato em 05/03/2020, estamos reivindicando essa revisão legítima para os servidores em relato, com proposta de 10% (dez por cento) no salário base, pois isso é uma forma de repor perdas e de amenizar a defasagem que a todo tempo devora o poder de compra salarial. O governo não tem demonstrado interesse de negociar com o SINDSPUJ. Nem sequer respondeu o último ofício que solicita agendamento de reunião para resolver o impasse. Por que esse desrespeito? Este governo, precisa entender que a revisão salarial é direito constitucional e a obrigação de pagamento retroativo cresce a cada mês que este direito é negado! O SINDSPUJ não abre mão dos direitos, mas sempre estará aberto ao diálogo! Intensificaremos a luta, até que os direitos sejam efetivados! 

Um governo (em qualquer contexto administrativo), não pode querer tomar decisão isolada, sempre que essa decisão envolver o direito dos servidores, a exemplo de como agiu o governo deste município no ano em curso, para com a revisão salarial dos professores. Incomodado com a mobilização sindical e destes professores em favor do cumprimento do piso nacional vigente, apenas se utilizou de publicações em rede social, para informar que revisou o salário de 36 professores de nível médio (em junho de 2020) e dos demais professores em meados de agosto deste mesmo ano. A luta não foi fácil, mas ficou o recado de que em direito não se mexe! 

Claro que a atitude de cumprir a lei é correta, que o piso do Magistério possui regulamentação federal, mas quando o seu cumprimento não acontece na data base, a negociação de retroativo e a sua diretriz de pagamento por consenso, é indispensável. Estamos acreditando que os professores (com graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado) constataram proventos oriundos da folha complementar ao mês de julho de 2020, mas detalhadamente, não se sabe o que estar sendo retroagido no pagamento respectivo, e se os 36 professores de nível médio foram contemplados. Temos muito a fiscalizar! E o governo tem muito a esclarecer! Não é postura sensata de um governo, ficar arrogante por cumprir uma lei ou ficar agressivo, sempre que receber uma alerta pra cumprir o dever!

Também fica claro que o governo não tem recebido a Diretoria do SINDSPUJ, porque ainda não tem contraproposta para os servidores que não possuem piso nacional. Tamanho descumprimento de lei, até o momento, tem deixado injustamente, mais de 40 categorias sem a revisão salarial de direito, fato que indigna tanto este sindicato quanto os servidores em geral. 

Inclusive, o Ministério Público tem conhecimento da situação, visto que o SINDSPUJ fez a denúncia, e assim contamos com a intervenção deste órgão tão conceituado em favor dos direitos públicos na sua totalidade. Até que essa intervenção aconteça, medidas cabíveis vem sendo tomadas, desde fevereiro, mês da data base. 

Exigimos que o governo receba a Diretoria do SINDSPUJ para resolvermos o impasse! Somos o representante legítimo dos servidores públicos deste município!

A proposta de 10% no salário base da categoria é prova da nossa disponibilidade para o diálogo. Se a contraproposta for feita, já temos um planejamento para consultar a opinião dos servidores. 

Resta o governo tomar outra postura e se dignar a conceder o direito da categoria. Isso tem urgência! Até o final do mês em curso há tempo de sobra para o cumprimento do dever!

Firme na defesa dos direitos,

               DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPUJ