Em nota, SINDSPUJ escancara manobra do prefeito de Jaguarari para descumprir a Lei do Piso dos professores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari denuncia publicamente o governo "Uma cidade para todos", pelo descumprimento da lei do Piso do professor e da lei de data base dos servidores deste município. Vale lembrar que a data base de reajuste dos servidores municipais é o mês de fevereiro, mas até o momento não foi cumprida para mais de 40 categorias que amargam o achatamento salarial. O Governo insiste em lhes negar a revisão salarial, direito constitucional. 

O SINDSPUJ vem reivindicando essa revisão para todos os servidores, com proposta de 10% (dez por cento) no salário base de todas as categorias que não possuem piso federal. Isso é uma forma de repor perdas e de amenizar a defasagem salarial que perdura. No entanto, a contraproposta do gestor municipal é de Zero por Cento, fato desrespeitoso para com os profissionais que merecem ser valorizados e respeitados. No caso dos professores, o desrespeito não fica atrás! O governo referido se nega a pagar o piso nacional financiado pelos recursos do FUNDEB, 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), piso determinado pelo MEC – Ministério da Educação. Trata-se de direito nacional que passou a valer a partir de janeiro de 2020 para todos os professores do nosso país. 

Neste sentido, vários municípios da região já efetivaram o pagamento deste piso, a exemplo dos municípios de Andorinha, Itiúba e Pindobaçu. Entretanto, agindo na contramão destes municípios, o governo de Jaguarari insiste em negar o referido direito.

Diante deste triste cenário, vários professores divulgaram mensagem de repúdio, através de suas redes sociais. Na tentativa de frear a mobilização virtual, a gestão municipal divulgou postagem sinalizando o reajuste deste piso, porém, excluindo do direito, quase 90% (noventa por cento) dos professores, concedendo apenas para os professores de nível I, deixando de fora da revisão salarial, todos os educadores que já avançaram na carreira do Magistério, os professores de nível ll, lll, IV e V. Com esta manobra, o governo tenta convencer a categoria e a população, que aplicando o piso para apenas 36 (trinta e seis) professores e excluindo quase 300 (trezentos) profissionais desta revisão salarial, está cumprindo plenamente a lei do piso. O reajuste apenas para 36 professores não teve o consenso do SINDSPUJ, mas, mesmo assim, estamos em busca de saber como será pago o retroativo devido. Tais professores não são culpados pela manobra em relato.  

A tentativa do governo de fazer com que os professores e a população acreditem na sua manobra contábil recente, se deu por cálculo salarial, através do qual a vantagem decorrente da progressão da carreira (o avanço vertical que é o acréscimo em percentuais concedido a professor com graduação, especialização, mestrado e doutorado) foi computada incidindo sobre o piso inicial de 2019, e com o resultado desse cálculo defasado, tenta fazer crer que está cumprindo o piso vigente. Com essa manobra repudiável, o governo tenta confundir o escancarado  descumprimento de lei. 

Todavia, o STF - Supremo Tribunal Federal, já determinou que o Piso Salarial do Magistério corresponde somente ao vencimento inicial da carreira do professor, não englobando gratificações e demais benefício, ou seja, as vantagens não servem de parâmetros para o cumprimento do piso. No caso dos professores da Rede Municipal de Ensino do município de Jaguarari com carga horária semanal de 20 horas, este vencimento inicial da carreira, desde janeiro de 2020, deve ser obrigatoriamente, R$ 1.443,12 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos). Para os professores que trabalham 40 horas semanais, este valor dobra. É neste salário inicial que deve incidir 30% (trinta por cento) para professor com graduação, 15% (quinze por cento) para professor com Especialização, 40% (quarenta por cento) para professor com Mestrado e 60% (sessenta por cento para professor com Doutorado. É a foma legítima de se calcular! A lei 772/2010 expressa claramente este direito. Por que isso mudaria agora?

Deste modo, o SINDSPUJ e todos os servidores esperam que o governo “Uma cidade para todos” reveja a sua posição no tocante ao pagamento do piso do magistério apenas para os professores de Nível I, bem como, o reajuste salarial das demais categorias as quais aguardam vigilantemente pelo cumprimento de seus direitos. 

Que fique claro! Não vamos abrir mão de nenhum direito! Jamais aceitaremos manobra contábil ou de qualquer natureza! Chega de desrespeito!

A greve geral seria uma medida cabível para efetivar os direitos, se não fosse a pandemia que assola. Mas, nada é pra sempre! A pandemia vai passar. 

Até lá, contamos com a intervenção do Ministério Público, órgão fiscalizador que já foi acionado no intuito de se fazer cumprir as leis, urgentemente! 

Outras medidas serão tomadas, se os direitos não forem efetivados.

Firme na luta! 

Diretoria do SINDSPUJ