Eleição da Câmara de Jaguarari é anulada pelo TJBA e nova eleição deve acontecer nos próximos 10 dias

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Sessão realizada na terça-feira, 7, aceitou recurso impetrado contra a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jaguarari que aconteceu em junho de 2018, onde na ocasião elegeu o vereador Márcio Gomes para o cargo de Presidente, Josimar Zuza, vice, Louri da Barrinha, 1º Secretário e Franco Melo, 2º Secretário. A chapa liderada por Márcio Gomes, que faria o segundo mandato na chefia do Legislativo venceu por 7 votos a 6, a chapa liderada pelo vereador Neném do Catuni.

O processo judicial que visou a anulação da eleição da mesa diretora se baseou na divergência entre a Lei Orgânica do Município, que determina que a eleição deve acontecer no final do último período legislativo e Regimento Interno, que sinaliza que a eleição aconteça ao final do primeiro semestre do último período.

Assim, com a decisão, a eleição que reelegeu o vereador Márcio Gomes, presidente da Câmara Municipal, restou anulada e uma nova eleição deve ser realizada em 10 dias, em Sessão Extraordinária, haja vista o que determinou o TJ-BA.

Confira abaixo trecho da decisão:

"Por tais fundamentos, voto no sentido de DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisão agravada a fim de deferir a medida de urgência pleiteada no juízo de origem e suspender os efeitos da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de junho de 2018, em todos os seus termos, e determinar ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, ou a quem competir o cumprimento da obrigação aqui determinada, que realize, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma nova Sessão Extraordinária para promover a uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaguarari para o biênio 2019-2020 ou o que dele restar, sob pena de cominações legais".

A decisão cabe recurso ao Pleno do TJ-BA, mas nos bastidores já circulam informações de que o vereador Márcio Gomes se articula em busca de manter o cargo de Presidente, cargo que, segundo informações é pleiteado por outros vereadores, entre eles William Rogers.