PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA MANIFESTA-SE FAVORÁVEL AO RECURSO QUE PODE RETORNAR VICE AO CARGO DE PREFEITO DE JAGUARARI

O Município de Jaguarari, atualmente sob o comando do prefeito Everton Rocha (PSDB), que teve o 1º processo de cassação validado pelo judiciário em 1ª e 2ª instâncias e que permanece no cargo apenas por atos da ex-Presidência do TJ-BA, tidos como processualmente inadequados, poderá ter uma reviravolta a qualquer momento.

Em sessão da 4ª Câmara Cível, no dia 4 de fevereiro de 2020, os Desembargadores decidiram de forma unanime que todo o processo, onde 12 votos dos 13 vereadores julgaram e cassaram o mandato de Everton Rocha, por entenderem ser delituosos e prejudiciais aos cofres públicos, os atos praticados pelo então acusado, os quais foram denunciados pelo ex-vice-prefeito Alberto Sá, e que a CPP 001/2017 e a Câmara cumpriram todos os rito legais.

Diante de todo o imbróglio, o destino do Município não pode se resumir ao desejo de meia dúzia de moradores que pediram a suspensão da Sessão, que culminou com a cassação, e estando consolidada a legalidade desta, a qual, não deveria ter sido suspensa ou cancelada, recursos foram interpostos ao TJ. 

Caberá ao atual, competente e sério Presidente, a apreciação do recurso, o qual, seguindo os trâmites legais, solicitou o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça, que, por duas oportunidades,  MANIFESTOU-SE PELO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO E SEU PROVIMENTO, ou seja, da análise do MP, constata-se, que, em razão da grave lesão a ordem pública, o vice-prefeito de Jaguarari, Fabrício D’Agostino (PP) deve ser recolocado no cargo de prefeito de Jaguarari, o qual, sequer deveria ter sido afastado, tendo em vista a legalidade da decisão do legislativo municipal frente as ilicitudes praticadas pelo prefeito eleito Everton Rocha.