NOTA DO PT JAGUARARI/BA SOBRE O MOMENTO DE PANDEMIA COVID 19
O Partido dos Trabalhadores, fundado e organizado pelos Trabalhadores do campo e da cidade, construiu a sua história pautada em princípios que pudessem ser a voz do povo brasileiro em todos os momentos, estando ou não no poder, trazendo uma melhoria significativa da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Contudo, neste momento atual, temos assistido e acompanhado com preocupação as ações de prevenção, combate e convivência com a pandemia, em diversos níveis, e a forma como esta questão está sendo conduzida por governantes a nível nacional e municipal, traz grande preocupação. A tentativa do Governo Federal de deixar o povo à própria sorte em meio a esta crise foi barrada no Congresso Nacional, por iniciativa dos partidos de oposição, dentre eles o PT, com a alteração do benefício proposto em 200,00 reais para os valores de 600,00, e até mesmo 1.200,00 para as mães solo, bem como com a edição de outras medidas que ampliaram os beneficiários.
Em nosso Estado Bahia, desde o
início desta calamidade, nosso Governador Rui Costa e sua equipe
multidisciplinar têm determinado medidas austeras e concretas, mas necessárias,
com decisões baseadas em ciência e não em arroubos negacionistas. Tais
determinações tem dado mais tranquilidade e segurança à população baiana e,
como bem entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reafirmar a competência de
Estados e Municípios, visam garantir à coletividade a saúde e vida. Medidas no
sentido de reduzir os impactos financeiros e sociais nos lares dos baianos
também foram adotadas bem como: Auxílio aos Estudantes, quitação/isenção de
contas dos serviços de água e energia para a população de baixa renda e para
aqueles que consumam até 100 kwh e a produção de máscaras para os mais
necessitados, liberação do garantia safra de maneira integral.
Ao "baixarmos a lupa” ou
“abrirmos os olhos” e olharmos de mais perto a situação de nosso município
vemos que há um descompasso frente a postura firme adotada e ao mesmo tempo
empática ou também para com as melhores práticas que observamos em outras
cidades. Ao passo que se pede as pessoas que elas permaneçam em suas casas há
de se dar as condições mínimas adequadas para tanto e garantir-lhes a sua
segurança saudável se assim o fizerem, mas não é o que tem ocorrido.
A distribuição de cestas básicas,
medida imperativa para que a parte mais carente dos munícipes possa ter o
mínimo para a quarentena e isolamento social, foi feita tardia e de forma
atabalhoada. Ao que parece não foi feito com planejamento para atingir todos os
lares e suas respectivas famílias, entregando somente meia cesta, e com uma
preocupação maior em realizar registros fotográficos do que saciar a fome dos
necessitados ainda que haja na Secretaria de Desenvolvimento Social recursos
destinados para tanto. Até o momento a Secretaria Municipal de Educação não
apresentou cronograma de distribuição da merenda escolar já que o FNDE
autorizou a distribuição para os estudantes da rede que estejam no Cadúnico. E
os Produtos da Agricultura Familiar que 30% dos Recursos do PNAE, no mínimo,
conforme legislação, são destinados para esta aquisição? Sabemos que nada tem
sido feito.
Outra medida que foi adotada de maneira
fantasiosa e inconsequente foi o estabelecimento das barreiras sanitárias. Este
ativo que seria de extrema importância na contenção do trânsito de pessoas de
outras cidades e localidades ou mesmo no controle e monitoramento da circulação
de cidadãos de nosso município entre nossa cidade e áreas infectadas não tem
sido feito de forma responsável, ou para que se seja mais preciso, brinca de
faz de conta. É da ineficiência deste controle que, pelo que relatou o próprio
Prefeito e seu Secretário de Saúde, vem o primeiro caso positivo para Covid-19
em nosso município.
Talvez a compra aberrante de
urnas funerárias seja a admissão por parte do gestor municipal da incapacidade
de resolução das questões que nosso povo demanda neste momento e do que espera
para nosso município, mas não assistiremos a isto estáticos. Estabeleceremos,
portanto, uma pauta propositiva junto aos vereadores do nosso campo político,
bem como, a sociedade para que por força de lei e da conscientização façamos o
melhor para nossa população mesmo, no que a lei não puder impor, para que saiamos
dessa sem que esse resultado trágico vislumbrado pela gestão municipal nos
alcance.
As medidas a
serem estabelecidas seriam:
1)
Adoção do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos comerciais e durante
o trânsito no município, como como fomento à produção local destes equipamentos
de proteção;
2)
Cadastro e identificação obrigatórios de todos os que passem pelas barreiras
sanitárias, seja saindo ou entrando das áreas fiscalizadas, vindo em carros de
passeio ou ônibus, com nome, endereço, contato telefônico e numeração de
documento de identificação expedido por ente público (RG - SSP, CNH - Detran ou
CPF - Receita Federal);
3)
Fornecimento efetivo do rateio da Merenda Escolar, em forma de Kits, tal como
estabelecido no Projeto de Lei (PL) 786/2020 já sancionado para que os alunos
da rede pública tenham ampliada sua garantia de subsistência durante a
pandemia;
4)
Higienização externa de Veículos que forem entrar no município com Hipoclorito
de Sódio (Água Sanitária) aspergida com pulverizador / bomba intercostal nas
barreiras sanitárias como forma de reduzir ainda mais a possibilidade de
contágio por contato com as superfícies destes;
5)
Publicação Obrigatória de Boletins epidemiológicos diários durante o curso da
pandemia;
6)
Apresentação de requerimento para, ainda que de forma virtual, se apresente de
cronograma de entrega de cestas básicas com os quantitativos, localidades e
custo do desembolso conforme Lei de Acesso à informação estabelece.
Acreditamos que o cumprimento
destas medidas de maneira séria e transparente recolocaria nosso município no
curso correto do enfrentamento desta calamidade sem que se deixe a população
desassistida ou se lese o erário público.
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