NOTA DO PT JAGUARARI/BA SOBRE O MOMENTO DE PANDEMIA COVID 19


O Partido dos Trabalhadores, fundado e organizado pelos Trabalhadores do campo e da cidade, construiu a sua história pautada em princípios que pudessem ser a voz do povo brasileiro em todos os momentos, estando ou não no poder, trazendo uma melhoria significativa da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Contudo, neste momento atual, temos assistido e acompanhado com preocupação as ações de prevenção, combate e convivência com a pandemia, em diversos níveis, e a forma como esta questão está sendo conduzida por governantes a nível nacional e municipal, traz grande preocupação. A tentativa do Governo Federal de deixar o povo à própria sorte em meio a esta crise foi barrada no Congresso Nacional, por iniciativa dos partidos de oposição, dentre eles o PT, com a alteração do benefício proposto em 200,00 reais para os valores de 600,00, e até mesmo 1.200,00 para as mães solo, bem como com a edição de outras medidas que ampliaram os beneficiários.

Em nosso Estado Bahia, desde o início desta calamidade, nosso Governador Rui Costa e sua equipe multidisciplinar têm determinado medidas austeras e concretas, mas necessárias, com decisões baseadas em ciência e não em arroubos negacionistas. Tais determinações tem dado mais tranquilidade e segurança à população baiana e, como bem entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reafirmar a competência de Estados e Municípios, visam garantir à coletividade a saúde e vida. Medidas no sentido de reduzir os impactos financeiros e sociais nos lares dos baianos também foram adotadas bem como: Auxílio aos Estudantes, quitação/isenção de contas dos serviços de água e energia para a população de baixa renda e para aqueles que consumam até 100 kwh e a produção de máscaras para os mais necessitados, liberação do garantia safra de maneira integral.

Ao "baixarmos a lupa” ou “abrirmos os olhos” e olharmos de mais perto a situação de nosso município vemos que há um descompasso frente a postura firme adotada e ao mesmo tempo empática ou também para com as melhores práticas que observamos em outras cidades. Ao passo que se pede as pessoas que elas permaneçam em suas casas há de se dar as condições mínimas adequadas para tanto e garantir-lhes a sua segurança saudável se assim o fizerem, mas não é o que tem ocorrido.

A distribuição de cestas básicas, medida imperativa para que a parte mais carente dos munícipes possa ter o mínimo para a quarentena e isolamento social, foi feita tardia e de forma atabalhoada. Ao que parece não foi feito com planejamento para atingir todos os lares e suas respectivas famílias, entregando somente meia cesta, e com uma preocupação maior em realizar registros fotográficos do que saciar a fome dos necessitados ainda que haja na Secretaria de Desenvolvimento Social recursos destinados para tanto. Até o momento a Secretaria Municipal de Educação não apresentou cronograma de distribuição da merenda escolar já que o FNDE autorizou a distribuição para os estudantes da rede que estejam no Cadúnico. E os Produtos da Agricultura Familiar que 30% dos Recursos do PNAE, no mínimo, conforme legislação, são destinados para esta aquisição? Sabemos que nada tem sido feito.

 Outra medida que foi adotada de maneira fantasiosa e inconsequente foi o estabelecimento das barreiras sanitárias. Este ativo que seria de extrema importância na contenção do trânsito de pessoas de outras cidades e localidades ou mesmo no controle e monitoramento da circulação de cidadãos de nosso município entre nossa cidade e áreas infectadas não tem sido feito de forma responsável, ou para que se seja mais preciso, brinca de faz de conta. É da ineficiência deste controle que, pelo que relatou o próprio Prefeito e seu Secretário de Saúde, vem o primeiro caso positivo para Covid-19 em nosso município.

Talvez a compra aberrante de urnas funerárias seja a admissão por parte do gestor municipal da incapacidade de resolução das questões que nosso povo demanda neste momento e do que espera para nosso município, mas não assistiremos a isto estáticos. Estabeleceremos, portanto, uma pauta propositiva junto aos vereadores do nosso campo político, bem como, a sociedade para que por força de lei e da conscientização façamos o melhor para nossa população mesmo, no que a lei não puder impor, para que saiamos dessa sem que esse resultado trágico vislumbrado pela gestão municipal nos alcance.

As medidas a serem estabelecidas seriam:

1) Adoção do uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos comerciais e durante o trânsito no município, como como fomento à produção local destes equipamentos de proteção;

2) Cadastro e identificação obrigatórios de todos os que passem pelas barreiras sanitárias, seja saindo ou entrando das áreas fiscalizadas, vindo em carros de passeio ou ônibus, com nome, endereço, contato telefônico e numeração de documento de identificação expedido por ente público (RG - SSP, CNH - Detran ou CPF - Receita Federal);

3) Fornecimento efetivo do rateio da Merenda Escolar, em forma de Kits, tal como estabelecido no Projeto de Lei (PL) 786/2020 já sancionado para que os alunos da rede pública tenham ampliada sua garantia de subsistência durante a pandemia;

4) Higienização externa de Veículos que forem entrar no município com Hipoclorito de Sódio (Água Sanitária) aspergida com pulverizador / bomba intercostal nas barreiras sanitárias como forma de reduzir ainda mais a possibilidade de contágio por contato com as superfícies destes;

5) Publicação Obrigatória de Boletins epidemiológicos diários durante o curso da pandemia;

6) Apresentação de requerimento para, ainda que de forma virtual, se apresente de cronograma de entrega de cestas básicas com os quantitativos, localidades e custo do desembolso conforme Lei de Acesso à informação estabelece.

Acreditamos que o cumprimento destas medidas de maneira séria e transparente recolocaria nosso município no curso correto do enfrentamento desta calamidade sem que se deixe a população desassistida ou se lese o erário público.


PT – Partido dos Trabalhadores / 40 anos em Defesa do Povo Brasileiro