JAGUARARI: DECRETO MUNICIPAL PERMITE REABERTURA DE PARTE DO COMÉRCIO COM RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO POR 12 DIAS

Fica ESTABELECIDA, no âmbito municipal, a reabertura de parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços de Jaguarari, pelo período de 12 (doze) dias, contados do dia 23 de abril de 2020 (quinta—feira) até o dia 04 de maio de 2020 (segunda-feira), com a consequente adoção de restrições e medidas obrigatórias de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID 19) seguintes alterações, ficando:

MANTIDO A PROIBIÇÃO DE CULTOS, MISSAS, E O FECHAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, AGÊNCIAS DOS CORREIOS, HOTÉIS, POUSADAS, CLUBES, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, ACADEMIAS E CASAS NOTURNAS;

AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTERIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, inclusive os denominados “CORRESPONDENTE CAIXA” na SEDE e nos DISTRITOS DE GAMELEIRA, PILAR e SANTA ROSA, podendo ser realizado todos os tipos de transações bancárias relacionadas com serviços essenciais, pagamentos de programas sociais, água, luz, boletos bancários, depósitos e retiradas;

PRESTAÇÃO DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS (MOTO): Será permitida e mantida somente para entregas de materiais e produtos, ficando proibido o transporte de pessoas;

VELÓRIO: O acesso continua limitado a 15 (quinze) pessoas, conferindo-se a preferência aos parentes mais próximos do de cujus;
MANTIDA A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES na SEDE do Município de Jaguarari aos sábados; no Distrito de PILAR às quintas-feiras; no Distrito de GAMELEIRA às quintas-feiras; no Distrito de SANTA ROSA às quartas—feiras; no Distrito de JUACEMA aos domingos, com a ratificação das demais determinações do DECRETO N.º 0120, de 24 de março de 2020 e da PORTARIA Nº 004, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município.
Autorizada a reabertura dos BOXES DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO, que se situam na área de alimentação, para a venda exclusiva de cereais, queijos, requeijões, etc., mantido o fechamento dos demais boxes (restaurantes) e continuando permitida a venda por delivery.
PODERÃO FUNCIONAR OS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO: CLINICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS, POSTOS DE GASOLINA, SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA MINERAL, PADARIAS, ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTOS DE INSUMOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM E DE HIGIENE, MERCADOS, AÇOUGUES, OPERAÇÕES DE DELIVERY E LOJAS DE PRODUTOS DE ANIMAIS;

FICA AUTORIZADA, COM RESTRIÇÕES, A ABERTURA DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS: OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS, CASAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; LOJAS EM GERAL, TAIS COMO DE ROUPAS, CAMA, MESA E BANHO, PRESENTES, TECIDOS, CONFECÇÕES, SAPATOS, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, UTENSÍLIOS, PAPELARIAS, ÓTICAS, PERFUMARIAS, SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, CELULARES E ACESSÓRIOS, EMBALAGENS PLÁSTICAS, LOJAS DE SERVIÇOS, ETC...

FICA ESTABELECIDO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ESTIVEREM EM FUNCIONAMENTO COM RESTRIÇÕES OU NÃO, AS SEGUINTES MEDIDAS OBRIGATÓRIAS A SEREM ADOTADAS:

Intensificar os procedimentos de LIMPEZA E HIGIENE do estabelecimento com ÁLCOOL 70%; Adotar mecanismos de RESTRIÇÃO DE ACESSO AO PÚBLICO e o distanciamento entre as pessoas; disponibilizar aos empregados e colaboradores equipamentos de proteção individual, LUVAS E MÁSCARAS; Deverão ser retiradas todas as CADEIRAS DE ESPERA;

PROIBIDA à entrada e atendimento de pessoas (CLIENTES) em todos os estabelecimentos comerciais, feiras livres e filas SEM O USO DE MASCARAS.
Os estabelecimentos que COMERCIALIZAM CALÇADOS deverão fornece PROTETOR PARA OS PÉS descartáveis aos consumidores que desejam “PROVAR” a mercadoria antes de sua aquisição;
PROIBIDOS, nos estabelecimentos que comercializam confecções, a prova de roupas em qualquer circunstância;
A VIOLAÇÃO DO PRESENTE DECRETO N.º 0155 de 20 de abril de 2020, aplicação de multa de R$10.000,00 (dez mil reais), Interdição temporária até a Interdição Definitiva com a consequente cassação do alvará de funcionamento;
QUALQUER CIDADÃO PODERÁ DENUNCIAR o descumprimento do determinado DECRETO através dos TELEFONES (74) 9 9976-4748 (74)-99948-0045.

POrtall Gameleira