Prefeito e Secretário de Administração de Jaguarari são denunciados ao MP por suspeitas de enriquecimento ilícito e má administração do dinheiro público

O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e o secretário de administração, Kledson José Pereira do Vale, foram denunciados ao Ministério Público da Bahia, acusados de má administração do dinheiro público e enriquecimento ilícito. Segundo a denúncia, foram constatadas diversas ilegalidades cometidas pelo chefe do executivo, com o auxílio do secretário José do Vale, como desvios de função para oferecer remuneração maior que a devida em determinado cargo ou função (a Lei Municipal 627/2006 prevê gratificações de no máximo 120%, mas foram identificados pagamentos de gratificações superiores a 180%) e até mesmo o pagamento de vencimentos maiores que o do prefeito.

Também foi identificado irregularidades no “empréstimo” de servidores oriundos da Câmara de Vereadores com ônus aos cofres da Prefeitura, onde há servidor com cargo/função inexistente na estrutura administrativa do executivo, e que após o “empréstimo” dos servidores do legislativo ao executivo, outros tantos foram contratados pelo cedente.

No entanto, a prática de NEPOTISMO dentro da administração do prefeito Everton Rocha, também foi identificada. Segundo a denúncia, a fim de burlar o que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, conforme o previsto na Lei 700/2009 e apesar de ter alocado a Sr.ª EDINEUZA FERREIRA DA SILVA na função de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, e esta atuar cotidianamente, Everton a nomeou no Cargo Comissionado de COORDENADOR 4 na estrutura da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nomeação esta que JAMAIS poderia ocorrer na pasta da referida secretaria, já que a Secretária da Pasta, Sr.ª EDINEA FERREIRA DA SILVA é sua IRMÃ.

As duas irmãs apontadas na denúncia desfalcaram o quadro de profissionais do ensino do Município, pois as mesmas, já são professoras. As duas também são mencionadas por se encontrarem lotadas em condição de regentes de classe em escolas vinculadas ao ESTADO DA BAHIA, coisa que não poderia acontecer, uma vez que elas estão ocupando cargos políticos e, segundo a Lei, é incompatível, onde o ideal eticamente seria  que ela optassem por um dos salários.

A denúncia, ainda aponta que o gestor, interfere no quadro diretivo das escolas municipais, com nomeações predominantemente de servidores “comissionados”, estranhos ao quadro de servidores efetivos do município e em conluio com a Secretaria Municipal Educação, Cultura, Lazer e Esporte praticam ato improbo que atenta diretamente contra as finanças municipais, levanta a suspeita de que tudo isso teria o intuito exclusivo de criar uma rede de repasse financeiro para abastecer as necessidades ilícitas de pagamentos realizados “por fora” pelo prefeito.

As penas aos denunciados são muitas, de acordo com a Lei, mas caberá ao MP e ao Judiciário o aceite da denúncia, a análise de todas as provas apresentas, bem como ouvir as partes para que apresentem as suas defesas.