Prefeito de Jaguarari é denunciado à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Município

Mais uma denúncia contra o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) foi protocolada. Desta vez o gestor responderá a ações impetradas em órgão federais, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), e estaduais, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por contratação e manutenção emergencial de empresa de transportes e por vícios apresentados no edital de licitação, homologação tardia e a não publicação de contrato, previsto na Lei 8.666/1993.

A denúncia aponta que o prefeito Everton Rocha rescindiu, sem justificativa plausível, o contrato com a empresa SAFIRA que operava 118 linhas a um custo mensal de R$ 314.501,00. Os denunciantes destacam que o prefeito denunciado contratou, em caráter emergencial, a empresa M12 a um custo de R$ 452.407,12, que corresponde a um aumento superior a 43% para operar apenas 93 linhas.

Ainda de acordo com a denúncia, o prefeito Everton Rocha, licitou o serviço e uma empresa de Senhor do Bonfim, a Cooperativa de Transportes de Senhor do Bonfim foi a vencedora do certame pelo valor mensal de R$ 262.457,62, ou seja, quase metade do preço que estava sendo pago. Segundo os denunciantes, a Homologação custou a ser realizada, mas o contrato nunca foi publicado. 

Em uma análise no E-TCM, identificamos que a Prefeitura de Jaguarari realizou, no mês de dezembro de 2019, pagamentos a M12, que o contrato emergencial havia expirado em 31/10/2019 e não a Cooperativa, a qual foi a responsável pelo transporte escolar em novembro e dezembro do mesmo ano.

Vale salientar, que conforme consta na denúncia, os vereadores José Gonçalves Filho, Marcos Paulo de Almeida e William Rogers de Souza Santos, que de acordo com acusação, se aceita a denúncia, o prefeito Everton Rocha poderá responder pelos crimes de  improbidade administrativa e fraude em licitação, com penas de até 9 anos de detenção e multa.