Prefeito de Jaguarari e mais quatro pessoas são denunciadas ao MP, TCM e PC

Os escândalos na administração da Prefeitura de Jaguarari continuam sendo alvo de denúncias à Justiça, por membros do Legislativo Local. 

Foram denunciados ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios e a Polícia Civil, o prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB), Getro de Oliveira Amaral, pregoeiro, os secretários Kledson José Pereira do Vale, administração, Fábio Vieira Marques, infraestrutura e obras públicas, por malversação do dinheiro público e irregularidades no processo licitatório Nº 51/2019 e a empresária Evanuzia de Oliveira Bonfim, por suspeita de enriquecimento ilícito.

A denúncia aponta que em 17 de abril de 2019, através de oficio, o Secretário de Municipal Administração e Planejamento, Kledson José Pereira do Vale, solicitou ao alcaide a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em material de construção e irrigação, no entanto o memorando do referido processo, além de mencionar a secretaria de saúde, apresenta diversas versões, o que o torna confuso e incoerente, ferindo a legislação e colocando em dúvida a sua lisura, principalmente porque, segundo os denunciantes, ao limitar o acesso ao edital por meio apenas de e-mail, o direito legal de outras empresas participarem do certame foi cerceado.

Segundo a denúncia, a denunciada apresentou planilha de preços dos lotes que a interessavam, no valor de R$ 11.652,930,05 (Onze Milhões Seiscentos e Cinquenta e Dois Mil Novecentos e Trinta Reais e Cinco Centavos), mas que, devido faltar ao menos cinco páginas do processo, não se pode dizer, ao certo, o valor fechado.

De acordo com o teor da denúncia, "as ações perpetradas pelos denunciados levaram a uma lesão aos cofres públicos na ordem de R$ 331.856,57 (Trezentos e Trinta e Um Mil Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos) em apenas 4 (quatro) meses, que seguindo esse padrão apresentado no estudo realizado, projeta-se que ao longo de (doze) meses o dano total poderá chegar até R$ 995.569,71 (Novecentos e Noventa e Cinco Mil Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Um Centavos)."

Os denunciantes alegam que, na contratação da empresa para a o fornecimento de material de construção, os denunciados Everton Carvalho Rocha, prefeito e Getro de Oliveira Amaral, pregoeiro, teriam esquecido princípios fundamentais, e há suspeitas, que o objetivo seria beneficiar a denunciada Evanuzia de Oliveira Bonfim.


Por fim, segundo consta no documento ao qual tivemos acesso, o Sr. Everton Rocha, Prefeito Municipal, que, autorizou o processo administrativo e o Pregão Presencial 051/2018 e Getro Amaral, Pregoeiro Oficial, José do Vale, Secretário Municipal e Administração e Fábio Vieira, Secretário Municipal de Obras e Infra Estrutura, que realizaram ou permitiram a realização o processo de forma irregular, deixaram de observar os PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, ECONOMICIDADE, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E PUBLICIDADE. Já Evanuzia Bonfim, se apresenta sob suspeição de crime de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

A denúncia em tela foi assinada e protocolada pelos vereadores José Gonçalves Filho (Zé Galego - SD), Marcos Paulo de Almeida (Quito da Santa Rosa - PV), Valdemilson dos Santos Vieira (Val do Jacunã - PT) e William Rogers de Souza Santos (William da Gameleira - PSDB), 14 de novembro de 2019.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Jaguarari, que disse a nossa equipe que o Procurador afirmou não saber do que se trata.

Evanuzia Bonfim, até o fechamento desta matéria, não retornou o contato.