Professores de Jaguarari vestem a camisa do Precatório, aderem Mobilização, lotam plenária e presenciam o envio de projeto de lei pra votação de rateio!

A mobilização realizada pelo SINDSPUJ em 14/11/2019, em defesa do precatório do FUNDEF para os professores que atuaram na época de vigência deste fundo, culminou com projeto de lei enviado à Câmara. A referida mobilização teve adesão em massa dos professores que vestiram a camisa deste precatório e mais uma vez lotaram a plenária no Centro Comunitário de nossa cidade, espaço que tanto tem acolhido o movimento sindical ao longo de mais de uma década.

Ao acolher a todos os presentes dando-lhes boas vindas, os Diretores do SINDSPUJ justificaram a importância do movimento, falando de sua legitimidade e de como estava planejado deliberar as atividades do dia.  Assim, o diálogo foi aberto com a música “Eu quero apenas”, cantada em coro, como se todos juntos, ali buscassem mais que tudo, “um milhão de amigos pra bem mais forte poder cantar”, poder viver, poder lutar...

Dentre a plenária repleta de docentes, se faz oportuno destacar, a participação da Professora Dinoélia, que de forma eficaz fez um relato da audiência pública de Floresta-PE, evento do qual participou recentemente, junto com o Diretor de Comunicação e Imprensa do SINDSPUJ (Manoel da Silva), o Professor Damião Leite de Araújo, a convite do Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Adenir Bonfim da Silva. 

Também se fizeram presentes nessa mobilização, o Prefeito deste município (Sr. Everton Carvalho Rocha) e seus assessores, o vereador Adenir Gonçalves da Silva e o vereador Lourival Almeida Sandes (líder do Governo na Câmara) os quais se pronunciaram em defesa do 60% do  precatório para os professores referidos, mediante concessão de tempo de uso da palavra, concedido pela plenária respectiva. 

Ao falar no tempo que lhe foi concedido, o prefeito anunciou projeto de lei que concede aumento salarial para os motoristas, e que também o fará para enfermeiras, enfatizando rotina de trabalho diferenciada. E ainda falando de suas ações em favor de servidores, de surpresa, anunciou que tinha em mãos naquele exato momento, o tão esperado projeto de lei de rateio do precatório do FUNDEF para quem lhe é de direito. Inclusive, solicitou que seu advogado fosse na Câmara Municipal de Jaguarari, protocolasse tal projeto e retornasse com o protocolo, em tempo hábil. O prefeito recebeu aplausos da categoria em massa. 

Embora parabenizasse o prefeito pelo que ele acabara de anunciar em favor dos servidores, o SINDSPUJ através de seu Diretor Vice-Presidente,  respeitosamente questionou o porquê da não inclusão deste sindicato na elaboração do projeto de rateio, mas ele (prefeito) argumentou que tal projeto foi copiado das cidades que vêm fazendo esse mesmo rateio junto aos sindicatos respectivos. 

Diante do prefeito, dos representantes do Legislativo e da plenária de professores, o referido diretor sindical, socializou a necessidade deste projeto de lei ser analisado pela assessoria jurídica com a melhor das intenções, visto que, a discussão do Precatório do FUNDEF, de sua partilha legítima agora passa a ter dimensão legislativa. De imediato, os representantes do legislativo presente na Mobilização, garantiram que a Câmara aguardará essa análise e as possíveis alterações a serem propostas pelo SINDSPUJ, caso se façam necessárias no projeto de lei em comento.

Antes que a mobilização encerrasse, o assessor jurídico do prefeito retornou com o projeto de lei de rateio protocolado na Câmara, tempo em que sua cópia foi disponibilizada tanto para o SINDSPUJ como para os professores que a partir dali o difundiram nas redes sociais. 

Considerando que um dos objetivos desta mobilização era fazer com que o Prefeito utilizasse a segurança jurídica indicada pela Câmara Municipal de Jaguarari assim como vem agindo diversas prefeituras do Nordeste em favor da partilha legítima deste precatório, com o envio do projeto de lei em relato, para aprovação dos Vereadores, os professores em plenária decidiram não mais realizar Manifestação Pública deliberada, por entenderem que tal objetivo foi atingido em meio a mobilização. 

Em ato semelhante, o vereador presidente da Comissão da Educação na Câmara, (Adenir Bonfim da Silva), argumentou que se fazia necessário cancelar a vinda do Relator da PFC 181 para audiência pública em Jaguarari, conforme havia anunciado em seu pronunciamento nessa mobilização coordenada pelo SINDSPUJ, pois, ao seu ver, o projeto de lei em relato sanou essa necessidade.

O SINDSPUJ reconhece que um passo significativo foi dado para efetivar o direito reivindicado. Entretanto, ressalta, que por não haver participado da elaboração do projeto de lei em foco, somente mediante análise de sua assessoria jurídica, saberemos se o seu teor garante a segurança e a partilha justa do 60% do precatório para quem lhe é de direito, independente da homologação ou não da Justiça Local, após este projeto se tornar lei. Repita-se, não abrimos mão deste direito em contexto algum!

Independente do projeto de lei haver sido elaborado da forma em relato, não estamos duvidamos da intencionalidade do seu conteúdo, inclusive reconhecemos que o seu envio à Câmara foi atitude favorável diante da conjuntura atual. Além do mais, jamais duvidaríamos da abertura que a referida Casa de Leis dará ao SINDSPUJ para propor possíveis alterações neste projeto, visando a contemplação mais justa possível de todos os seus beneficiários legítimos.

Assim como já foi dito, a Mobilização foi histórica! Os professores estão de parabéns pelo empenho, pela adesão e pela união na luta pela efetivação do direito!  

Lutaremos incansavelmente até concretização do direito! 

Firme na luta e na certeza da conquista,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPUJ