Professores de Jaguarari decidem intensificar luta em defesa do rateio de 60% do Precatório do FUNDEF!

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A assembleia extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguarari que aconteceu na última sexta-feira (04/10/2019), exclusivamente para discutir a respeito do precatório do FUNDEF, contou com adesão em massa dos professores, que reivindicam o direito de rateio de 60% (sessenta por cento) do precatório referido, que por lei e justiça pertence a categoria.

Os diretores deste sindicato explanaram a respeito da reunião que ocorreu na quinta-feira (03/10/2019), a qual terminou sem uma definição de rateio por parte do prefeito, mesmo ele estando presente. A Comissão de Professores e alguns integrantes da Comissão Especial do Governo também se fizeram presente na reunião em comento.

E percebendo a indignação dos diretores sindicais diante dessa postura do gestor (que embora afirme ser de sua vontade fazer o rateio referido, não vem comprovando está disposto a efetivar a distribuição do 60% do precatório em relato), os professores, na plenária da assembleia em relato, também se indignaram e propuseram ações urgentes para solucionar o impasse.

Diga-se de passagem, foram estes professores que sofrem os prejuízos financeiros durante a vigência do FUNDEF, fundo que deveria haver garantido valorização profissional à categoria, mas por falha no repasse da época, esta valorização ficou comprometida por mais de uma década.

A assembleia também contou com a presença de Dr. Elói Correia Junior, que fez uma análise sobre o decreto municipal nº 216/2019, decreto que criou a Comissão Especial do Governo. Em sua análise, o assessor jurídico do SINDSPUJ, avaliou que o teor do referido decreto inviabilizará a realização do rateio para os professores, haja vista que o mesmo está fundamentado para respaldar a negativa do direito da categoria.

Desse modo, a assembleia deliberou pela a intensificação da luta pela a efetivação do rateio, inclusive sinalizou que o mesmo seja concretizado via projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores. Para tanto, será solicitado apoio do Poder Legislativo, mediante envio de ofício, uso da Tribuna respectiva (se for concedido este espaço) e reunião com todos os vereadores aos quais iremos propor agendamento.

Além disso, afirmou-se mais uma vez, está aberta a negociação buscando resolver o impasse na via administrativa. Entretanto, reiterou-se de forma unânime, que a categoria não abrirá mão do rateio, direito incontestável de todos os professores que atuaram no período de 1998 a 2006.

Por fim, a Diretoria do SINDSPUJ parabenizou a todos os professores que aderiram em massa a convocação, e solicitou que a categoria permaneça em estado de alerta para as próximas mobilizações.

Firme na Luta!

Diretoria do SINDSPUJ