Atenção professores que atuaram na época do FUNDEF! Nota importante!

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O SINDSPUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari-Ba, vem a público informar a todos os professores que atuaram na Rede Municipal de Ensino deste município na época do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que os valores oriundos do precatório deste fundo (de sua parte incontroversa), estão disponíveis na conta da Prefeitura Municipal de Jaguarari, no Banco do Brasil de nossa cidade.

Cabe ressaltar, que nos causou alegria, saber que estes valores já estão disponíveis no nosso município, pois sabemos do quanto a sua partilha legítima, fará bem a Educação, aos professores referidos, a cidade e a população em geral. Sem dúvida, será uma injeção de recursos muito forte na economia local.

Por um princípio de lei e de justiça, estamos falando de uma partilha na qual, 60% (sessenta por cento) deste precatório, deve ser rateado para os professores, que comprovadamente trabalharam no período de 1998 a 2006, tempo de vigência do fundo. É direito incontestável! Já os 40% (quarenta por cento), que também aponta para um alto valor em milhões, deve ser aplicado pelo município na melhoria da Educação, conforme determina a legislação específica.

Trazer este esclarecimento a todos, não significa que duvidamos da intenção do Governo “Uma Cidade para Todos”, de fazer este rateio para quem lhe é de direito, haja vista, que em última reunião com o SINDSPUJ e a Comissão de Professores para este assunto (em 14/06/2019), o Prefeito deste município, deixou claro que o rateio em comento, é do seu interesse, inclusive por concordar que isso deve ser feito por um princípio de lei e de justiça. Enquanto se posicionou de tal forma naquele contexto, também ressaltou que fará o rateio, se lhe houver a segurança jurídica devida.

E vendo o prefeito falar em segurança jurídica para um rateio dessa natureza, mesmo naquele momento, nos tomou a certeza, de que a sua concretização não será algo difícil, até mesmo porque, é o que está sendo feito em muitas cidades do Nordeste a todo tempo. E diga-se de passagem, sempre através de projeto de lei aprovado por Câmaras de Vereadores, mediante negociação entre sindicato, governo e os professores respectivos.

Assim, continuamos na certeza, de que aqui em Jaguarari, a distribuição deste precatório, jamais seria diferente. E duvidamos que alguém se posicione contra!

Pensando deste modo, este sindicato encaminhou ofício ao Governo, solicitando reunião de urgência para tratar desta pauta, inclusive com a presença do prefeito e da Comissão de Professores supracitada, visto que, este assunto é de extrema relevância. O ofício foi protocolado no dia 18/09/2019, mas até o momento a reunião não foi agendada.

E para dar agilidade a efetivação do direito em comento, enfatizamos que esta reunião aconteça, no máximo até o meio dia desta sexta-feira. Até lá, ficamos no aguardo de um comunicado do governo.

Caso não aconteça, alertamos a todos os servidores para uma convocação que seguirá deliberações da última assembleia geral extraordinária a qual foi realizada, exclusivamente, sobre o precatório em relato.

Na certeza do direito efetivado,


DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSPUJ