OPERAÇÃO “CAPINAGEM”: UMA BREVE ABORDAGEM JURÍDICA

Na última quinta-feira (dia 15/08/19), foi deflagrado na cidade de Senhor do Bonfim-BA, mas especificamente na sede da promotoria da mesma, a oitiva de supostos integrantes de organização criminosa com ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Aconteceu o chamado Procedimento Investigatório Criminal (PIC), método instaurado pelos membros do Ministério Público que tem a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.

Ao todo Nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público brasileiro realizaram, operações contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) - colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros.

Na Bahia foram 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação foi realizada nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas.

Participaram da operação realizando a condução e a oitiva dos indiciados: onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais, sendo que inclusive alguns advogados puderam fazer a defesa técnica de seus clientes, podendo ter acessos aos mesmos com as devidas diligências que a Lei propicia, como por exemplo conversa reservada e direito ao silêncio.

Mas a final o que seria tal direito ao silêncio por parte dos investigados?

 "O exercício do direito contra a autoincriminação, além de inteiramente oponível a qualquer autoridade ou agente do Estado, não legitima, por efeito de sua natureza constitucional, a adoção de medidas que afetem ou restrinjam a esfera jurídica daquele contra quem se instaurou a persecução criminal.

Portanto cabe ao Estado demonstrar a veracidade de suas acusações para poder juntar o necessário de provas robustas que vise denunciar qualquer cidadão que seja investigado.

Diogo Costa

Advogado