CMDCA de Jaguarari publica edital para eleição de novos conselheiros tutelares


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na ultima sexta-feira (05) o edital para eleição dos novos conselheiros tutelares. A publicação tem como objetivo informar a população dos critérios e regulamento da eleição, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) Lei nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 558/2003.

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 13 a 31 de maio na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado a Praça Custódio Barbosa, S/N – Centro, no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 16h.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari