PRESIDENTE DA CÂMARA DE JAGUARARI É DENUNCIADO AO MP POR SUPOSTOS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE

O Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, Sr. MÁRCIO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (PSDB), foi denunciado na última quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019, ao MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) de Jaguarari, por suposto cometimento de crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIME DE RESPONSABILIDADE (DL 201/67).

De acordo com o teor da denúncia, o presidente Márcio Gomes vem gastando vultuosas quantias que são destinadas à manutenção do legislativo municipal com contratações de empresas de contabilidade, através de fracionamento de objetos, de maneira escancaradamente fraudulenta, chegando a pagar, apenas no ano de 2017, a quantia de R$ 261.600,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais) a 03 (três) empresas de contabilidade, o que equivale ao valor de R$ 21.800,00 (cinte e um mil e oitocentos reais) mensais.

A denúncia aponta, ainda, a maneira “criativa” que o presidente Márcio Gomes e sua equipe encontrou para tentar “disfarçar” os constantes gastos de dinheiro público, desordenadamente, fracionando à várias empresas do mesmo ramo, serviços semelhantes, os quais poderiam ser executados pelo Diretor de Contabilidade e Controlador Interno da Câmara.

Todavia, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou com ressalvas a prestação de conta referentes ao exercício financeiro de 2017, MAS sinalizou falhas serviços entregues às consultorias contábeis contratadas de forma direta, o que, segundo o entendimento dos denunciantes [grifo nosso], os pagamentos não condizem com a necessidade e serviços prestados, gerando, assim, uso inadequado do erário público.

Já no ano de 2018, as mesmas práticas constatadas no ano anterior (2017) permaneceram e, o princípio da economicidade também permaneceu distante das mãos do chefe do legislativo, conforme preceitua a denúncia, pois as contratações, até o mês de novembro passado, chegou a 08 (oito) empresas de contabilidade somando um total de R$ 315.933,28 (trezentos e quinze mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).

Assinaram a denúncia protocolada no MP, os vereadores: Adenir Bonfim da Silva (PSD), Josimar Zuza de Araújo (PP), Marcos Paulo de Almeida (PV), William Rogers de Souza Santos (PSDB), José Gonçalves Filho (SD), Paulo Roberto Rodrigues Morgado (PV) e Valdemilson dos Santos Vieira (PT).