Mesmo sem tornar público o edital com a regras, prefeito de Jaguarari pretende licitar e contratar empresa para vistoriar edifícios e obras públicas

Na série de reportagens sobre o superpacote de avisos de licitações que o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB) lançou no apagar das luzes de 2018, trazemos para o conhecimento público o Aviso Nº 43/2018, marcado para acontecer na segunda-feira, 21 de janeiro às 8h da manhã, sem a publicação do Edital com as regras e requisitos para participar do certame. E mais uma vez a população fica vedada de conhecer as especificações e necessidades desta licitação e também o valor que poderá sair dos cofres públicos.

O objeto, a grosso modo, deste pregão presencial, é contratar empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na elaboração de cadastros e vistorias de edifícios públicos, projetos de arquitetura, engenharia e infraestrutura, orçamentos, fiscalização de obras e outras atividades correlatas, no âmbito do Município de Jaguarari, conforma especificações contidas no anexo I do Edital (o qual é oculto para a população).

Analisamos o mesmo procedimento junto a prefeitura de Candeias/Ba, e notadamente percebemos a diferença, conforme imagem abaixo, há na publicação um telefone para contato e o endereço eletrônico onde todos os interessados podem ter acesso livre ao Edital, fatores que não há em nenhum dos processos publicados pela prefeitura de Jaguarari. A população pode ter a certeza que a prefeitura de Jaguarari está sendo transparente nestas licitações? O que há por trás da ocultação dos editais? Quais os objetivos permeiam esta conduta: vetar que a população tome conhecimento dos detalhes (serviços e valores) que serão licitados e pagos? Por que não publicar os editais?


Este superpacote de Avisos de Licitações, publicados pelo governo “uma cidade para todos” não possui transparência, não cheira legalidade. A gestão pública precisa entender que ela lida com recursos públicos e deve, por força da Lei e da moral, ser clara, objetiva. Precisa expor de forma aberta todas as nuances de seus atos. Limitar o teor dos editais por e-mail não os tornam transparentes, pois é de conhecimento de toda a sociedade que grande parte dos munícipes não dominam sequer o uso das redes sociais, quiçá enviar e receber e-mails, ou o pregoeiro nomeado pelo prefeito Everton Rocha crer que todos os jaguararienses tem correio eletrônico?

Vamos continuar nas próximas postagens, mostrando os outros avisos de licitação que foram publicados e cobrando a transparência.