Prefeitura de Jaguarari pretende contratar empresa para a coleta de lixo, ou seja, terceirizar a limpeza pública

Conforme já havíamos noticiado (veja aqui), a prefeitura de Jaguarari publicou nesta sexta-feira, 28 de dezembro de 2018, o Aviso de Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 48/2018. O Aviso faz parte do superpacote de licitações pretendidas pela administração do prefeito Everton Rocha, para o ano de 2019, ou seja, a intenção é terceirizar a maior parte dos serviços públicos, o que nem sempre é positivo para o município.

Em 2017, a prefeitura seguiu modelo parecido e licitou diversos serviços (limpeza pública, serviços de saúde, transportes escolares e transportes da saúde, coleta de lixo hospitalar).
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O problema de terceirizar parte dos serviços públicos é que geralmente as únicas beneficiadas com lucros financeiros são as empresas, que na maioria das vezes contratam pessoas para executarem os serviços licitados, mas na hora de pagar acabam atrasando ou ficam dependentes do repasse da prefeitura.

Outro problema oriundo destas terceirizações é a remuneração, que muitas das vezes chega a ser quase 70% mais barato que o valor cobrado dos cofres públicos, no entanto, em alguns casos específicos faz-se necessário terceirizar, mas em sua maioria estas terceirizações nada mais são que formas de lavar dinheiro e/ou retribuir favores de campanhas a amigos empresários.

Em relação a terceirização da limpeza pública, pretendida pelo prefeito Everton Rocha, o Aviso de Licitação em tela, engloba a contratação de garis, caçambas ou caminhões compactadores para a coleta de lixo, poda de árvores, retirada de entulhos oriundos de construções e/ou reformas, etc. A lista completa só teremos acesso, no momento em que a prefeitura de Jaguarari torná-la pública a todos e não apenas as empresas que venham solicitar por e-mail, o que de certo modo causa estranheza, já que a Lei do acesso a informação garante a população em geral o acesso livre e irrestrito aos atos administrativos que envolvem o uso e a aplicação de dinheiro dos contribuintes.