Justiça diz NÃO e impede que o secretário de administração de Jaguarari, José do Vale, despeje pais e mães de famílias dos boxes da feira livre
Na
última semana noticiamos que o secretário de administração da gestão do
prefeito Everton Rocha, o advogado José do Vale, havia notificado feirantes
(04) que trabalham nos boxes da feira livre, para sustentar as suas famílias,
dando-lhes o prazo de apenas 06 (seis) dias para retirarem-se de lá.
Inconformados
com a medida arbitrária, entraram na Justiça com o intuito de impedirem a
injustiça ora pratica pelo secretário em tela e, agora no final da tarde de
hoje, segunda-feira (31/12/2018) o Juiz plantonista, Dr. Tardelli Cerqueira
Boaventura deferiu pedido de liminar no sentido de impedir a continuidade da
aberração imposta por do Vale.
Em
decisão, Tardelli entende que o prazo de 6 (seis) dias fere o princípio
constitucional da razoabilidade, que a notificação não indica número de
Procedimento Administrativo que teria embasado a referida deliberação, nem
sequer aponta as razões de “conveniência e oportunidade”, que a Constituição Federal estabelece que, em
processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa e que há fundados indícios de que a autoridade
coatora não teria observado as prescrições em tela, evidenciando, assim, o
fumus boni juris.
De
outro lado, o periculum in mora também se revela, na medida em que as
impetrantes estariam a correr o risco de terem, em curto espaço de tempo, seu
local de trabalho retomado pelo ente público, de forma inesperada, a comprometer
sua fonte de renda, sem possibilidade de replanejamento prévio.
E
concluiu que pelo DEFERIMENTO do
pedido de liminar, onde determinou ao secretário Kledson José Pereira do Vale de
se abster de praticar qualquer ato que resulte na desocupação dos imóveis
atualmente explorados pelas impetrantes, bem como na revogação de suas
permissões de uso, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e demais sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa e no Código Penal.
Enfim
uma notícia que traz alívio as estas quatro famílias neste final/início de ano,
após quase uma semana de muita tensão ante a tomada de decisão esdrúxula de um
secretário que aparentemente esqueceu dos princípios morais e legais, ao optar
em colocar à beira do abismo da fome quatro famílias que tem seus filhos para
alimentar e suas contar a pagar.
Parabéns
a advogada, Dra. Mabianne Guirra Pimentel pela competência e agilidade na
defesa destas famílias.
Um motociclista morreu após uma colisão frontal ocorrida por volta das 4h da madrugada deste sábado, 29, na BR 407, próximo ao Sítio Barreiras, município de Ponto Novo.
Na madrugada, desta quarta-feira, por volta da 0h30, no Distrito de Pilar, policiais da 3ª Companhia/Jaguarari, verificaram que o condutor de um veículo, um homem, de 30 anos, estava efetuando manobras perigosas e transitando em velocidade incompatível com as ruas do Distrito, após abordarem o veículo, constataram que o condutor estava com aparentes sintomas de alcoolemia. Em decorrência da conduta do homem, o mesmo, foi conduzido a Depol, onde foi lavrado um Termo de Prisão em Flagrante Delito.
Policias
Militares da cidade de Ponto Novo/BA, do Sexto Batalhão, recuperaram moto que
havia sido tomada de assalto na semana passada, a motocicleta é de propriedade
de Afonso Ferreira, lavrador que mora no Bairro Nova Esperança em Ponto Novo,
Afonso estava em um bar no Bairro do Contorno na Rua do Campo, após sair ele
foi seguido é abordado e que mediante agressão roubaram sua moto e seguiram
destino ignorado. 
Termina
exatamente no 31 de dezembro deste ano, o prazo para registro e renovação no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
obrigatório para idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que
recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Moradores de Senhor do Bonfim, estão
relatando que a UPA, não dispõe de médico plantonista neste feriado de Natal,
dia 25 de dezembro. Pacientes que foram levados para receber atendimento na UPA
foram direcionados ao Hospital Regional. O motivo? A falta de médico. Em
relatos, acompanhantes de alguns pacientes narraram nas redes sociais seus
descontentamentos. O Hospital Regional, em reforma ficou sobrecarregado. Criada
também para desafogar o HDAM, a UPA, neste feriado, inverteu a situação.
