Relator homologa pedido de desistência da Câmara de Vereadores em processo da 1ª cassação contra prefeito de Jaguarari

Esta homologação ainda não destitui Fabrício D’Agostino do cargo prefeito.

O Desembargador Ivanilton Santos da Silva, relator do Agravo de Instrumento n° 8001302-20.2017.8.05.0000, na Terceira Câmara Cível Tribunal de Justiça da Bahia, homologou requerimento da Câmara de vereadores de Jaguarari, representada por seu presidente, o vereador Márcio Gomes, que pediu a desistência do processo acima citado, que afastou o Sr. Everton Rocha do cargo de prefeito de Jaguarari.  

Vale ressaltar que mesmo com uma parte dos vereadores não concordando com a ação de Márcio Gomes, ele na qualidade de presidente tem a prerrogativa de tomar as decisões em nome da pessoa jurídica da Câmara.

A homologação deferida pelo relator Ivanilton, por si só, ainda não altera o quadro político, permanecendo como prefeito municipal, o Sr. Fabrício Santana D’Agostino.

O retorno do Sr. Everton Rocha deverá acontecer no momento em que o relator revogar a sua decisão anteriormente publicada, em que manteve válida a Sessão realizada em 30/11/2017, que acatou a denúncia e gerou a composição da CPP 01/2017.

Decidindo pela revogação ou não, de sua decisão, o relator publicará no Diário Oficial do Judiciário e encaminhará para que o Juiz substituto de Dra. Maria Luíza Cavalcanti faça-se cumprir.

A expectativa por parte dos correligionários de Everton e Fabrício é imensa, e se acirra ainda mais com a incerteza do que o Judiciário venha a decidir, diga-se de passagem, estas inúmeras decisões “sonrisal” prejudicam a população e destroem o município em vários sentidos, principalmente moral e economicamente.