
Relator homologa pedido de desistência da Câmara de Vereadores em processo da 1ª cassação contra prefeito de Jaguarari
Esta homologação ainda não
destitui Fabrício D’Agostino do cargo prefeito.
O Desembargador
Ivanilton Santos da Silva, relator do Agravo de Instrumento n°
8001302-20.2017.8.05.0000, na Terceira Câmara Cível Tribunal de Justiça da
Bahia, homologou requerimento da Câmara de vereadores de Jaguarari,
representada por seu presidente, o vereador Márcio Gomes, que pediu a desistência
do processo acima citado, que afastou o Sr. Everton Rocha do cargo de prefeito
de Jaguarari.
Vale ressaltar
que mesmo com uma parte dos vereadores não concordando com a ação de Márcio Gomes, ele
na qualidade de presidente tem a prerrogativa de tomar as decisões em nome da
pessoa jurídica da Câmara.
A homologação
deferida pelo relator Ivanilton, por si só, ainda não altera o quadro político,
permanecendo como prefeito municipal, o Sr. Fabrício Santana D’Agostino.
O
retorno do Sr. Everton Rocha deverá acontecer no momento em que o relator
revogar a sua decisão anteriormente publicada, em que manteve válida a Sessão realizada
em 30/11/2017, que acatou a denúncia e gerou a composição da CPP 01/2017.
Decidindo
pela revogação ou não, de sua decisão, o relator publicará no Diário Oficial do
Judiciário e encaminhará para que o Juiz substituto de Dra. Maria Luíza
Cavalcanti faça-se cumprir.
A
expectativa por parte dos correligionários de Everton e Fabrício é imensa, e se
acirra ainda mais com a incerteza do que o Judiciário venha a decidir, diga-se
de passagem, estas inúmeras decisões “sonrisal” prejudicam a população e destroem
o município em vários sentidos, principalmente moral e economicamente.
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