Juíza substituta da Comarca da Jaguarari ignora decisão da Terceira Câmara do TJBA e mantém decisão monocrática do Presidente

Depois do grande suspense que cercava a decisão da Justiça de Jaguarari, mais precisamente da Juíza Substituta, a MMª Marivalda Almeida Moutinho, onde os partidários do prefeito Everton Rocha e do vice Fabrício D’Agostino aguardavam o desfecho acerca do que faria a magistrada, nesta tarde de sexta-feira, 9, a decisão proferida pegou a todos de surpresa, pois, de posse do que foi proferido pelo colegiado da Terceira Câmara Cível, que determinava à Câmara de vereadores se abster de realizar nova Sessão para acatar ou não a denúncia contra o prefeito Everton Rocha, em substituição à Sessão Realizada em 30/11/2017, a Juíza entendeu que deve prevalecer a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Gesivaldo Brito.

Segundo alguns juristas, esta é uma decisão inédita no judiciário local, haja vista a magistrada ter entendido que o julgamento dos Desembargadores (03) não possuem força jurídica superior ao efeito provisório de uma decisão monocrática do atual presidente do TJBA, que por sua vez, deferiu várias decisões favoráveis as ações da Câmara de vereadores e em poucos dias, reverteu todas novamente.

A decisão de momento, do Juízo local, deve ser questionado junto a Terceira Câmara do TJBA na segunda-feira, 12, pela assessoria jurídica da Câmara de vereadores de Jaguarari, ou, se os edis entenderem que a decisão da Juíza foi a mais adequada para o município, acatarão na íntegra.

O embate jurídico que passa o município reflete diretamente nos destinos dos mais de 33 mil habitantes, pois mesmo àqueles empresários que confiam nos gestores que se revezam na cadeira, não conseguem confiar em fornecer produtos para a prefeitura.

Ainda segundo informações, o atual prefeito Everton Rocha deve contratar nos próximos dias, pelo menos 4 empresas: uma cooperativa médica, uma empresa de locação de veículos para a educação, uma empresa de locação de veículos diversos para a frota e uma empresa para coleta do lixo.