Justiça de Jaguarari aceitou denúncia do MP e transformou ex-prefeito e ex-funcionários em réus

A Juíza de Direito da Vara dos Feitos Criminais da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaguarari-BA, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, em decisão publicada no último dia 12 de junho, referente Processo 0000190-89.2018.805.0139 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, de autoria do Ministério Público, aceitou, contra o ex-prefeito Everton Carvalho Rocha, Heliodoro Lucas Duarte Dourado, a ex-secretária de administração Darlene Pinto Macedo, o ex-secretário de finanças Wadton Macilack de Souza e outros, por considerar que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como os do art. 395, a contrário sensu. Na mesma decisão, deu aos acusados o prazo de 10 dias para apresentarem defesa nos termos da Lei.

A decisão da Juíza Maria Luiza é referente a denúncia do MP abaixo:

Ex-prefeito de Jaguarari é denunciado à Justiça

Sete pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em processos licitatórios no Município de Jaguarari foram denunciadas pelo Ministério Público estadual à Justiça hoje, dia 10. O ex-prefeito Everton Carvalho Rocha e os ex-secretários de Administração e de Finanças, Darlene Pinto Macedo e Wadton Macilack de Souza, estão entre os denunciados. Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, eles fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório com o intuito específico de obter vantagens para a Valutare Consultoria Tributária Ltda. Também foram denunciados por participarem do esquema Heliodoro Lucas Dourado, Edcarla Cardoso, Marcus Vinicius Lopes e Alexei Mariano, este último sócio e preposto da empresa beneficiada.

De acordo com as investigações, em agosto de 2017, o Município abriu processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de software. A sessão de recebimento das propostas ocorreu em setembro, mas, desde o mês de agosto, a Valutare já prestava efetivamente o serviço ao Município. Consta inclusive nos autos um contrato assinado pela Valutare logo após a retirada dos editais e o credenciamento para o certame, explica o promotor, registrando que a empresa acabou vencendo a licitação mesmo com todas as irregularidades e não preenchendo os requisitos formais. Além disso, no início deste ano de 2018, novo certame foi direcionado em favor da Valutare, complementou Igor Miranda.

A denúncia apresentada à Justiça hoje é fruto da “Operação Fallitur Visio”, deflagrada no último mês de março pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Central.

Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/42322