
Justiça de Jaguarari aceitou denúncia do MP e transformou ex-prefeito e ex-funcionários em réus
A
Juíza de Direito da Vara dos Feitos Criminais da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Jaguarari-BA, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, em decisão
publicada no último dia 12 de junho, referente Processo 0000190-89.2018.805.0139
- Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, de autoria do
Ministério Público, aceitou, contra o ex-prefeito Everton Carvalho Rocha,
Heliodoro Lucas Duarte Dourado, a ex-secretária de administração Darlene Pinto
Macedo, o ex-secretário de finanças Wadton Macilack de Souza e outros, por
considerar que estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como os do
art. 395, a contrário sensu. Na mesma decisão, deu aos acusados o prazo de 10
dias para apresentarem defesa nos termos da Lei.
A decisão da Juíza Maria Luiza é referente a denúncia do MP abaixo:
A decisão da Juíza Maria Luiza é referente a denúncia do MP abaixo:
Ex-prefeito de Jaguarari é denunciado à Justiça
Sete pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em processos licitatórios no Município de Jaguarari foram denunciadas pelo Ministério Público estadual à Justiça hoje, dia 10. O ex-prefeito Everton Carvalho Rocha e os ex-secretários de Administração e de Finanças, Darlene Pinto Macedo e Wadton Macilack de Souza, estão entre os denunciados. Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, eles fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório com o intuito específico de obter vantagens para a Valutare Consultoria Tributária Ltda. Também foram denunciados por participarem do esquema Heliodoro Lucas Dourado, Edcarla Cardoso, Marcus Vinicius Lopes e Alexei Mariano, este último sócio e preposto da empresa beneficiada.
De acordo com as investigações, em agosto de 2017, o Município abriu processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de software. A sessão de recebimento das propostas ocorreu em setembro, mas, desde o mês de agosto, a Valutare já prestava efetivamente o serviço ao Município. Consta inclusive nos autos um contrato assinado pela Valutare logo após a retirada dos editais e o credenciamento para o certame, explica o promotor, registrando que a empresa acabou vencendo a licitação mesmo com todas as irregularidades e não preenchendo os requisitos formais. Além disso, no início deste ano de 2018, novo certame foi direcionado em favor da Valutare, complementou Igor Miranda.
A denúncia apresentada à Justiça hoje é fruto da “Operação Fallitur Visio”, deflagrada no último mês de março pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Central.
Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/42322
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