Uauá: De picaretária a comunitária: rádio Luz do Sertão encontra o caminho e volta a ser, de fato, comunitária

A vizinha cidade de Uauá, que atualmente possui uma única emissora de rádio, a Luz do Sertão 87,9 FM, não tem muitos motivos para relembrar do passado de sua rádio. Esta enfrentou praticamente 10 anos na clandestinidade nas mãos de ex-diretores, que a puseram para funcionar sem a devida licença do Ministério das Comunicações, forçando a presença, inúmeras vezes, de agentes da ANATEL e Polícia Federal.

Recentemente, a rádio uauaense esteve sob a direção de um grupo, muito comentado na cidade, como politiqueiros e que dela se servia para promover ataques pessoais para todo lado: políticos adversários e/ou desafetos. Parte dos colaboradores não possuíam respaldo social, deles que até caído embriagado pelas ruas, com a farda da emissora, foi fotografado, sem contar que um dos diretores, que posa de “certinho”, certa vez, andando com seu veículo na contramão, atropelou uma criança; belo exemplo, não!? Outros integrantes, travestidos de “defensores” do bem coletivo, usava inclusive de palavras inapropriadas (baixo calão) em seu programa, com o fito de atacar desafetos que contrariavam seus “interesses”. A população, dona legalmente da rádio, nada entendia de tanta politicagem feita nas ondas sonoras, afinal, a rádio nunca esteve nas mãos do povo, pois em seu Estatuto quem manda e desmanda é um pequeno grupo de associações, o que fere de morte as Leis que regulamentam.

Recentemente nossa equipe fez uma pesquisa à Receita Federal e detectamos que a Associação mantenedora está com o CNPJ, que equivale ao CPF, baixado. Uma série de ilegalidades, cometidas por ex-diretores foram percebidas, como por exemplo, não permitir que pessoas físicas se associem, votem e sejam votadas, como determina a Lei 9.612/1998 e a Portaria 1.909/2018.

Em hipótese alguma as diretorias, tanto as antigas quanto a atual poderiam permitir que o Estatuto limitasse à escolha da diretoria somente por indicação/votação pura e única de diretores de outras entidades associadas, o que em si, configura infração por vínculo, inclusive por ter sua sede ligada diretamente a uma igreja, algo terminantemente proibido por Lei, conforme Art. 7º da Portaria em vigor.

Outro aspecto ilegal, praticado por diretorias passadas da Luz do Sertão, que podem resultar em multa e até a revogação da outorga de funcionamento, além do proselitismo político-religioso, é a existência errônea, de conselheiros fazendo parte de associações filiadas a mantenedora e também dentro do quadro de comunicadores desta, tudo isso, fruto de gestões passadas que visavam apenas manterem-se no poder da mídia, com barganha a políticos de Uauá. “Notícias” do faz de conta, dentro de programas de entretenimento, com o único objetivo de promover candidatos derrotados e/ou no poder, sem qualquer zelo pela imparcialidade. A Luz do Sertão chegou ao ponto de dedicar mais de três horas de transmissão de Sessões da Câmara, inteiramente gratuita, algo inimaginável, quando se leva em conta que o objetivo era puramente elevar nome de alguns vereadores (não que seja culpa deles), mas que a Casa Legislativa possui plena condições de, no mínimo arcar com os custos operacionais para ajudar a rádio. O fato de ser comunitária, não a torna isenta de água, energia, manutenção e compra de equipamentos, faz-se necessário cobrar o custo da utilização de seus meios de funcionamento.

Por conta de gestores irresponsáveis, politiqueiros e sem escrúpulos, Uauá poderá perder a única rádio que possui. Fora que, por dor de cotovelo, por não conseguirem dobrar a diretoria atual, comenta-se que ex-diretores, estes mesmos que bradam que a radcom está sendo desvirtuada, teriam feito denúncias na Anatel, Ministério das Comunicações, Ministério Público e Justiça Federal. Ué, mas não seriam estes, aqueles “homens dignos” que defendem o bem comum para Uauá? Ou seriam mais alguns dos hipócritas, demagogos e déspotas travestidos de “bons senhores, bons homens”? Que a população uauaense fique esperta, de olhos bem abertos e assuma um dos mais valiosos bens que por enquanto possui. FAÇAM MUTIRÕES PARA SE ASSOCIAREM, PROCUREM A ATUAL DIRETORIA E EXIJAM QUE LHES PERMITAM SE ASSOCIAR PARA PODER CUIDAREM DIGNAMENTE DA “LUZ DO SERTÃO”, NÃO DEIXANDO AQUELAS VELHAS RAPOSAS VOLTAREM AO PODER!

Vejamos o que diz a Lei:

Portaria 1.909/2018

Art. 40. O estatuto social da entidade deverá estar de acordo com o Código Civil e conter as seguintes disposições:

II - garantia de ingresso gratuito, como associado, de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, vedado o condicionamento do ingresso à aprovação pela diretoria ou à indicação por outro associado;

III - garantia do direito de voz e voto aos associados nas instâncias deliberativas;

IV - garantia às pessoas físicas do direito de votarem e serem votadas para os cargos de direção, e às pessoas jurídicas do direito de votarem para os cargos diretivos; e

V - especificação do órgão administrativo da entidade e do Conselho Comunitário, bem como o modo de funcionamento, notadamente no que concerne:

a) aos cargos que compõem a estrutura administrativa, bem como as suas respectivas atribuições;

b) ao tempo de mandato dos membros que compõem a diretoria, limitado ao máximo de quatro anos, sendo admitida uma recondução, após a qual será vedada a permanência dos mesmos dirigentes, ainda que em cargos diversos.