Ministério Público Ajuíza Ação contra agência do Banco do Brasil de Jaguarari

O Ministério Público do Estado Da Bahia, por seu Promotor de Justiça, Dr. Igor Clóvis Silva de Miranda, ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA ESPECÍFICA contra o BANCO DO BRASIL S/A, por sua agência de Jaguarari/BA.

De acordo com a ACP, o Banco do Brasil S/A prestava serviços bancários Jaguarari/BA de forma contínua quando deixou de prestar serviços bancários na sede em outubro e no Distrito de Pilar em dezembro de 2017, após ser alvo de criminosos, esvaindo-se por completo todo e qualquer serviço prestado pelo BB nos limites do município.

O Ministério Público, por meio de sua Promotoria de Justiça, encaminhou ofício solicitando informações ao banco requerido acerca de como procederia com a prestação dos seus serviços bancários no território do município de Jaguarari. Contudo, notificado, a instituição financeira manteve-se inerte.

Devido a ausência da prestação dos serviços bancários, por delongado período, sem previsão de reinício das atividades, tem causado a número indeterminados de pessoas prejuízos de ordem financeira, física e moral, organismos representativos da sociedade local protocolaram representação no MP, com pedido de providências.

O MP também ressalta que os servidores públicos municipais recebem seus vencimentos por meio do Banco do Brasil S/A, tendo em vista contrato mantido entre a instituição financeira e o Poder Executivo, sem contar o número indeterminado de idosos que recebem suas aposentadorias no BB e, também os comerciantes que são amplamente prejudicados, todos pedem o retorno da agência.

Indistintamente, dos mais abastados aos mais vulneráveis, todos têm que se deslocar, com recursos próprios (inclusive quem não possui imediatamente tais recursos) para a mais próxima cidade onde há agência do Banco do Brasil, Senhor do Bonfim, que se localiza a distância aproximada de 25 km (do Distrito de Pilar, 93 km). 

Espera-se, a partir desta ação, que a Justiça encontre junte com o Banco do Brasil, uma solução urgente, pois a situação chegou a um patamar insustentável.