
Desembargadores negam mais um recurso impetrado por Everton Rocha, contra decisão da Câmara de vereadores de Jaguarari que cassou seu mandato de prefeito
O
julgamento aconteceu no último dia 15 de maio e foi publicado nesta segunda-feira,
21. Com a decisão, Everton Rocha continua sem mandato de prefeito. Fabrício D’Agostino
continua como prefeito de Jaguarari
A
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, julgou mais um
recurso impetrado por EVERTON ROCHA, cassado pela Câmara de vereadores de
Jaguarari. O agravante havia tentado convencer a Justiça, que a Câmara teria
infringido a Lei, ao compor a Comissão Parlamentar Processante, que o cassou do
cargo de prefeito, onde, segundo Rocha e seus advogados, não teria sido
respeitada a proporcionalidade na divisão dos partidos que formaram a CPP. De
acordo com o teor divulgado nesta segunda-feira, 21 de maio, o julgamento
aconteceu na última terça-feira (15) e, POR
UNANIMIDADE OS DESEMBARGADORES NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
que é uma forma da pessoa que teve um pedido de liminar negado, tentar
convencer a Justiça a rever a decisão proferida de forma contrária a
solicitada. Com a decisão, Everton Rocha continua sem o cargo de prefeito e
ainda há o afastamento de 180 dias, solicitado pelo Ministério Público e acatado
pelo TJ-BA, em curso.
Confira
a íntegra da decisão:
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