Desembargadores negam mais um recurso impetrado por Everton Rocha, contra decisão da Câmara de vereadores de Jaguarari que cassou seu mandato de prefeito

O julgamento aconteceu no último dia 15 de maio e foi publicado nesta segunda-feira, 21. Com a decisão, Everton Rocha continua sem mandato de prefeito. Fabrício D’Agostino continua como prefeito de Jaguarari

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, julgou mais um recurso impetrado por EVERTON ROCHA, cassado pela Câmara de vereadores de Jaguarari. O agravante havia tentado convencer a Justiça, que a Câmara teria infringido a Lei, ao compor a Comissão Parlamentar Processante, que o cassou do cargo de prefeito, onde, segundo Rocha e seus advogados, não teria sido respeitada a proporcionalidade na divisão dos partidos que formaram a CPP. De acordo com o teor divulgado nesta segunda-feira, 21 de maio, o julgamento aconteceu na última terça-feira (15) e, POR UNANIMIDADE OS DESEMBARGADORES NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, que é uma forma da pessoa que teve um pedido de liminar negado, tentar convencer a Justiça a rever a decisão proferida de forma contrária a solicitada. Com a decisão, Everton Rocha continua sem o cargo de prefeito e ainda há o afastamento de 180 dias, solicitado pelo Ministério Público e acatado pelo TJ-BA, em curso.

Confira a íntegra da decisão: