
TJ-BA SUSPENDE A LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA CÂMARA DE JAGUARARI QUE OCORRERÁ HOJE AS 14H
O
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador GESIVALDO BRITTO determinou a suspenção da liminar que suspendia a realização da Sessão
de julgamento do prefeito EVERTON ROCHA pela Câmara de Vereadores de Jaguarari.
A decisão proferida ontem em favor de
Rocha, que tenta desesperadamente fugir do julgamento pelos crimes a que é
acusado, fraudar licitação, conforme denúncia apurada pela CPP 001/2018, fere a ordem pública, porquanto representa
uma indevida interferência do Judiciário nos atos interna corporis da Câmara
Municipal de Jaguarari, fragilizando o princípio da separação e harmonia entre
os poderes, concluiu Gesivaldo.
Com a decisão do Desembargado
/ Presidente do TJ-BA, os trabalhos da
Câmara de Vereadores estão mantidos e a sua realização, marcada para esta quinta-feira,
29 de março, às 14h cumprem todos os requisitos legais.
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