LICITAÇÃO DE SOFTWARE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS É ADIADA E COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTÃO ACUMULANDO PREJUÍZOS

O setor de arrecadação e tributos da prefeitura de Jaguarari, departamento ligado à secretaria de finanças, tem importante e essência papel na vida tributária e financeira do município. É ele o responsável por:

- Atendimento ao público;

- Arrecadar valores, controlar recebimentos, atualizar débitos;

- Controlar parcelamentos, inscrever em dívida ativa;

- Encaminhar débitos para cobrança;

- Manter o cadastro atualizado dos contribuintes;

- Processos de abertura de empresas e profissionais autônomos;

- Emissão de Alvarás e Certidões referente a assuntos constantes no cadastro tributário do município.

Mas como o município não possui o serviço prestado por um programa de computador, software, que é contratado através de uma empresa, através de licitação, os empresários, comerciantes e prestadores de serviços não podem emitir notas fiscais para receberem por comercialização e/ou prestação de serviços, não conseguem pagar as taxas para retirada ou renovação de alvarás.

O serviço, em 2017, era prestado de forma duvidosa, inclusive foi alvo de denúncia na Câmara e Ministério Público sob alegação de fraude no processo licitatório, o que levou o prefeito Everton Rocha ao segundo processo de cassação que tramita na Câmara de vereadores. Neste ano de 2018 o serviço depende de um processo de licitação, que foi adiado e acontecerá no dia 19 de março.

Jaguarari é a única cidade do Piemonte Norte do Itapicuru sem emissão de documentos tributários e impostos, gerando mais transtornos e prejuízos ao comércio e consequentemente ao município.