
LICITAÇÃO DE SOFTWARE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS É ADIADA E COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTÃO ACUMULANDO PREJUÍZOS
O setor de arrecadação
e tributos da prefeitura de Jaguarari, departamento ligado à secretaria de
finanças, tem importante e essência papel na vida tributária e financeira do
município. É ele o responsável por:
- Atendimento ao
público;
- Arrecadar valores, controlar
recebimentos, atualizar débitos;
- Controlar
parcelamentos, inscrever em dívida ativa;
- Encaminhar débitos
para cobrança;
- Manter o cadastro
atualizado dos contribuintes;
- Processos de abertura
de empresas e profissionais autônomos;
- Emissão de Alvarás e
Certidões referente a assuntos constantes no cadastro tributário do município.
Mas como o município
não possui o serviço prestado por um programa de computador, software, que é
contratado através de uma empresa, através de licitação, os empresários,
comerciantes e prestadores de serviços não podem emitir notas fiscais para
receberem por comercialização e/ou prestação de serviços, não conseguem pagar
as taxas para retirada ou renovação de alvarás.
O serviço, em 2017, era
prestado de forma duvidosa, inclusive foi alvo de denúncia na Câmara e
Ministério Público sob alegação de fraude no processo licitatório, o que levou
o prefeito Everton Rocha ao segundo processo de cassação que tramita na Câmara
de vereadores. Neste ano de 2018 o serviço depende de um processo de licitação,
que foi adiado e acontecerá no dia 19 de março.
Jaguarari é a única
cidade do Piemonte Norte do Itapicuru sem emissão de documentos tributários e
impostos, gerando mais transtornos e prejuízos ao comércio e consequentemente
ao município.
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