
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE “PROCESSOS” DA GESTÃO ATUAL DE JAGUARARI NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Considerando notícia veiculada no
site bahianoticias, a mesma notícia
divulgada em blogs da região, no mês de junho do corrente ano, que afirma que “Com
7 meses de gestão, prefeito é alvo de 7 investigações do MP-BA”, a
administração municipal vem, novamente, a público esclarecer que não há
PROCESSOS ou DENÚNCIAS contra a gestão atual, mas sim PROCEDIMENTOS
PRELIMINARES DE APURAÇÃO, que no caso são solicitações de informações sobre as
licitações que ocorrem no município.
De acordo com o advogado que
acompanha as licitações do município, Régis Aragão, uma das funções do
Ministério Público é fiscalizar e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes
Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na
Constituição, com isso, constitui norma do órgão apurar processos
administrativos do Poder Executivo, não sendo exclusividade da gestão atual em
Jaguarari, e sim, praxe do MP averiguar licitações.
Salientamos que todos os atos
praticados por esta gestão estão em perfeita sintonia com a Legislação Vigente,
com os princípios que regem a Administração Pública e as resoluções do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Por fim lamentamos que o site tenha
deixado passar desapercebida a necessidade de entrar em contato com a gestão
municipal, ocasião em que teria todas as informações necessárias para sanar possíveis
dúvidas, ademais, enviaremos a nota em tela a redação do bahianoticias afim de
esclarecimentos.
ASCOM | PMJ
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