
Filadélfia-Ba: Prefeitura está impedida de firmar convênios e projetos por falta de prestação de contas da gestão Barbosa Jr
SAÚDE
EDUCAÇÃO
Efeitos de uma gestão irresponsável
Você sabia que ainda não houve prestação de contas do uso dos Recursos Públicos com a Saúde nos últimos meses da gestão passada? Pois é, os gastos e despesas realizados pela Secretaria de Saúde, na gestão Barbosa Jr, até agora não foram apresentados ao SIOPS que é o SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE. Portanto não há nenhuma comprovação se houve a aplicação mínima de recursos na Saúde, o que já ocasionou bloqueio de recursos e está impedindo o Município de celebrar convênios em prol de nossa tão necessitada comunidade.
EDUCAÇÃO
A situação está pior ainda do que na Saúde.
A gestão Barbosa Jr só apresentou ao SIOPE, que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações e prestação de contas com os gastos em Educação relativas ao ano de 2013.
Até agora, nada de prestação de contas dos anos 2014, 2015 e 2016. Por que será? O problema é que essas pendências também causam restrições ao município e impedem a atual gestão de celebrar novos convênios e pleitear projetos.
Efeitos de uma gestão irresponsável
Os Municípios de todo Brasil têm até o dia 31 de março do ano subsequente ao fim do exercício para realizarem a prestação de contas relativa ao ano de 2016, portanto deveria ter sido encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM e disponibilizado à Câmara de vereadores e a toda a população, desde o mês de Março de 2017, mas isso não ocorreu até o presente momento.
Não foi apresentada a comprovação de como e quanto foi arrecadado e gasto pelo Município no ano de 2016, o que causa espanto, pois se foi arrecadado e gasto de forma correta, nada deveria impedir a apresentação da prestação de contas no tempo que a legislação determina.
Essa dúvida e a responsabilização pela utilização indevida ou mau uso de recursos públicos, serão analisadas pela Justiça, mas quem sofre de forma imediata os prejuízos das irresponsabilidades do ex-prefeito Barbosa Jr e os efeitos da sua gestão, infelizmente, é o povo de Filadélfia .
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