O 1º Simpósio Avançado sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB/BA), está sendo realizado desde ontem (25/09) no Fiesta Convention Center, no bairro Itaigara e termina hoje (26/09), tendo como patrono do evento o presidente estadual da OAB, Luiz Viana Queiroz e coordenador científico e palestrante do evento, o jurista Fredie Didier Jr., contando, ainda, com outros renomados juristas como palestrantes, a saber: Antonio Adonias (secretário-geral adjunto da OAB/BA), Eduardo Talamini (PR), Daniel Amorim Assumpção Neves (SP), Leonardo Carneiro da Cunha (PE), Antônio do Passo Cabral (RJ), Nelson Nery Júnior (SP), Hermes Zaneti Jr. (RS), Dierle Nunes (MG), Luiz Henrique Volpe Camargo (MS), Heitor Sica (SP), Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN) e Paula Sarno (BA).

As advogadas bonfinenses, MARAÍSA SANTANA e MAIANA SANTANA, INTEGRANTES DO Escritório SANTANA ADVOCACIA estão participando do evento que objetiva abordar os vários aspectos inovadores do Novo Código de Processo Civil, que vai entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

Para MARAÍSA, a participação nesse evento está oportunizando conhecer os novos procedimentos operacionais do direito, bastantes modificados em relação ao Código de Processo Civil em vigor.

Por sua vez, MAIANA acredita que os temas constantes da programação, confiados a juristas importantes no cenário jurídico nacional, trazem aprendizados eficazes para a atuação do profissional de advocacia com o novo ordenamento processual civil brasileiro que vai entrar em vigor em janeiro vindouro.

SANSIL COMUNICAÇÃO, Senhor do Bonfim, Bahia, 26 de setembro de 2015.

A tarde deste domingo aconteceu mais uma rodada da Copa Rural de Jaguarari, edição 2015. Como vinha sendo de praxe, as localidades participantes da competição recebiam da prefeitura um ônibus para transportar os torcedores até a comunidade onde acontece partida, no entanto a comunidade de Olhos D’água não recebeu este ônibus e no lugar do mesmo foi colocado uma KOMBI e uma TOPIK, o que não foi suficiente para levar toda a torcida para o povoado de Catuni da Estrada, local onde aconteceria a partida. Revoltados, os torcedores entraram em contato com a esquipe do Jaguarari Online pedindo para tornar público este desrespeito com a torcida do time local.

Convenhamos alguns pontos a observar nesta competição:

  1. Deveria acontecer todos os anos e não apenas em véspera de eleição;

  2. Propiciar a integração das comunidades do interior e não alimentar a rivalidade existente (futebolisticamente falando), pois ao usar este método ultrapassado de disputa (regionalizado), não contribui com a essência da competição criada pelo ex-prefeito CARDOSO SÁ;

  3. Não há qualquer formação técnica para os árbitros que trabalham, nem ao menos há uma preocupação do risco que estão expondo pais de família que arriscam suas vidas em um esporte que mexe com as emoções de centenas de torcedores – deveriam fazer uma capacitação antes da competição;

  4. O regulamento demonstra o desconhecimento administrativo, técnico, LEI PELÉ, DO CBDF e do ESTATUTO DO TORCEDOR. Não se admite que a própria organização não faça cumprir o que ela mesma determinou em anos anteriores.

Após representação ao GEPAM (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), órgão vinculado ao Ministério Público da Bahia, e inúmeras audiências com a Eminente Promotora de Justiça Rita Tourinho, o SINSPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia), por  meio do Escritório SANTANA ADVOCACIA, responsável  pela Assessoria Jurídica do Sindicato,  obteve mais uma vitória judicial contra os descasos perpetrados pela SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia) no último concurso para Agente Penitenciário de carreira.

A vitória se deu através de liminar deferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Bahia.

O magistrado de primeiro grau, Mario Soares Caymmi Gomes, em minuciosa análise dos autos, acatou em parte os pedidos formulados pelo Ministério Público. Para tanto, se valeu de sólida argumentação jurídica:

“De fato, a seleção pública para cargo REDA de agente penitenciário não prevê a possibilidade de prorrogação em seu Edital, o que, num exame superficial típico da avaliação a ser feita em sede de tutela liminar, faz presumir que existe, de fato, ilegalidade na prorrogação desse tipo de vínculo.

Essa ilegalidade é ainda mais patente na medida em que os contratos temporários de Agente Penitenciário em Regime Especial de Direito Administrativo estão sendo feitas ou estão sendo renovadas não obstante exista concurso público já finalizado com vistas ao preenchimento destes mesmos cargos porém por meio de regime jurídico distinto, qual seja, cargo de provimento efetivo o que torna evidente a má-fé dessas contratações precárias, posto que conflitantes com o princípio da moralidade pública e da eficiência, na medida em que cria um novo processo seletivo de pessoal de maneira desnecessária, e em vilipêndio dos cidadãos que se inscreveram no concurso público anteriormente e estão sendo ignorados sem justo motivo pela Administração e em contrariedade a lei, que exige que para que seja feita essa contratação haja motivo excepcional, que inexiste ante a formação de cadastro com inúmeros aprovados em concurso público para exercerem as mesmas funções.

A contratação via REDA, portanto, só pode ser feito quando houverem: a) lei que o autorize; b) demonstração de urgência; c) prazo determinado. No caso aqui observado, não pode ser tido como urgente a celebração ou renovação de contratos REDA quando existem aprovados em concurso público para o desempenho das mesmas funções, bem como quando os ocupantes de tais cargos, longe de suprirem necessidades pontuais e emergenciais, tornam-se verdadeiros terceirizados do serviço público, a um custo menor para a Administração.

(...)

Além disso, não é demais salientar que a melhor doutrina e jurisprudência trilham o entendimento de que os cargos típicos de Estado não devem ser submetidos à precariedade do REDA, ainda mais na seara da guarda de presos, posto que isso pode gerar uma excessiva fragilidade do regime carcerário e permitir o aliciamento desses servidores precários para facilitarem fugas e outros muitos problemas advindos nessa seara.

Por outro lado, a jurisprudência vem sendo uníssona em afirmar a ilegalidade dos atos de contratação de pessoal por meio do regime precário REDA quando há concurso público para o mesmo cargo visto que esta ação demonstra, de maneira deliberada, que não existe urgência ou situação excepcional que justifique o regime REDA.

(...)

Por todo exposto é de se concluir que existe, de fato, verossimilhança nas alegações apresentadas pelo autor dessa ação, a demonstrar que a SEAP, integrante da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Estado da Bahia, vem adotando, no que tange à contratação de pessoal temporário para desempenhar o cargo de agente penitenciário, atos jurídicos nulos posto que desconformes com a lei e diversos princípios constitucionais, como antes apontado.

Por outro lado, mostra-se necessária e premente modificar-se essa situação para evitar a perpetuação de tais ilegalidades. Sendo assim, preenchidos os pressupostos legais da tutela antecipada, defiro-a, em parte, para que seja concedida ordem de não fazer emitida contra o réu no sentido de que fica o mesmo proibido de celebrar novos contratos REDA para o cargo de agente penitenciário bem como fica proibida a renovação de todos contratos hoje em vigor.

O pleito autoral para que sejam imediatamente extintos os contratos existentes só poderia ser acolhido caso o autor tivesse tido o cuidado de estimar o volume de tais contratos de modo a que se pudesse aferir se essa cifra é compatível com o número de aprovados no concurso público para o cargo de provimento efetivo de agente penitenciário. Sem essa prova fica impossível que esse juízo saiba se, dando uma ordem como a que está sendo pedida, não poderá inviabilizar o sistema carcerário na Bahia.

Em razão do exposto entendo ser prudente que, além da obrigação de fazer acima apontada, também seja determinado que os aprovados no concurso para Agente Penitenciário, dentro do número de vagas, sejam nomeados em prazo máximo de 60 dias, com a imediata extinção dos contratos REDA em número equivalente. ”

De acordo com o decisum fica proibida a contratação de Agentes Penitenciários temporários, bem como a renovação dos contratos existentes.

O Magistrado não acatou o pedido de suspensão dos contratos vigentes após a publicação da portaria, mas essa problemática fora resolvida com a suspensão da portaria de prorrogação do prazo de validade do processo seletivo, obtida por meio de uma liminar em Ação Popular

Através de análise baseada na hermenêutica jurídica, se a portaria foi suspensa, logo, os contratos oriundos da sua publicação também deverão ser suspensos.

A decisão liminar também determinou a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas num prazo não superior a 60 (sessenta) dias.

Ora, a proibição de contratação de Agentes Temporários, a suspensão dos contratos firmados após a portaria de prorrogação do processo seletivo (Obtida por meio de Ação Popular), a obrigatoriedade na nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas em prazo não superior a 60 (Sessenta) dias e a suspensão dos processos licitatórios de Conquista e Barreiras (Obtida através de impugnação feita pelo SINSPEB) pressiona a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia) a convocar os candidatos aprovados e habilitados em cadastro reserva do último concurso para Agente Penitenciários de carreira.

O SINSPEB vai  requerer a habilitação na Ação Civil Pública na condição de assistente litisconsorcial a fim de auxiliar o Ministério Público na produção de provas.

Para o Bel. Carlos Quadros, integrante da equipe SANTANA ADVOCACIA, e que esteve à frente da representação feita ao Ministério Público, a resistência do Governo da Bahia em cumprir a lei só pode ser corrigida através de medidas judiciais ajuizadas em favor das garantias constitucionais do cidadão.

Publicação1

Longe de acabar, a novela POUSADA DE APOIO, tão elogiada pela vereadora CLENILDA ANANIAS e pela nora do prefeito SEU ANTÔNIO e secretária municipal de saúde IZABELA PRISCILLA, pacientes continuam a entrar em contato com a nossa redação informando que as condições de higiene, alimentação, iluminação e saneamento são péssimos. Na última quinta feira (24/09/2015), outros pacientes nos procuraram para denunciar os riscos que estão correndo na POUSADA DE APOIO. Segundo estes pacientes a alimentação servida é totalmente ruim e põe em risco a saúde de hipertensos e diabéticos. Os quartos são mal iluminados, principalmente o quarto de número 6 que está com a porta do banheiro quebrada. Os denunciantes relataram que presenciaram vários casos de pacientes que estavam com crianças e tiveram que dividir a mesma cama (beliche, parte de baixo) porque não há estrutura para as mães dormirem com seus filhos. Também foi denunciado que mães com crianças (bebês) banham estes pequenos no banheiro apertado e sem nenhuma condição de higiene a qual requer um recém-nascido. Ainda segundo estes pacientes, mães tiveram que arrumar outro local para ficar com seus filhos porque a pousada não possui condições de conforto, higiene e sanitários com condições de abrigar um pós-operado. Concluíram dizendo a nossa equipe que preferem sofrer os maus tratos que passam lá sem reclamar para não serem reprimidos pela secretária de saúde e funcionários que lá trabalham, chegaram a dizer que só confiaram a dizer estas coisas porque sabem do trabalho e seriedade da equipe profissional do JAGUARARI ONLINE.

Diante de todas estas afirmações, pedimos em nome de toda a Jaguarari, em especial dos pacientes que precisam de apoio e acolhimento para amenizar a dor e sofrimento causados pela enfermidade enfrentada, que o prefeito  reveja todo este transtorno e humilhação que a secretaria de saúde vem causando ao povo que precisa se sentir respeitado. Pedimos, ainda, aos vereadores, Promotoria Pública e sociedade de modo geral, que investiguem a fundo todas estas situações, não pode um ser humano passar por tamanho sofrimento no momento em que ele precisa de maior cuidado e atenção.

CAMPO FORMOSO

Reunido nesta terça-feira (22/09/2015), o Tribunal do Júri da Comarca de Campo Formoso (Ba) absolveu o réu NEY CLAUDIONOR DA SILVA, de apelido “Cabo Ney”, acusado de ter cometido Homicídio Qualificado contra a pessoa de João Sivaldo da Cruz, em 18 de abril de 2008, utilizando revólver calibre 38, segundo a denúncia do Ministério Público, por encomenda que lhe teria sido feita pela pessoa de Adenilson Pereira Lima (Art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro), que supostamente queria se vingar da vítima que lhe decepou um braço com golpes de facão, no Distrito de Igara, Município de Senhor do Bonfim (Ba) por ter denunciado a vítima por furto de um celular no bar de sua propriedade.

“Cabo Ney” foi levado a Júri Popular pela primeira vez no dia 15 de setembro de 2009, sendo absolvido pelo Conselho de Sentença, tendo o Ministério Público apelado da sentença, resultando na anulação do julgamento pelo Tribunal de Justiça, que acolheu as razões do Ministério Público, de que a decisão dos jurados ocorreu contra as provas dos autos.

Julgado pela segunda vez nesta terça-feira (22/09/2015), seis anos depois do primeiro julgamento, o Tribunal do Júri absolveu o réu, acolhendo a tese da defesa de “Negativa de Autoria”, reforçando a tese do Ministério Público de ausência de provas concretas de ter sido o “Cabo Ney” autor do homicídio contra a vítima João Sivaldo.

Presidiu a Sessão de Julgamento o Dr. Aroldo Carlos Borges do Nascimento, Juiz Titular da Vara Crime de Campo Formoso (Ba), tendo o Ministério Público sido representado pelo Promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas e na defesa, o advogado bonfinense Josemar Santana, que atuou nos dois julgamentos, e completou 145 atuações no Tribunal do Júri.

 

SANSIL COMUNICAÇÃO, Senhor do Bonfim, Bahia, 22 de setembro de 2015.

 

Na tarde de hoje, quarta feira (23), um grupo de pacientes entrou em contato com a equipe do JAGUARARI ONLINE para relatar uma situação preocupante e que precisa ser revista e sanada pela secretária municipal de saúde, a senhora IZABELA PRISCILA (nora no prefeito Antônio Nascimento). De acordo com os pacientes, a pousada de apoio está longe de ser um espaço confortável e acolhedor para quem busca tratamento na capital Baiana, conforme vem sendo divulgado pela vereadora CLENILDA e pela própria secretária de saúde. Segundo o grupo de pacientes, a escada não tem corrimão, o piso é liso (observem as fotos a seguir), existem quartos abafados sem ventilação, problemas em portas dos banheiros, lâmpadas queimadas, vasos sanitários remendados com durepox. O grupo exposto ainda que não concorda com a postura da administração da pousada determinar que os acompanhantes fiquem na parte de cima das beliches, pois há pessoas idosas ou com algum problema de locomoção e aqueles que tem medo de altura e não conseguem subir com segurança.

Os pacientes que precisam fazer suas necessidades fisiológicas sentem-se constrangidos pelo fato dos sanitários ficarem dentro dos quartos e os odores exalarem permitindo que os outros pacientes do quarto ouçam e sintam tudo. Outro ponto abordado pelo grupo é o fato do café da ser servido frio e do dia anterior e pra piorar, quando um paciente chega do hospital após as 14h30 não há mais almoço, um absurdo.

Os pacientes queixaram-se também que o horário imposto pela secretária IZABELA para a saída do carro da saúde (14h) é inviável, pois a maioria das pessoas que fazem tratamento em diversas clínicas e hospitais de Salvador não consegue chegar antes deste horário e sofrem uma enorme pressão da equipe da Pousada de apoio que a todo instante ligam e impõem que os pacientes cheguem a qualquer custo na pousada. Muitas das vezes estes pacientes pagam táxi dos hospitais à pousada e/ou ficam em Salvador por mais tempo, apenas porque o carro precisa cumprir a ordem de Izabela. De acordo os pacientes, eles ainda sentem-se humilhados e abandonados quando chegam aqui em Jaguarari por ficarem ao relento porque não há um carro que os levem de volta para as localidades onde residem.

Diante de tanto descaso, tanta falta de respeito e humanidade com estas pessoas, resolvemos unir-nos a elas em busca de solução.

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FOTOS: FACEBOOK IZABELA PRISCILLA E CLENILDA ANANIAS

No último dia 11 (sexta feira) de setembro, a CÂMARA DE VEREADORES DE JAGUARARI promoveu no Distrito de Pilar, interior do município, uma SESSÃO ITINERANTE. Na ocasião se ausentaram, por motivos justificáveis, os vereadores NALDO, FRANCO MELO e ZÉ GALEGO.

O presidente da Casa Legislativa concedeu o espaço para uma das líderes de um movimento social do Distrito de Pilar que, na ocasião contradisse informações afirmadas pela vereadora CLENILDA ANANIAS a respeito das condições da POUSADA DE APOIO. A representante do movimento cobrou e pediu providências não só para Pilar, mas também para a referida pousada.

CLIQUE AQUI E OUÇA O QUE DISSE  O VEREADOR MARQUINHOS

2014-03-21-19.10.16O vereador MARQUINHOS ressaltou a importância da transparência na aplicação dos recursos pela gestão municipal. Falou ainda que em 20113 foi aprovada a Lei 08/2013 para criar uma delegacia de polícia e a criação de um destacamento policial para o Distrito Pilar, porém o executivo não executou ainda esta Lei. Também questionou aonde foram aplicados os 18 milhões de reais, entre 2014 e 2015, que a prefeitura municipal divulgou.

 

 

 

 

CLIQUE AQUI E OUÇA O QUE DISSE  O VEREADOR MARCOS VIEIRA

IMG_1135 cópiaO vereador Marcos Vieira contradisse o que expôs a vereadora CLENILDA a respeito da POUSADA DE APOIO. De acordo com as informações do vereador, por pouco ele não foi agredido lá na casa de apoio e teria sido mandado tomar no **.

Ainda sobre a saúde foi relatado o caso de um senhor que precisava ser transferido para outra cidade, na SAMU, acompanhado por um médico e foi COBRADO R$300,00 para que o médico do município fosse na ambulância. Denunciou o fracionamento de remédios do HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARARI, que é crime previsto em Lei.

Marcos Vieira também denunciou o fato de uma ambulância do município ter capotado por estar com os pneus carecas. Satirizou o fato de a prefeitura comprar motor e peças em um SUCATÃO de Juazeiro para parte das ambulâncias.

CLIQUE AQUI E OUÇA O QUE DISSE  O VEREADOR VAL DO JACUNÃ

Slide2No final, o vereador VAL DO JACUNÃ, líder do executivo na Câmara destacou que a postura do vereador Marcos Vieira não condiz com a  adota em gestões anteriores, pois no ano de 1999, Ele (Marcos Vieira) era presidente da Câmara e fez parte do governo da época (Edson Almeida) quando a adutora que levaria água para diversas comunidades no trecho entre Pilar e Várzea dos Matheus não foi concluída. O vereador VAL também ressaltou que de tanto lutar por melhorias para Pilar e Jaguarari ARIOMAR ROCHA foi ASSASSINADO, deixando o clima mais tenso.

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No início da tarde de ontem, sexta feira (18), nos deparamos com uma situação preocupante, pois enquanto estamos vivenciando a escassez de água no nosso município uma grande quantidade dela foi desperdiçada causando danos para os moradores da Rua Constantino Coelho no Bairro Mutirão e muito trabalho para uma moradora (Verilândia, apresentadora do Jornal do Meio da Rádio Liderança) que teve sua casa invadida pela água que jorrou da tubulação da Embasa. De acordo com um funcionário da Embasa que foi ao local fechar a manobra de água naquela rua o dano teria sido provocado pela empresa que executa a obra de pavimentação no Bairro. Mais uma vez os moradores daquela rua serão prejudicados, pois terão que aguardar que a empresa responsável pela obra recupere a tubulação quebrada e ainda terão que aguardar uma nova data para que a Embasa volte a liberar água na rua citada.


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OUÇA O DISCURSO DE MARCOS VIEIRA

O vereador Marcos Vieira questionou e cobrou atitudes em relação:

  1. Excesso de pessoas de outras cidades trabalhando em Jaguarari enquanto profissionais jaguararienses estão desempregados Lei Nº 20/2014;

  2. Contratados dividindo o salário entre si (trabalho quinzenal);

  3. Redução do número de carros pipas do exército de 34 para 17;

  4. Vergonha na inauguração da praça e academias de Santa Rosa com 28 pessoas (21 delas da comitiva de Pilar e Jaguarari), falta de publicidade, apesar do gasto demonstrado;

  5. Falta de internet há 1 ano na Escola Mário Negromonte;

  6. Escola de Adutora abandonada;

  7. Necessidade da construção de um hospital que seja capaz de comportar as necessidades da atual população de Jaguarari;

  8. Falta da realização do curso do vigilantes da Câmara;

  9. Contratação de Blog's de Jaguararai para divulgar os trabalhos dos vereadores;

  10. Solicitação de um caminhão compactador de lixo para o Distrito de Pilar


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OUÇA O DISCURSO DE NENÉN DO CATUNI

O vereador Nenén do Catuni falou os seguintes pontos:

  1. Cobrou a presença do gerente do Banco do Brasil para prestar explicações a respeito do serviço ruim prestado por aquela agência;

  2. Elogio o bom serviço prestado pela Caixa Econômica;

  3. Falou sobre a entrevista do secretário Zé de Souza ao site Jaguarari Online;

  4. Disse que não retira uma palavra no que disse sobre o secretário Zé de Souza na Sessão do dia 21/08;


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OUÇA O DISCURSO DE LOURI DA BARRINHA

O vereador Louri da Barrinha cobrou e contestou os seguintes pontos:

  1. Falou sobre a festa da Barrinha;

  2. Relatou que a festa estava bem organizada, mas havia um carro da secretária dando suporte à festa, um caminhão pipa pegando água no açude da comunidade para apagar a poeira;

  3. O açude comunitário está todo aberto, os animais mijando dentro;

  4. A Comunidade de Barrinha está no mato (sem zêlo);

  5. Estão fazendo festa dizendo que estão pagando do bolso, mas as bandas estariam vinculadas a prefeitura devido as festas de Santa Rosa;

  6. Que não é vela para levantar defunto, por isso não deu entrevista, fala na tribuna onde há imunidade;

  7. Os bodes estão berrando com sede [na Barrinha];

  8. Os barraqueiros tomaram prejuízo devido o pequeno público;

  9. A festa só trouxe prejuízo para a Barrinha;

  10. A Associação da Barrinha não existe, já passou da eleição a mais de 6 meses, e a quase 8 meses não há reunião;

  11. O lavador de roupa está coberto pelo mato;

  12. Os bodes de criadores estão passando cede;

  13. Os bodes bonitos que estavam lá eram de fora;

  14. Os criadores pobres não venderam 1 bode;

  15. Há alunos no Flamengo sem transporte e com isso estão sem estudar;

  16. Buraco em aberto em Rua do Flamengo;

  17. Cobrou o nome do Centro digital da cidadania de Flamengo, da piscina semiolímpica e a identificação dos carros aprovada em Lei;

  18. Cobrou assessores dos vereadores;

  19. Que abra uma CPI na Câmara agora por não ter dinheiro para pagar assessor;

  20. Que quem manda na Câmara são os Secretários;

  21. Pediu atitude do Presidente da Câmara;

  22. É a favor da transferência da casa de farinha para um lugar adequado;

  23. Que a Rua da Linha nunca ganhou nenhum ponto de ônibus;

  24. Existe uma casa no final da Rua da Arara que está servindo pra fumar maconha;

  25. Que é contrário a transferência da casa de farinha para dentro da localidade;

  26. Que os secretários estão mandando em Jaguarari;

  27. Que a Câmara está desmoralizada;

  28. Que os estudantes da noite continuam sem transporte para estudar a noite

Na Sessão da Câmera dos Vereadores do último dia 21 de agosto do corrente ano, a Vereadora CLENILDA ANANIAS, do PCdoB, usou a tribuna para explanar sobre a POUSADA DE APOIO que veio substituir a antiga CASA DE APOIO (que ficava a apenas 10 minutos a pé do Hospital Aristides Maltez). A vereadora CLENILDA, que faz parte da bancada do prefeito no legislativo municipal, teceu várias vantagens do novo ponto de apoio para os pacientes que fazem tratamento de saúde em Salvador.

A vereadora CLENILDA ressaltou os seguintes pontos:

  1. Não é mais uma casa de apoio, é uma Pousada de apoio;

  2. Um andar só pra Jaguarari (3º andar);

  3. Cada quarto tem seu banheiro;

  4. Tem bebedouro;

  5. Camas novas;

  6. Colchões novos, com napa;

  7. Cozinha ampla, industrial, limpa;

  8. A televisão que os vereadores doaram, será colocada na nova pousada;

  9. Tem ELEVADOR;

  10. Será colocada uma brinquedoteca;

  11. Área ampla para alimentação;

  12. Recepcionista muito simpática;

  13. Escritório com o pessoal de Jaguarari;

  14. Será disponibilizado wifi para o andar de Jaguarari;

  15. Restaurante em Brotas, da dona da Pousada;

  16. É um avanço, verdadeiramente.


OUÇA O DISCURSO DA VEREADORA CLENILDA

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LINK DA POSTAGEM NO FACEBOOK DA VEREADORA CLENILDA

 

 

O radialista Cleber Vieira, apresentador do JORNAL CANAL ABERTO, da Rádio Caraíba AM de Senhor do Bonfim (Bahia) tem feito severas críticas a leis municipais que não são respeitadas por instituições e até mesmo pela população.
A frequência com que o assunto vem sendo abordado pelo radialista bonfinense chegou a levar o assunto à discussão em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município.
E naquela oportunidade ouviram-se explicações estranhas e absurdas por parte do Poder Executivo Municipal, a quem compete executar as leis e punir ou promover punições contra quem as desrespeita.
A Lei que impõe tempo de espera em filas bancárias, por exemplo, nunca foi respeitada pelas agências bancárias locais, bem como a Lei que impõe o plantão de 24 (vinte e quatro) horas aos estabelecimentos de farmácias, entre outras.
Isso ocorre, não apenas pela incompetência do Poder Executivo em executar a legislação que a Câmara de Vereadores lhe impõe, mas, há de se considerar que muitas dessas leis nascem sem observar qualquer critério de eficiência e de adequação à realidade em que a população vive.
São verdadeiras cópias sugadas de outros municípios e que não são submetidas a longos e exaustivos debates antes de chegarem ao plenário do Poder Legislativo para ser votadas e, consequentemente, aprovadas.
Recentemente tive acesso a um breve comentário publicado pelo site JURÍDICO CORRESPONDENTE, no qual são apresentados cinco (05) casos de Leis consideradas “bem estranhas”, e não me causou surpresa o fato de quatro (04) das cinco citadas terem sido originadas em Câmaras de Vereadores.
Vamos, pois, conhecê-las:
1 – Proibição de Venda de Melancia – Não é piada, não! A Câmara de Vereadores do Município paulista de Rio Claro aprovou a lei que proibia a venda de melancia no Município por acreditar que a fruta poderia ser a transmissora de doenças, a exemplo de febre amarela e tifo. Essa proibição – pasmem, leitores! – durou cerca de 100 (cem) anos, isto é, de 1894 a 1991.
2 – Proibição de venda de camisinhas e anticoncepcionais – Bocaiúva do Sul, Município do Estado do Paraná, experimentou, nos idos de 1997, baixa quantidade de nascimento de bebês, interferindo na diminuição de transferências de verbas federais que tinham como critério a quantidade populacional. O então prefeito, Érico Berti, não esperou muito e propôs à Câmara o Projeto de Lei que proibia a venda de camisinhas e de anticoncepcionais, como garantia de que a população somente assim voltaria a crescer. E a Câmara aprovou.
3 – Aeroporto exclusivo para alienígenas – Essa lei foi aprovada no Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso, decretando a criação de uma área de reserva no tamanho de 5 (cinco) hectares destinada à construção de um aeroporto. O interessante é que o Município, de 55 mil habitantes, não teria esse aeroporto para pouso e decolagem de aviões, helicópteros e outras aeronaves, porque a sua construção destinava-se exclusivamente para uso de alienígenas (extraterrestres). Afinal, a região é conhecida por se tratar de um centro de atividades de ufólogos.
4 – Assassinato da Língua Portuguesa – Mais um absurdo com edição de lei estranha, chegando ao cúmulo da bizarrice, vem do Município de Pouso Alegre, em Minas Gerais, que em 1997 teve aprovada pela Câmara de Vereadores a Lei que instituiu multa para quem cometesse atentados contra a Língua Portuguesa. Para as empresas de “outdoors”, erros ortográficos ou regência verbal e concordância a multa era de R$ 500,00 (quinhentos reais), enquanto erros cometidos em “banners” ou simples faixas, a multa era de R$ 100,00 (cem reais) e tudo isso com prazo de um mês para correção das falhas de escrita. Interessante é que no ano seguinte (1998) o Município do litoral paulista, Guarujá, optou pela ideias e criou lei semelhante.
5 – Aumento de pena para crimes cometidos nos finais de semana e feriados – Essa não é fruto das hilárias Câmaras Municipais. É lei federal no âmbito dos crimes ambientais e está em vigor desde fevereiro de 1998. O cometimento de crimes ambientais, claro, deve ser punido como efetivamente o é, em qualquer dia da semana. No entanto, pela pouca quantidade de fiscais nos finais de semana e feriados, aumentou-se a penalidade, objetivando reduzir os ataques à natureza nos dias de folga dos guardas ambientais. Foi essa a justificativa do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
O site JURÍDICO CORRESPONDENTE quer conhecer outras leis estranhas. Se você conhece alguma, informe.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA com unidades em Senhor do Bonfim (Ba), Salvador (Ba) e Brasília (DF).

Na Sessão da Câmara de vereadores de ontem, 03 de setembro, o vereador Marcos Vieira reclamou sobre a discriminação dos festejos de Santa Rosa de Lima por ser tradicional e ter sido desprestigiada com a intenção de atingi-lo.

Em seu discurso, Vieira ponderou sobre a Sessão do dia 21 e que "se os vereadores entendem que um secretário (agricultura) tá distorcendo as coisas, que a bancada reúna-se, faça um documento e peça a cabeça" (do secretário de agricultura).

OUÇA O QUE DISSE MARCOS VIEIRA

Com Sessão antecipada, Câmara de vereadores realizou mais uma Sessão com casa vazia e ausência de quatro vereadores: JOSIMAR, NALDO, FRANCO E AMÉRICO.

Na ocasião ficou agendada a SESSÃO ITINERANTE da Câmara para o Distrito de Pilar na próxima sexta-feira dia 11/09 às 19h no Clube Pilar.

Dias 09 e 10 do corrente mês, Pilar receberá a caravana do trabalho onde serão tiradas carteiras de trabalho e de identidade.IMG_1122 cópia IMG_1124 cópia IMG_1126 cópia IMG_1128 cópia IMG_1129 cópia

SESSÃO DO DIA 21/08/2015

Requerimento nº 24/2015 do vereador Américo, solicita a colocação de luminárias nos finais das Ruas da Macambira, Facheiro e Juazeiro no Distrito de Pilar.

Requerimento nº 25/2015 dos vereadores Marquinhos e Naldo propuseram que seja adquirida uma ambulância para atender a população do Distrito de Juacema.

SESSÃO DO DIA 03/09/2015

Requerimento nº 23/2015 do vereador Marcos Vieira, propõe a construção de um ponto de ônibus nas imediações das indústrias YALEN E CERÂMICA BANANEIRA.

Requerimento nº 26/2015 do vereador Louri, propôs a contratação de carro pipa para atender a distribuição de água para consumo animal nas localidades de Lajedo, Lagoa do Umbu, Saco, Mulungu, Mulambá, Alagadiço, Lopes, Flamengo, Carapé e Barrinha.

Requerimento nº 27/2015 do vereador Paulinho Morgado, propôs a limpeza dos resíduos depositados na Rua da Umburana no Distrito de Pilar.

Requerimento nº 28/2015 da vereadora Cida do Flamengo, propõe a transferência da casa de farinha do Distrito de Flamengo para outro lugar mais adequado.

Requerimento nº 29/2015 da vereadora Clenilda, propôs que a implantação o Cartório Itinerante no Distrito de Pilar.

18 de abril de 2013 uma forte chuva causou estragos e prejuízos a diversos moradores de várias ruas de Jaguarari como mostrou o site PORTAL JAGUARARI: “A chuva (...) ocasionou vários estragos (...) na Rua do Matadouro, onde várias residências foram atingidas pela água que adentrou nas citadas casas e ainda cerca de oito famílias tiveram que sair de suas residências por está em perigo de desabamento, (...). A chuva ainda fez estragos na Rua do Mutirão onde algumas famílias vivem em estado de risco e devem sair de suas residências (...). Segundo informações de representantes da Secretaria de Ação Social dezenas de famílias estão desabrigadas em toda Jaguarari, (...) ainda segundo informações da Secretária de Ação Social foram oferecido os afetados pela chuva o valor de até R$ 200,00 para que aluguem alguma residência”.

10 de abril de 2014. A chuva voltou e deixou mais famílias afetadas. O PORTAL JAGUARARI, novamente, mostrou os estragos: “E faltando 08 dias para completar um ano daquele pesadelo que muitas famílias jaguararienses passaram o inesperado se repete deixando várias ruas alagadas, casas invadidas pela água, muitos transtornos e tristeza para aqueles que perderam seus bens que com tanto suor conseguiram. (...) na Rua do Matadouro a chuva arrastou barro para maioria das casas, no Bairro do mutirão (...) a Rua que contabilizou mais prejuízos foi a Rua Goiânia onde praticamente todas as casas foram invadidas pela água que ficou a quase um metro, sendo que duas famílias perderam praticamente tudo, os moradores estavam revoltados com a Prefeitura Municipal, pois quase um ano se passou e os mesmos problemas ocorreram novamente naquela rua e nada foi resolvido”.

“Por causa da revolta dos populares a Polícia Militar foi acionada mais não precisou intervir em nada, mais deixou a população com os ânimos mais exaltados ‘Ninguém viu o sofrimento aqui a água carregando os móveis do povo e carregando as pessoas’ disse uma moradora. ‘Estamos com a razão e ainda chamam a Polícia pra gente’ disse outro morador da Rua Goiânia”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social se pronunciou juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, leiam os detalhes publicados pelo PORTAL JAGUARARI: “A secretária de Meio Ambiente Glécia Gama e a secretária de Ação Social, Cléia Carvalho juntamente com funcionários das respectivas secretarias estiveram visitando as ruas para avaliar a situação das famílias vítimas da chuva”.

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7 de abril de 2014. Um LAUDO DA DEFESA CIVIL, assinado pelo Presidente da COMDEC, o senhor Paulo de Tarso Gonçalves Carvalho, deu números às famílias afetadas: “(...) CERCA DE 200 FAMÍLIAS foram afetadas por estarem em área onde ocorre risco de desabamento do imóvel”.

A Lei Nº 750/2009, Art. 16. (...) consiste no pagamento de aluguel de um imóvel até o valor de meio salário mínimo (...) para famílias (...) desabrigadas.

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3 de julho de 2014. O prefeito ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO assina o contrato de compras junto a MADEIREIRA TINDONÉ LTDA, vencedora do pregão presencial Nº 029/2014 no valor de R$356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais) para o fornecimento de material de construção que seriam usados para recuperação de imóveis das famílias carentes, vítimas das fortes chuvas.

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30 de março de 2015. O secretário Regivaldo dos Santos Silva, em resposta ao Ofício Nº20/2015 de 18/03/2015 enviado a ele pelo vereador Antônio Marcos, afirma através do Ofício Nº34/2015 que “Desta feita, digo que o contrato tinha um valor global de R$356.000,00 (mil), onde na oportunidade utilizamos uma importância não superior a 760,40 (reais)...”

21 de agosto 2015. O vereador Antônio Marcos, Marquinhos, usou a tribuna da Câmara para questionar os motivos de o secretário Regivaldo andar dizendo que as casas não foram recuperadas por conta de uma denúncia do vereador e o auxílio moradia teria sido suspenso ainda em virtude da suposta denúncia. O vereador mostrou prova do Ministério Público que não existe nenhuma denúncia feita por ele.

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O vereador Nenén do Catuni confirmou que o secretário realmente falou da denúncia.

Rebatendo a alegação da falta de dinheiro pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o vereador questionou o fato de a mesma secretaria ter gastado em 2014 quase R$500.000,00 apenas em material de consumo.

A MADEIREIRA TINDONÉ não enviou nota oficial, mas afirmou que a licitação não foi concretizada.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, informou que se pronunciará posteriormente

OUÇAM O DISCURSO DO VEREADOR MARQUINHOS

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CHUVAS 2013

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CHUVAS 2014

Fonte e fotos: Portal Jaguarari e Vereador Marquinhos

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