O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/05), determinou que seja realizada auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de Jaguarari. O pedido foi formulado pelo conselheiro Paolo Marconi – e aprovado pelos demais conselheiros presentes à sessão –, após ser julgada procedente denúncia formulada contra o presidente da câmara, vereador Márcio José Gomes de Araújo, sobre a contratação de duas “funcionárias fantasmas” pela Casa Legislativa.
O processo foi relatado pelo conselheiro Francisco Netto que, além de aplicar multa ao vereador no valor de R$10 mil, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$14.306,90, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de subsídios às “fantasmas”.
A denúncia, formulada pelo cidadão Reges Gonçalves Costa Pinto, relatou que Flávia dos Reis Silva e Jacira dos Reis Souza foram nomeadas como servidoras da Câmara de Jaguarari, ambas desempenhando a função de “assessora legislativa”, recebendo, mensalmente, a importância de R$1.970,00. O problema é que elas sequer conheciam a cidade, e nunca exerceram, evidentemente, quaisquer atividades para a Câmara Municipal.
De acordo com o denunciante, Flávia dos Reis Silva, que supostamente ficou no cargo de fevereiro a junho de 2017, trabalhava em tempo integral como vendedora na “Loja Vivo” na vizinha cidade de Riachão do Jacuípe. E, após a sua demissão da mencionada loja, teria sido também exonerada da Câmara – onde nunca trabalhou.
Em seguida, o presidente da Câmara nomeou Jacira dos Reis Souza, que trabalha na “Loja Vivo” de Riachão do Jacuípe, na função de vendedora, para o cargo antes ocupado por Flávia, com a mesma remuneração. A nomeação durou o período de agosto a outubro de 2017.
Em depoimento prestado à 2ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, Flávia dos Reis Silva afirmou “que nunca prestou serviços à Câmara de Vereadores de Jaguarari”, e que “somente conheceu a cidade de Jaguarari na data de hoje” (quando prestava depoimento), “que a única pessoa que conhece em Jaguarari chama-se Márcio José Gomes Araújo, pessoa com quem esteve uma única vez, quando o referido fez um plano da Vivo intermediado pela testemunha”. Segundo ela, ficou “acertado de que Márcio depositaria o dinheiro para o pagamento da conta do telefone na sua conta bancária pessoal”. Para isso, afirmou que o vereador Márcio Araújo “pediu o número do seu CPF e conta bancária, com a finalidade de realizar os TEDs mensais”. Flávia Silva disse que forneceu seus dados ao vereador apenas com este objetivo, ou seja, permitir a transferência bancária para efetuar o pagamento da conta telefônica.
Também a outra vendedora da Vivo, Jacira dos Reis Souza, em depoimento, disse que nunca prestou serviços à Câmara de Vereadores de Jaguarari, e que conheceu o vereador na loja. Disse que após a demissão de sua colega da VIVO, o vereador passou a efetuar o depósito de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais em sua conta bancária, para o pagamento. Ela afirmou que não sabia que seu nome estava na folha de pagamento da Câmara de Vereadores.
O presidente da câmara, vereador Márcio Araújo, confessou que a ideia da fraude foi da dona da loja da Vivo em Riachão do Jacuípe, “Dona Daiane”, que é “mulher do motorista do prefeito”.Segundo ele, Daiane informou que poderia “disponibilizar até dez linhas telefônicas” para a câmara. Em compensação, ela indiciaria uma pessoa para ser nomeada para um cargo em comissão, cuja remuneração seria usada para o pagamento das contas
O relator, conselheiro Francisco Netto, concluiu que trata-se de caso clássico de desvio de recursos, tendo o denunciado se utilizado da nomeação e do pagamento de servidoras “fantasmas”, que não prestavam serviços ao ente contratante, para fazer frente a suas despesas pessoais e de pessoas próximas, o que se constitui em ato de improbidade administrativa.
Cabe recurso da decisão.
Na manhã deste sábado (18), foi encontrado às margens do Rio Itapicuru, nas proximidades da “Barragem Velha” no município de Ponto Novo, o corpo de um jovem apresentando perfuração de projétil de arma de fogo, que posteriormente foi identificado por Luiz Carlos Silva Santos, 22 anos, cabeleireiro residente na cidade.
