Apenas uma decisão da Justiça de Jaguarari separa Everton Rocha da cadeira de prefeito

Após conseguir reverter, no Tribunal de Justiça da Bahia – TJ-BA, as três das quatro decisões que haviam contra si, Everton Carvalho Rocha agora depende de uma decisão da Dra. Juíza Maria Luíza Nogueira Cavalcante Muritiba. Nesta terça-feira, 30.10.2018, os advogados de Everton Rocha adentraram com uma Ação Declaratória de Nulidade Nº 8000653-89.2018.8.05.0139, contra a decisão da CPP 02/2018 que cassou seu mandato sob a acusação de ter entregue fora do prazo a Lei Orçamentária Anual – LOA, em 04 de junho. Lembramos que Rocha já havia entrado com uma liminar contra esta cassação e a referida magistrada indeferiu. Agora para que os demais impedimentos foram refutados pelo TJ, resta somente a CPP 02/2018, que ainda não havia sido enviada à Segunda Instância devido Everton ter perdido o prazo de recorrer da negativa. Para que o recorrente obtenha êxito ou consiga levar para o TJ o julgamento liminar, há a necessidade que a Justiça local emita alguma decisão, favorável ou contrária a Ação Declaratória de Nulidade.