A greve dos servidores municipais de Jaguarari segue firme!

O movimento grevista dos servidores municipais de Jaguarari deflagrado no dia 20 de setembro de 2018, permanece firme pela efetivação de direitos básicos, bem como a revisão salarial anual que está sendo negada pelo gestor do referido município. Apesar de já estarmos na quarta semana de greve, o prefeito continua demonstrado total falta de respeito com a população, e de forma ferrenha, com os profissionais que dedicam o seu trabalho para fornecer aos munícipes um serviço público digno e de qualidade.

Durante esta greve, o SINDSPUJ vem desenvolvendo ações, a fim de manter a população de Jaguarari e região informada a respeito do desenrolar desta paralisação de servidores grevistas. Cabendo exemplificar essas ações, relembramos Matéria publicada no facebook do sindicato e em site de notícias, entrevista na rádio local, informações detalhadas para rádio Band News de Salvador e para TV São Francisco,  distribuição de boletim informativo, entre outras ações que foram desenvolvidas, assim como os vídeos de manifestos no facebook referido. Além disso, pontos de mobilização foram articulados para dar apoio ao movimento em relato.

Vale destacar, o histórico movimento sindical realizado no dia 27 de setembro, no distrito de Pilar, o qual contou com a participação dos servidores deste distrito, de outros distritos, como de Santa Rosa e de Juacema, além de servidores da sede do município. Neste movimento, a população de Pilar pode ouvir o clamor dos servidores que anseiam ver seus direitos efetivados.

Outro fato que merece destaque é a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 01/10/2018. Diversas categorias de servidores (com exceção do professor), decidiram por unanimidade aceitar 5% de reajuste, proposta feita pelo prefeito em julho do ano em curso, em reunião com o SINDSPUJ. Decidiram aceitar, porém, com retroativo ao mês referido (julho) e parcelamento inerente a quantidade de meses devido a se contar do contexto da proposta feita pelo prefeito em comento.

Quanto ao Piso do Magistério, a categoria não abre mão de 6,81% com retroativo a fevereiro, o mês da data base. Esta reivindicação está respaldada na lei deste piso e em sua portaria mais recente.

Entretanto, o impasse perdura, os servidores intensificam a luta, mas o governo a todo tempo, comprova total despreparo para resolver problemáticas em âmbito de reivindicação de direitos públicos. Prova disso é que até o momento, sua única atitude adotada para atingir o fim da greve, foi ameaçar os servidores de corte no salário e entrar com um processo judicial no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, solicitando que o movimento fosse declarado ilegal. Mas, para desgosto dele (do governo), a greve é legal, embora tenha sido determinado pelo referido Tribunal, que os setores de serviços da prefeitura deste município voltassem a funcionar com 70% de seus servidores.

Mesmo sendo um fato atípico no serviço público, fazer greve com 70% dos servidores trabalhando normalmente, o SINDSPUJ acatou a decisão judicial em meio a Mobilização de Greve do dia 02/10/2018, e orientou a operosidade dos serviços públicos da Prefeitura Municipal de Jaguarari, na forma determinada, até que o tribunal na sua autonomia de julgamento reveja tal decisão.

Deixamos claro que a greve deflagrada conforme deliberação de assembleia deste sindicato, é legal e permanece, porém, com 30% dos servidores referidos, desde o primeiro minuto do dia 05/10/2018.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou uma mudança na greve dos servidores municipais de Jaguarari, está sendo cumprida, mas isso não muda o histórico de descumprimento de leis por parte do governo deste município: para a indignação dos servidores e da população, ele continua sendo um descumpridor de lei! Inclusive, queremos muito saber logo em breve, de que forma é que o conceituado tribunal que proferiu a recente decisão, age para punir governo desse tipo.

Diante o exposto, fica as perguntas: quem está cometendo ilegalidade é o servidor que está exercendo apenas um direito constitucional ao fazer greve ou é o gestor municipal que descumpre a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei de data-base, a Lei do Piso do Magistério e sua respectiva Portaria Ministerial? Qual será o passo do tribunal para obrigar o Governo municipal de Jaguarari a efetivar os direitos que estão sendo reivindicados pelos servidores em greve? A história vai nos responder. Disso não há dúvida!

Por tudo isso, a greve continua com o percentual determinado pela justiça, até que os direitos dos servidores sejam efetivados.

Estamos falando de continuidade da greve pelo cumprimento de leis, pela reposição das perdas salariais, especificamente do período de 2017 aos dias atuais!

Firme na luta pela conquista dos direitos,

Diretoria do SINDSPUJ