1ª PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DO SINDSPUJ EM 2018

1. Reunião entre o SINDSPUJ e Governo para discutir e deliberar todo e qualquer assunto que envolve os servidores, em tempo não distante dos protocolos de solicitação neste sentido;

2. 15% (quinze por cento) de reajuste salarial com retroativo a fevereiro de tal ano, para todas as categorias de servidores, inclusive para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias que estão com piso defasado desde 2015;

3. 12% (doze por cento) de gratificação a ser instituída por lei para Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Limpeza Pública, Guarda Municipal, Cozinheira, Costureira, Agente de Infraestrutura, Operador de Bomba D`água, Auxiliar Operacional, servidores que ao longo de sua carreira nunca receberam salário base maior que o salário mínimo, apesar da luta incansável por salário base mais digno;

4. 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) de reajuste para professor (conforme portaria ministerial que reajusta o Piso do Magistério), com retroativo a fevereiro do ano em curso;

5. Calendário de pagamento para os servidores públicos municipais;

6. Condições dignas de trabalho, incluindo material de qualidade e adequado para todas as categorias de servidores existentes;

7. Planos de carreira para todas as categorias de servidores com matrícula na PMJ;

8. Efetivação da periculosidade dos guardas municipais, conforme portaria nº 1885/2013;

9. Cumprimento pleno da lei: nº 772/2010, incluindo as regulamentações nela prevista;

10. Realização de Concurso público mediante estudo preciso para levantamento prévio de vagas reais;

11. EPI para o servidor ou à categoria que a ele fizer jus;

12. Ajuda de custo ou auxílio deslocamento para quem faz jus a tais direitos;

13. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral e o pagamento respectivo da primeira metade no mês de aniversário de cada servidor;

14. Implementação das metas e diretrizes que deveriam haver sido cumpridas desde o primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025;

15. Carga horária de 6h ininterruptas para categorias de servidores que historicamente trabalham de tal forma ou em qualquer tempo por conta das especificidades laborais que justifiquem esse regime de trabalho;

16. Pagamento do quinquênio na forma determinada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari;

17. Insalubridade para os Auxiliares de Serviços Gerais que trabalham nas escolas e/ou qualquer outra categoria que justifique este direito;

18. Respostas aos protocolos do SINDSPUJ; 

19. Adicional noturno devidamente calculado de acordo com a legislação que institui este direito;

20. Concessão de 60% (sessenta por cento) do precatório do FUNDEF, para rateio entre os servidores vinculados a este fundo, logo que o montante respectivo entrar nos cofres da Prefeitura Municipal de Jaguarari (diálogo imprescindível entre SINDSPUJ, Poder Executivo, para analisar proposta de rateio deste sindicato);

21. Diálogo imprescindível para deliberar a forma mais adequada de aplicabilidade e distribuição dos 40% (quarenta por cento) deste precatório.