Ex-assessor do ex-prefeito de Jaguarari usa processo legal de cessão de servidores para atacar presidente da Câmara


Servidores da Câmara de Jaguarari podem ser prejudicados por matéria sensacionalista publicada em site do ex-assessor de comunicação da prefeitura na gestão passada. De acordo com a “matéria”, o presidente da Casa, o vereador Márcio Gomes, estaria agindo na contramão da Lei ao ceder 20 funcionários à prefeitura municipal através do Convênio 01/2018. Sem buscar a veracidade dos fatos, nem ao menos ouvir os funcionários e o acusado, o ex-assessor usou o espaço de seu meio de comunicação para desferir ataques e acusações ao vereador Márcio, supostamente em nome de funcionários. Além de usar a situação com o objetivo de jogar a opinião pública contra o presidente, o ex-assessor do ex-prefeito, na sua total falta de conhecimento e ética jornalística, poderá ligar o sinal vermelho do Ministério Público, já que é de conhecimento de todos que há na Câmara excesso de funcionários fruto de atos políticos e falta de planejamento oriundos de concursos de gestões passadas, sem contar que, a população pagar 35 funcionários que passam a maior parte do tempo ociosos, é desperdício de dinheiro público.

Para tornar legal a cessão de servidores, em 2017 o então prefeito Everton Rocha e o presidente da Câmara, Márcio Gomes, assinaram o Termo de Cessão amparados na Lei Nº 952/2017 de 18 de janeiro do mesmo ano e manteve-se a parceria que durou até outubro. Sem esta cessão, a Câmara de Jaguarari ficaria em situação financeira complicada, comprometendo o seu funcionamento. Sem o interesse de prejudicar os servidores com um possível processo administrativo para apurar nomeações desnecessárias, o Presidente tem buscado ajuda junto ao executivo, até mesmo para um melhor aproveitamento da mão-de-obra excedente, como é o caso da cessão de servidores ao judiciário, associação comercial, CDL de Pilar, Escolinha de Atletismo Flamengo (2017), ONG e o Colégio Walter Brandão.
A “matéria”, que notadamente possui caráter meramente político e não informativo, cita que os servidores estariam com salários atrasados, o que não procede, segundo o Presidente Márcio Gomes. É de conhecimento de todos servidores que o empregador, por Lei, tem até o 5º dia útil de cada mês para efetuar os pagamentos salariais, mas a Câmara de Jaguarari adiantava o pagamento para o dia 20 e que por conta da cessão, a partir deste mês, os servidores que foram cedidos receberão seguindo o calendário do município, portanto não há atraso de salários como disse erroneamente a matéria disseminada pelos ex-assessores do ex-prefeito.
Atualmente a Câmara de Jaguarari possui 35 funcionários concursados, um número muito superior para o seu funcionamento. Por conta da grande quantidade de funcionários, admitidos no último concurso de 2009, sem a devida preocupação e planejamento, desde 2013 a prefeitura absorve parte dos servidores do Legislativo, o que sem essa parceria extrapolaria o limite legal de gastos com folha de pagamento.
Com o orçamento totalmente comprometido com funcionários excessivos, a Câmara não conseguiu fazer reformas e nem aquisição de nova mobília para dá maior conforto ao público que comparece às Sessões, sequer conseguiu fazer reparos necessários. Mesmo com todos estes problemas com excesso de pessoal, os salários foram ajustados e garantias legais mantidas.