JUSTIÇA PODERÁ AFASTAR A QUALQUER MOMENTO PREFEITO DE JAGUARARI, DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PELOS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DANO AO ERÁRIO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS


A justiça de Jaguarari poderá afastar do cargo, a qualquer momento, o prefeito Everton Rocha (PSDB), denunciado à Justiça pelo Ministério Público no último dia 04/03, onde na ação civil pública, o promotor Igor Clóvis Miranda acusa o prefeito Everton Rocha e cinco servidores de improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, a T N Vieira Entretenimentos – ME contratada pelo valor de R$ 1,15 milhão, para providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado. Conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região. O promotor aponta que, para “tentar sanar os vícios existentes”, os agentes públicos produziram documentos faltos – como solicitação de autorização, justificação de inexigibilidade e termo de referência – após a contratação e o pagamento.
O Promotor sustenta que, “presentes os requisitos legais – periculum in mora e fumus boni iuris (o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado) – estabelecidos no parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público requer o afastamento cautelar do Prefeito do Município de Jaguarari, EVERTON CARVALHO ROCHA, até o fim da instrução processual ou por 180 (cento e oitenta) dias, o que primeiro ocorrer, conforme jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça”.
A decisão final, diante de toda a rebustez probatória encaminhada pelo MP, caberá a Juíza da Comarca de Jaguarari, que decidirá, de acordo com as Leis, se afasta ou não o gestor e os servidores envolvidos constantes da denúncia do Ministério Público.
Enquanto não sai uma decisão sobre a ACP em tela, a aflição toma conta da população de Jaguarari, entre os que são a favor e contra a permanência do prefeito no cargo, o qual vem sendo investigado pela Câmara de vereadores e duramente criticado pela população por conta de sua administração torpe.