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Presidente da Câmara de Jaguarari emite Nota explicando mal entendido na votação de Projeto na Sessão desta quinta-feita (19)

Nota
Na noite de quinta-feira, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal, episódio envolvendo votação de Projeto de Lei, o de nº 011/2017, oriundo do Poder Executivo, após discussão acalorada acerca da emissão de parecer do referido projeto, submeteu a presidência da Mesa Diretora a matéria à primeira votação na forma original, isto é, sem emendas, mas também com emenda.
2. Ocorre que, quando da contagem dos votos, por lapso, quando seis vereadores manifestaram-se favoráveis à aprovação do projeto com emenda, anunciamos empate na votação, porque contamos 06 (seis) votos favoráveis à sua aprovação com emenda e 06 (seis) favoráveis à aprovação do projeto sem emenda. De modo que, a título de comentário, observamos que, constatado empate, a presidência decidiria pelo resultado e aprovaria o texto na íntegra, ao que retrucou o edil Valdemilson, que o quórum não era qualificado, portanto, o empate não persistira. Seguindo-se a isso, a retirada de todos os edis que se manifestaram favoráveis à emenda. Assim, a sessão não pôde ser continuada, nem o resultado numericamente anunciado.
3. Destarte, é fato que a sessão não sendo continuada, a querela não foi resolvida. Tampouco tivemos oportunidade de esclarecer a situação e declarar devidamente que o resultado da votação seria 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários à inclusão de emenda – o que necessariamente implicaria na aprovação, em primeira votação, do projeto em comento, com emenda.

Jaguarari (BA), em 20 de outubro de 2017.

MÁRCIO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
Presidente da CMJ




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