sponsor

sponsor

Destaques

Imagens de tema por kelvinjay. Tecnologia do Blogger.

Noticias em destaque

Multimídias

Política

Região

Esportes

GALERIA DE FOTOS

Arquivo do blog

PREFEITURA DE JAGUARARI AINDA NÃO PAGOU OS SALÁRIOS DOS CONTRATADOS DE DEZEMBRO E NEM OS CARROS DA SAÚDE DO TFD

Um situação lamentável acontece em Jaguarari, e desta vez não há como a gestão pública culpar a não aprovação da LOA, já que em 2017 o município recebeu mais de 71 milhões de reais e não fez o bom uso do dinheiro dos contribuintes para a quitação de serviços usufruídos. Desde o início de 2018 a redação do Blog Jaguarari Online vem recebendo denúncias de professores, auxiliares de serviços gerais, motoristas e proprietários de transportes do TFD – Tratamento Fora do Domicílio, onde alegam a difícil situação em que suas famílias se encontram por conta do descaso, desrespeito e falta de humanidade do prefeito municipal, que insiste em não pagar os valores de seus vencimentos do mês de dezembro de 2017. No caso dos professores contratados, o legítimo seria pagá-los integralmente o mês de dezembro, mas, apesar de não terem pago, até hoje (18.01.18), a informação que circula é que serão pagos apenas os dias trabalhados em dezembro, o que compromete estes profissionais que recebem apenas o salário mínimo seco e ficam desempregados até o início do ano letivo.
Enquanto o gestor público vai constantemente a Salvador, recebendo diárias, afirma em sua emissora de rádio que possui o maior e melhor escritório de advocacia do Brasil, o que deve custar uma fortuna para o bolso da população, serviços básicos deixam de ser executados.
É esta a administração “transformadora” que o povo jaguarariense almejava com o prefeito atual?

VEREADOR WILLIAM ROGERS PRESIDIU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA 2018

De primeiro secretário a presidente, o vereador William Rogers presidiu a Audiência Pública que tratou sobre questões importantes da Lei Orçamentária 2018, realizada na tarde desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal. Estiveram presentes os secretários do executivo, com exceção da secretária de desenvolvimento social e o secretário de meio ambiente, Núbia Requião e Paulo Gonçalves, respectivamente.
A audiência teve início com uma apresentação simples, em um slide muito sintetizado, que se limitou a alguns conceitos, nada que uma breve pesquisa no google não resolvesse.
Dos secretários presentes, Edinéia (Educação), José do Vale (Administração), Marquinhos (Saúde) e Celso Bonfim (Agricultura) se pronunciaram, mas nenhum soube explicar as ações e valores desenvolvidos em 2017 e o que pretendem  desenvolver e quanto precisam em 2018.
O vereador Franco Melo pontuou aspectos importantes que atendam o homem do campo, dentre outros, e sugeriu que os secretários apresentassem sugestões para as suas referidas pastas, no entanto, na audiência nada foi apresentado.
O vereador Val destacou, entre outros, a construção de um abatedouro que venha a atender os criadores de Jaguarari.
Já o vereador Neném do Catuni frisou que o município tem meios de continuar a trabalhar, mesmo sem a aprovação da LOA, que será aprovada conforme as adequações à realidade, disse ainda que o executivo e secretários não têm razão em alegar que não estão trabalhando por conta da não aprovação da LOA 2018.
O vereador Louri tirou algumas dúvidas com o pessoal da contabilidade, citou a importância da aprovação da LOA e teceu críticas aos colegas que não estiveram presentes.
Em resumo, a audiência pública poderia ter sido um momento mais enriquecedor, caso os secretários tivessem levado as demandas de suas pastas: realizadas e o que pretendem executar com os devidos valores.

EMPRESA RGB DEMITE CARRO DA SAÚDE DE JUACEMA E DEIXA DÍVIDA DE 5 MIL REAIS

Um fato inusitado aconteceu nesta quarta-feira (17). O proprietário do veículo que fazia o transporte da equipe da saúde do PSF de Juacema teve seu automóvel locado pela empresa RGB Transportes e Locações em 1º de setembro pelo valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), porém só recebeu no mês inicial [setembro] o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Referente ao mês outubro o valor global do contrato foi dividido em duas parcelas iguais de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) cada. No mês de novembro o valor pago o foi de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Dezembro de 2017 e os 17 dias de janeiro de 2018 ... Nada! O valor acumulado, só de locação é de R$ 3.663,00 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais)

Durante o período em que prestou serviços, vindo buscar e trazer a equipe médico do PSF, levando-os em todas as visitas aos pacientes atendidos e também trazendo e buscando pacientes a qualquer horário no Hospital de Jaguarari, a prefeitura colocava a quantidade mínima de combustível, o que o deixou duas vezes no “prego”. As demais vezes, para não danificar o veículo e/ou deixar os pacientes “na mão”, o Sr. Nego da Rosa, proprietário e motorista abastecia com seu dinheiro e consentimento da empresa/prefeitura, chegando o valor ao montante de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais), ou seja, ao todo a RGB e Prefeitura juntas devem R$ 4.923,00 (quatro mil, novecentos e vinte e três reais) e ao ir cobrar a empresa terceirizada, FOI DEMITIDO e pior, sem receber.

SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL FAZ MANIFESTAÇÃO DURANTE SESSÃO DA CÂMARA: NAS REDES SOCIAIS O ASSUNTO FOI CRITICADO

Na última quinta-feira, 11 de janeiro, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, a secretária de desenvolvimento social e mais alguns funcionários da SEDES fizeram uma pequena manifestação em prol da aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual – 2018. Aparentemente a intenção era pressionar os edis a aprovarem a qualquer custo o Orçamento, porém, diante da cena percebida, em grupos de WhatsApp, internautas criticaram o uso de crianças na mini manifestação enquanto outros apontavam, na fisionomia da secretária a expressão de timidez e desconforto.

Vale lembrar que em 2017 a SEDES teve duas secretárias, a primeira dama foi a primeira. Sendo a SEDES a secretaria a que mais atua próxima à população mais carente, foram inúmeras as queixas contra esta e tampouco percebeu-se alguma atuação que tivesse chamado a atenção para um trabalho voltado para atender as necessidades dos mais pobres.

DECRETO UM DOZE AVOS ACABA DE SER PUBLICADO E MUNICÍPIO TERÁ 6 MILHÕES PARA FUNCIONAR ENQUANTO AGUARDA A APROVAÇÃO DA LOA 2018


Uauá: Sem poder movimentar conta única da saúde, municípios não honram compromissos

De acordo com a secretária de Saúde de Uauá, Aline Ribeiro – “Sem o repasse dos blocos de custeio, não temos recursos”.
Poucos municípios brasileiros conseguiram honrar os compromissos assumidos com os prestadores de serviço e fornecedores do mês de dezembro: o novo modelo de financiamento do SUS, que entrou em vigor no dia 27 de dezembro de 2017, alterando as contas municipais, unificando os blocos de custeio e criando uma conta única, até hoje (17/01/2018) não liberou a movimentação para os secretários municipais.
“Depois de toda a correria para ajustarmos a contas, depois da promessa dos representantes do FNS – Fundo Nacional de Saúde, em vídeo conferência realizada no dia 08 de janeiro, já com atraso, repetindo a promessa de liberação para o dia 10 ou 11, até hoje estamos impedidos de movimentar as contas” – atesta a Secretária de Saúde de Casa Nova, Maria de Lourdes Silva Santos. “Só conseguimos pagar os efetivos” – reforça a Secretária de Saúde de Uauá, Aline Ribeiro – “Sem o repasse dos blocos de custeio, não temos recursos”
Situação piorada vive a Prefeitura de Remanso: à falta de recursos da saúde, soma-se a inadimplência com fornecedores, o corte de energia em algumas secretarias e a “parada geral” de todas as ações de custeio: “Não me pergunte de investimento, não temos dinheiro nem para pagar a energia dos postos de saúde, imagine investimento” – deplora o Secretário Pedro Paulo, às voltas com credores, servidores e a oposição.
Curaçá fez “malabarismo” e pagou a todos os servidores, efetivos e contratados, no dia 15/01: “Os recursos foram resultado de economia que fizemos, mas eram poucos. Não receber os recursos inviabiliza todo o atendimento à saúde no município”.
Em Sobradinho o Secretário Jailson Silva Souza não tem muita informação: foram pagos os efetivos, nada para os contratados e prestadores de serviço, nada para os fornecedores.
No COSEMS (Conselho Estadual de Secretárias de Saúde Municipais) não há informações oficiais disponíveis, enquanto que no CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), uma nota de 29 de dezembro garante que “Novo modelo garante eficiência no uso do recurso”.
Maria de Lourdes Santos, defensora ardorosa do SUS, até concorda, mas faz a ressalva: “Pode garantir eficiência se houver recurso, mas, enquanto a burocracia do Ministério emperrar a liberação quem mais vai sofrer será o povo, aquele que mais precisa”.
Como é o novo modelo
95% dos recursos repassados às prefeituras e estados estavam dentro de cinco blocos de custeio: Atenção Básica, MAC (Média e Alta Complexidade), Assistência Farmacêutica (Municípios) e Assistência Farmacêutica (estados), Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. Todos estes blocos, divididos em contas diferentes, serviam para pagar contratados, servidores, fornecedores e medicamentos, foram unificados em uma conta única de custeio.
Estados e municípios terão de se adequar e informar a programação das ações e a previsão orçamentária. De acordo com o Ministério em 2016, mais de R$ 5,7 bilhões acabaram parados nas contas correntes de municípios, estados e o Distrito Federal. Para 2017, a previsão é que cerca R$ 7 bilhões fiquem na mesma situação.
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou em entrevista no dia 29/12 que o novo modelo diminui a burocracia e evita que recursos fiquem parados nas contas dos municípios. “Estamos estabelecendo um modelo de repasse onde passaremos recursos apenas para custeio e investimento. Essa ação vai permitir mais flexibilidade ao gestor na aplicação do recurso durante o ano. Com isso, vamos simplificar a prestação de contas, diminuir a burocracia e dar autonomia ao município e ao conselho municipal de saúde”,
“Este modelo é resultado de pactuação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e o Ministério e pode melhorar a eficiência na aplicação dos recursos” – concorda Maria de Lourdes – “Mas a implantação começou mal. O certo é que cem por cento das secretarias municipais cumpriram sua parte, apesar do curto tempo, mas o Ministério não. Então, não pode dar certo”.

Fonte: Preto no branco

PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI DESTA QUINTA-FEIRA (18)


508 MIL REAIS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PORÉM MORADORES DE GAMELEIRA VIVEM NO TEMPO DAS TREVAS! ILUMINAÇÃO PÚBLICA SÓ EM ALGUNS POSTES

Vários moradores do distrito de Gameleira, localizado a 11 km da sede do município, encaminharam fotos e pedidos de providência por parte do setor de iluminação pública da prefeitura de Jaguarari. Segundo os moradores, a iluminação pública está precária e muitas luminárias não funcionam deixando a população num verdadeiro tempo das trevas. Ainda segundo os moradores que denunciaram a situação, disseram que procuraram o setor responsável, mas a resposta que obtiveram foi que não há material disponível desde o mês de outubro de 2017.
Curiosamente, no dia 5 de outubro de 2017 foi publicado do Diário Oficial, o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 55PP/2017 Processo Administrativo nº 163/2017, onde a empresa 3S  PRESTAÇÕES  DE  SERVIÇOS  LTDA  -  EPP,  inscrita  no  CNPJ:  08.605.536/0001-42 estabelecida  na Avenida Alberto  Passos,  Nº333,  Centro,  Cruz  das Almas  -  Ba,  no  valor  total  de  R$  508.000,00 (quinhentos e oito mil reais) foi a vencedora para o único lote. De acordo com o Processo, a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública da Sede e Zona Rural deste Município de  Jaguarari,  incluindo  mão  de  obra,  veículos,  equipamentos  e  fornecimento  integral  de  materiais  de  reposição necessários,  conforme  termo  de  referência  do  edital  e  seus  anexos foi assinado em 28/09/2017, no entanto não há notícias da empresa atuando e sim os servidores contratados pela prefeitura de Jaguarari e conforme o valor e data de assinatura do referido contrato, não era para está faltando material de iluminação pública.

Com a palavra a prefeitura de Jaguarari

VEM AÍ O PROJETO CAMINHOS DO CORAÇÃO

O Centro de Cultura da Paróquia São João Batista, inicia mais um Projeto para Jaguarari. O Projeto Caminhos do Coração, conta com o apoio do Governo do Estado, através da SUDESB e visa promover saúde, através de atividade física orientada nos espaços públicos da Sede, Juacema, Volta e Catuni da Estrada.
O programa é direcionado, principalmente, para pessoas com idade acima de 45 anos, que estão dispostas a manter práticas de vida saudáveis. O Projeto terá o acompanhamento do orientador físico e atendimento de uma enfermeira para verificação de pressão arterial e diabetes. Inicialmente o Projeto terá 06 meses de duração e é totalmente gratuito.
As inscrições já estão sendo feitas no Centro de Cultura de Jaguarari, de segunda a quinta-feira, das 8:30 às 12:00 e de 13:30 às 16:00. Nas comunidades de Volta e Catuni da Estrada, as inscrições serão de responsabilidade da professora Jaqueline Aquino e em Juacema, a cargo do professor Nonato.
Não percam essa oportunidade de manter sua saúde em dia e sua mente saudável. Para mais informações compareçam ao local ou liguem para (74) 99991-0343, falar com João Paulo.

O Centro de Cultura tem o prazer em receber você!!!

TERMINOU AS OITIVAS DE TESTEMUNHAS DO PROCESSO QUE APURA POSSÍVEL CRIME POLÍTICO-ADMINISTRATIVO COMETIDO PELO PREFEITO EVERTON ROCHA

Aconteceu nesta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores de Jaguarari vindo a terminar já à noite, as oitivas das testemunhas arroladas no processo que apura se houve o cometimento de crime político-administrativo pelo prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB). A Comissão Processante, formada pelos vereadores Josimar Zuza (Presidente), Franco Melo (Relator) e Adenir Bonfim (Membro), ainda não concluiu o relatório.

O trabalho da CP consiste em apurar se o denunciado, Everton Rocha, prefeito municipal, é culpado ou não. Não há previsão para a votação do relatório da CP na Câmara.

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA NESTA QUARTA (17) NA CÂMARA DE VEREADORES


Manutenção suspende abastecimento de água em Antônio Gonçalves e Campo Formoso temporariamente

Foto: Barragem do Aipim
Equipe trabalha para retomar fornecimento ainda hoje (16)

A Embasa precisou interromper o fornecimento de água na tarde de ontem (15) em Antônio Gonçalves e Campo Formoso para a realização de conserto e manutenção de equipamentos do sistema de captação de água da Barragem do Aipim. Uma equipe eletromecânica iniciou ainda ontem os trabalhos, cuja conclusão está prevista para o início da tarde de hoje (16). Após a conclusão, os serviços de captação, tratamento, reservação e distribuição de água serão gradativamente retomados, atendendo todos os moradores afetados. Imóveis com reservação adequada e suficiente poderão não sentir os efeitos desta suspensão.

Atenciosamente

Assessoria de Comunicação da Embasa
(74) 3541-8400

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL CONVIDA TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE JAGUARARI PARA JUNTAS BUSCAR O RETORNO DO BANCO O BRASIL

A ACIAJ - Associação Comercial Industrial e Agrícola de Jaguarari, vem através de sua diretoria e associados, convidar os presidentes ou representantes legais de todas as Associações do nosso Município, para uma reunião nesta quarta-feira, 17/01 às 9h na sede da mesma, situada à Praça Alfredo Viana, ao lado da Escola Floriano Peixoto.
O assunto a ser tratado é referente ao retorno do Banco do Brasil. A união de toda a população e seus representantes comunitários é fundamental para que possamos sensibilizar as autoridades responsáveis pela administração da referida agência bancária. Sem união, o êxito na agilidade da reinstalação do Banco do Brasil em nossa cidade seguirá lenta e sem previsão exata, o que afeta diretamente aposentados, pensionistas e consequentemente continuará minando o nosso comércio, contribuindo diretamente no aumento do desemprego.

Sem união, não há solução!

PREFEITURA DE JAGUARARI RECEBEU MAIS DE 2 MILHÕES NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE 2018

O município de Jaguarari, nesta primeira quinzena de 2018, já recebeu o valor de R$ 2.045.478,24 (dois milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Porém, até o momento, o terço de férias dos profissionais da educação ainda não foi pago e, segundo informações do setor financeiro, não há previsão de quando será pago este direito da categoria em tela.

Os dados foram obtidos através do site do Banco do Brasil, consulta realizada às 19h30 desta segunda-feira, 15 de janeiro.

PRESSIONADA, PREFEITURA MANDA BUSCAR ROLO COMPACTADOR QUE EMPRESTOU SEM AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU

Após várias críticas e cobranças da população nas redes sociais, o site Jaguararionline divulgou matéria no último sábado (13) confirmando o ato lesivo ao patrimônio público, onde a prefeitura de Jaguarari, sem qualquer consulta ou autorização da Câmara de vereadores e principalmente da população, verdadeira proprietária do rolo compactador, havia quase oito meses, emprestado ao município de Pindobaçu o equipamento que deveria estar sendo utilizado para o conserto e manutenção das estradas vicinais e ruas sem pavimentação. Diante da informação, diversos moradores das mais variadas localidades do interior de Jaguarari repudiaram a audácia do gestor municipal em tomar tal atitude, deixando-os no abandono e prejuízo haja vista as péssimas condições das estradas que ligam a zona rural à sede e Pilar. “Como é que o prefeito faz uma coisa dessas? Se ele já tivesse consertado nossas estradas e as ruas que ficam só o lameiro, aí sim, até eu seria a favor dele ajudar o povo de outra cidade, mas assim nessa situação que a gente se encontra eu sou totalmente contra! Isso é coisa que se faça?”, desabafou um morador de Santa Rosa de Lima a redação do Jaguararionline.
Através do programa girando com a notícia deste domingo (14), a prefeitura tentou justificar que a máquina teria sido solicitada pela prefeitura de Pindobaçu ao Consórcio do Piemonte, o qual Jaguarari faz parte, e que o órgão teria feito a solicitação à prefeitura, no entanto, até o momento, nenhum documento que comprove tal informação foi divulgado. Vale ressaltar que o município não tem a obrigação de emprestar seus equipamentos enquanto estão sendo utilizados no atendimento à sua população.
O rolo compactador chegou na manhã de ontem, domingo (14). Não sabemos, até o fechamento desta matéria, se a prefeitura realizou alguma avaliação na máquina para avaliar se esta foi entregue sem algum defeito causado pelo uso no município de Pindobaçu. Caso algum defeito venha a ser detectado, quem vai pagar o conserto, o prefeito de Pindobaçu ou o prefeito de Jaguarari?

PREFEITO DE JAGUARARI DEVERÁ PUBLICAR DECRETO 1/12 A QUALQUER MOMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTARÃO A FUNCIONAR NORMALMENTE

O prefeito de Jaguarari, o Sr. Everton Carvalho Rocha (PSDB), deverá publicar a qualquer momento no Diário Oficial, Decreto de Lei 1/12 (um doze avos ou um duodécimo). Este Decreto tem amparo legal e é um dispositivo que lhe permitirá continuar mantendo o funcionamento dos serviços públicos do município, inclusive o pagamento de salários do funcionalismo público enquanto a LOA (Lei Orçamentária Anual – 2018) é aprovada na Câmara. De acordo com fontes ligadas ao prefeito, o Decreto já está pronto, inclusive o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas). Ainda segundo informações obtidas com exclusividade, o Decreto não foi publicado antes porque o gestor estava em viagem e ainda hoje, logo após entrevista ao Jornal da Rainha FM, de Senhor do Bonfim, o prefeito estará retornando ao município para assinar o Decreto e tomar outras providências.


ROLO COMPACTADOR DE JAGUARARI CONSERTANDO ESTRADAS... DE PINDOBAÇU

Adquirido pelo município de Jaguarari através de uma emenda parlamentar, na gestão passada, o rolo compactador, máquina usada na construção de estradas, com o objetivo de nivelar o terreno, podendo ser usado para outras finalidades deveria está sendo utilizada na manutenção das estradas vicinais do município de Jaguarari, porém, há mais de sete meses este equipamento encontra-se emprestado ao município de Pindobaçu, por ironia, consertando as estradas daquele município. De acordo com as denúncias feitas em redes sociais e confirmadas por funcionários e ex-funcionários, a prefeitura emprestou, sem autorização, ao referido município, sem consultar à população e/ou pedir a autorização da Câmara, por se tratar de um bem público deveria ter recebido o aval da edilidade, legítimos representantes da comunidade jaguarariense.
Diante da estranha situação, perguntamos: Você que passa todos os dias pelas estradas esburacadas do interior de Jaguarari, concorda com o empréstimo de um bem público, sem autorização, que deveria ser utilizado para a melhoria das nossas estradas?

Com a palavra a prefeitura de Jaguarari.


CÂMARA DE VEREADORES EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DO PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE



UAUÁ: praticantes de basquete, pedem mais incentivo na modalidade esportiva


Uma das modalidades que mais cresce no Brasil é o basquete, pois é um exemplo perfeito da capacidade de adaptação e da criatividade dos seres humanos. 
Em Uauá qualquer esporte é tido como profissional amador, pois a maioria dos praticantes fazem isso por amor. Pois não dependem do esporte, fazem porque gostam. 
E em nossa cidade está faltando uma parceria conjunta, não só no basquete, mas nos outros esportes também.

No momento os vários praticantes de basquete, que praticam seu divertimento hoje em nossa cidade, usam a quadra do CETEP II Antônio Conselheiro Uauá Ba, na permissão sempre da "Equipe Gestora". Onde dão suporte a esta modalidade em nosso município, liberando o espaço da quadra para os praticantes.

Hoje falta mais incentivo para a modalidade de basquete em nosso município. Sendo que ainda esperamos e temos fé, que o Poder Público irá investir mais nessa modalidade esportiva.

“Todo mundo tem talento, mas para ter capacidade é preciso muito trabalho”. 

Frases de Michael Jordan: O Rei do Basquete Nunca Desistiu.
Fonte: Uauaweb

GARANTIA DO PREFEITO EVERTON ROCHA PÕE EM XEQUE A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM JAGUARARI

Na tarde desta sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, o prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB) usou do espaço ilimitado que possui no jornal do meio dia da rádio, a qual é proprietário, a Liderança Fm, para condenar a atuação investigativa dos vereadores, que em Sessão realizada na última quinta-feira (11), aceitaram a denúncia de acusação de fraude licitatória, supostamente cometida pelo gestor e, por sua vez, arquivaram a denúncia contra o presidente da Câmara, o vereador Márcio Gomes.
"(...) É por isso que eles barraram o processo e o Judiciário precisa dá um freio nisso, e  eu tenho certeza, tô passando a garantia, segunda-feira, agora na segunda, o judiciário vai dá um freio, vai colocar ordem aí em Jaguarari e vai dizer calma, não é desse jeito! (...)", afirmou o chefe do poder Executivo. Desta forma, Everton Rocha garantiu aos ouvintes de sua emissora radiofônica que o poder Judiciário irá intervir nas decisões do poder Legislativo, o que deixou a população jaguarariense surpresa e perplexa, diante de uma afirmação tão leviana, pois as decisões judiciais não são divulgadas de maneira privilegiada a nenhum cidadão, independentemente de sua posição política, foi a antecipação do resultado de um processo que sequer fora publicado oficialmente, se é que ele existe. Sendo verdadeira a informação divulgada pelo prefeito municipal, deixando evidente que teve acesso privilegiado a uma decisão judicial que o beneficia diretamente, até que ponto a sociedade pode confiar na imparcialidade do poder Judiciário?






DENÚNCIA QUE OBJETIVAVA FRUSTRAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE FOI BARRADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE JAGUARARI

Com uma denúncia em andamento na Câmara Municipal, o objetivo do executivo era vingar-se do presidente da Câmara, Márcio Gomes, e para isso, toda e qualquer suspeita de infração foi utilizada para desestabilizá-lo. Porém os vereadores, ao detectarem a tentativa de manobra que, além de causar desconforto entre eles, evidenciava, segundo análise dos pronunciamentos na tribuna, um forte interesse em pausar o trabalho da Comissão Processante que busca elucidar se o prefeito cometeu ou não crime político-administrativo na contratação e pagamento dos veículos Doblô e Montana, os 11 vereadores decidiram arquivar a denúncia contra o presidente. Como a denúncia também foi protocolada no Ministério Público, a partir daqui caberá ao órgão fiscalizador avaliar se há ou não procedência na alegação.

CÂMARA DE JAGUARARI ACATA DENÚNCIA E PREFEITO EVERTON ROCHA SERÁ INVESTIGADO, DESTA VEZ, POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

O prefeito Everton Rocha (PSDB) teve a segunda denúncia aceita pela Câmara de Vereadores na Sessão desta quinta-feira (11). O gestor que já é investigado pela Comissão Processante pela contratação dos veículos Doblô e Montana onde o pagamento dos referidos automóveis teria ocorrido através da conta de Líbia Rocha (que não é funcionária da prefeitura). A nova denúncia partiu de um funcionário do setor de tributos que acusa a administração do prefeito Everton Rocha de fraudar licitação para favorecer uma empresa de Petrolina, segunda colocada no certame. Estranhamente a empresa declarada vencedora não prestava os serviços e sim uma empresa sediada em Fortaleza – Ceará.
Diante de uma plateia composta, em sua maioria, de funcionários comissionados, contratados e/ou com promessa de emprego, os 12 dos 13 vereadores votaram favoráveis pela aceitação da denúncia e formação de Comissão Processante. Após a votação foi realizado sorteio para a formação da Comissão Processante, ficando assim definida: Val – presidente, Zé Galego – Relator e Louri – Membro. A CP tem até 90 dias para finalizar o processo.

JUSTIÇA NEGA LIMINAR E FRUSTA TENTATIVA DE EVITAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE INVESTIGA CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EVERTON ROCHA (PSDB)

Nesta quarta-feira (10), a Juíza da Comarca de Jaguarari-BA, Dra. Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba, INDEFERIU pedido de liminar impetrado pelo vereador Lourival de Almeida Sandes (PDT), na terça-feira (9). O Processo tinha o objetivo de evitar a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante que investiga a denúncia de crime de responsabilidade político-administrativo cometido pelo prefeito Everton Rocha (PSDB) ao solicitar que fosse sobrestada, ou seja, interrompida e determinada apenas a votação da LOA – Lei Orçamentária Anual para que o legislativo municipal entrasse em recesso até 15 de fevereiro, além de acusar o Presidente da Câmara e outros vereadores de desrespeitar a Lei, dentre outras citações.
De acordo com a Petição apresentada à Justiça, atendendo o direito à ampla defesa e contraditório, Márcio Gomes (impetrado) relatou que, mais uma vez, o vereador Louri age com o intuito de obstruir o funcionamento da Comissão Processante e não apenas deliberar a votação da LOA, pois na qualidade de presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, não participou de nenhuma reunião e tampouco providenciou a emissão do parecer técnico, necessário para a agilidade e envio para o cumprimento dos ritos legais. A justificativa aponta que o edil, ao utiliza-se dos recursos jurídicos, demonstra querer, sozinho, impor a sua vontade à da maioria qualificada do parlamento, e não o de sanar uma suposta irregularidade. Quanto a não aprovação da LOA, Márcio esclareceu ao judiciário que, no início de um ano, sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta com a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Ou seja, o município não para, pois esses duodécimos são usados para pagar salários, manutenção dos serviços públicos, encargos sociais, precatórios, serviços da dívida, ações de prevenção de desastres e financiamento estudantil, por exemplo. Márcio defendeu-se no Processo sustentando que as verdadeiras autoridades coatoras são os Presidentes das Comissões que não devolveram a matéria para sua deliberação, inclusive o Impetrante e finalizou dizendo que foi apontado como autoridade coatora de forma equivocada, pois vem inclusive incluindo a matéria em pauta e que esta só não sofreu deliberação por ausência de quórum, o que nesse caso foge da sua alçada.
CONFIRA A DECISÃO:
Processo nº8000001-72.2018.8.05.0139
Sobre o pedido de liminar, decido o seguinte:
O art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51, autoriza ao Juiz conceder liminarmente a providência pertinente ao writ quando forem relevantes os fundamentos da impetração e haja perigo de ineficácia da ordem judicial caso deferida somente ao final. A medida acautelatória, portanto, só deve ser concedida se estiverem presentes os requisitos de sua admissibilidade explicitados pelo legislador.
Ressaltando suas características, o mestre HELY LOPES MEIRELLES ensina que “a medida liminar não é concedida como antecipação dos efeitos da sentença final; é procedimento acautelador do possível direito do impetrante, justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial, funcional ou moral, se mantido o ato coator até a apreciação definitiva da causa. Por isso mesmo, não importa em prejulgamento; não afirma direitos; nem nega poderes à Administração. Preserva, apenas, o impetrante de lesão irreparável, sustando provisoriamente os efeitos do ato impugnado” (Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas-Data”, pág. 50).
Essa providência, assim, “só é tomada no exclusivo intuito de garantir a inteireza da sentença. Por tais motivos, o juiz, no exercício de seu munus, pode conceder a medida liminar em qualquer tempo ou revogá-la a qualquer tempo, sempre inspirado naquele intuito cardeal de assegurar matéria à sentença a ser editada” (Habeas Data. Mandado de Injunção. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação Popular – As Garantias Ativas dos Direitos Coletivos, Segundo a Nova Constituição - 3ª edição, pág. 230).
Em suma: impende que se verifique se, ante a narração dos fatos, bem como pela análise das provas produzidas pelo autor, estão presentes os requisitos ensejadores da concessão do provimento liminarmente pleiteado.
O impetrado aduz que o presente mandado de segurança significa apenas uma manobra política para tentar evitar a continuidade das atividades da Comissão Processante, fazendo com que o Poder Judiciário interfira em questões interna corporis.
Uma coisa é fato: ao analisar a Lei Orgânica do Município, vê-se que o artigo 36, parágrafo 1º, diz que as atribuições da Mesa e a forma de substituição, as eleições para a sua composição e os casos de destituição serão definidos no Regimento Interno.
Por sua vez, o artigo 35, parágrafo 1º, ao dispor sobre o processo legislativo reza que o que caberá às comissões em razão da matéria de sua competência.
Por outro lado, apesar do impetrante ser Vereador, não trouxe aos autos o Regimento Interno da Casa Legislativa, a fim de que esta magistrada pudesse conhecer o trâmite interno do projeto de lei e pudesse controlar a legalidade do ato administrativo em questão.
Pelo que se tem nos autos até então, não parece ter havido qualquer ilegalidade por parte do impetrado como Presidente da Câmara, de modo que qualquer decisão que não fosse no sentido de tal controle de legalidade seria uma intromissão indevida em uma questão interna e ofenderia o princípio da Separação dos Poderes.
Muito pelo contrário. O que existe é a constatação de que o impetrado incluiu em pauta o projeto de lei orçamentária, como o próprio impetrante comprovou. Se não foi votado foi justamente pela ausência do quorum qualificado exigido.
Não há ato do Presidente da Câmara, ora impetrado, comissivo ou omissivo que possa ser caracterizado como ilegalidade ou abuso de poder
Assim, procedendo-se a uma análise acurada dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos que autoriza o deferimento da tutela de urgência pretendida, consoante a regra contida no art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009,
Assim, diante do exposto, sem que importe em antecipação do julgamento final da lide, NÃO evidenciados os requisitos ensejadores da concessão do provimento liminar, INDEFIRO-O.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Notifique-se para prestar informações no prazo legal.

Jaguarari,10 de janeiro de 2018.

(assinado digitalmente)
Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba

JUÍZA DE DIREITO

Uauá: Vereador Rosevaldo Loiola transforma sonho de moradores da Fazenda Carro Quebrado em pesadelo

Obra que era pra ter sido concluída em menos de 06 meses está parada a quase 2 anos

A comunidade de Carro Quebrado, no interior de Uauá,  viu o sonho de ter uma grande fonte de abastecimento recuperada virar pesadelo. A barragem de terra da comunidade que era para estar pronta encontra-se com as obras inacabadas.

Um convênio para a recuperação da barragem de terra na comunidade de Carro Quebrado,foi assinada pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, no dia 11 fevereiro de 2016, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A partir daí, havia uma grande expectativa dos moradores em ver, tão logo o sonho ser concretizado. Mas, daí pra cá, só o que se viu foi transtornos com a obra parada depois de ter iniciado os trabalhos.

O convênio, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à SDR, e a Associação de Desenvolvimento Sustentável do Interior Uauaense, no âmbito no programa Água para Todos, tem o investimento total de R$ 455.075,90. Esta obra, além da recuperação da barragem para armazenamento de águas pluviais, conta ainda com o projeto de construção de uma lavanderia comunitária com dois tanques e um bebedouro para animais, o que beneficiaria diretamente 40 famílias da localidade e a população da região.

Porém, quase dois anos depois, o que se vê é uma obra inacabada e pessoas envolvidas neste projeto alvo de denuncias ao Ministério Publico e outros órgãos por supostas irregularidades na execução da obra.

Segundo o blog Jaguarari Online, o vereador Rosevaldo Loiola foi denunciado ao Ministério Público aos órgãos estaduais de fiscalização por conta de possíveis irregularidades praticadas na execução da referida barragem comunitária na comunidade de Carro Quebrado, Ainda segundo informações, na denúncia, apresentada pelo vereador Emerson Morais (PcdoB), o parlamentar terá que se explicar na justiça sobre as acusações de violação aos princípios da honestidade e moralidade pública, além da prática de ato de improbidade administrativa nas modalidades de lesão ao erário público estadual. O desfalque praticado está estimado em quase meio milhão de reais.


????????????????????????????????????
Ainda de acordo com informações, em fevereiro de 2016, a Associação de Desenvolvimento Sustentável do Interior Uauaense (ADSIU), teve a  participação direta do parlamentar na condição de intermediador da empreitada, que conseguiu firmar um convênio acima mencionado. A obra que deveria ter sido concluída no início de fevereiro 2017 encontra-se inacabada, com menos de 30% do seu objeto executado, ou seja, em situação de completo abandono.

Dentre as ilegalidades apontadas na denúncia estão a formação supostamente fraudulenta da ADSIU, constituída sob falsa legalidade para servir aos interesses pessoais do vereador Rosevaldo e seus familiares. Consta na denúncia que a Associação em referência é presidida pela irmã do vereador, Benta Maria do Santos, ao que se sabe única doadora das campanhas políticas onde Rosevaldo disputava a uma vaga no Legislativo Municipal.

Tentamos contato com o vereador mas não conseguimos êxito.


Fotos postadas pelo parlamentar em rede social.

Outra grave irregularidade detectada diz respeito a sede fantasma onde supostamente funcionariam as instalações da ADSIU, com endereço aportado no instrumento de Convênio e no Cadastro de Pessoa Jurídica, no local onde na verdade funciona a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uauá. Além disso, até o presente momento a ADSIU não conseguiu realizar a prestação de contas dos valores repassados para execução da obra, o que induz a conclusão de que os recursos em questão não foram aplicados devidamente.


A denúncia aponta ligação do Vereador Rosevaldo com a execução do convênio 017/2016, pois além do fato da associação ser dirigida por sua irmã Benta Maria, também consta no Termo de Proposta encaminhado à CAR o telefone e o e-mail pessoal do parlamentar, atestando que o mesmo responde pelas questões diretamente ligadas à execução da obra.


A não conclusão da obra tem ocasionado inúmeros prejuízos a cerca de 200 famílias, especialmente porque a construção de um reservatório hídrico desse porte, contribuiria sobremaneira com o enfrentamento do problema da prolongada estiagem que atinge a região. Neste mês de janeiro, por exemplo, depois da localidade ter recebido um enorme volume de água da chuva, toda o recurso hídrico que poderia ter sido armazenado no reservatório foi perdido. Meio milhão de reais que deveria ter sido investido em favor da comunidade, foi embora junto com água da chuva.


Outra denúncia que recaí sobre o vereador é em relação a suspeita no caso que envolve a Chamada Pública de nº 002/2015, que tinha como objetivo o cadastramento de grupos formais para aquisição de alimentos de agricultores familiares de gêneros alimentícios, para atender as demandas da rede municipal de ensino. Neste período, Rosevaldo atuava firmemente em defesa de interesses da gestão municipal a qual fazia parte, onde ocupava a posição de líder do Governo na Câmara, ocasião em que, na mesma época, sua irmã a frente da presidência da ADSIU faturou um contrato milionário com a administração municipal.


O fato que chama atenção é que no município de Uauá há mais de 100 associações legalmente constituídas e uma grande cooperativa, internacionalmente reconhecida pelo seu trabalho, a Cooperativa Familiar Agropecuária de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), e somente a associação presidida por Benta Maria participou do processo licitatório e firmou com a administração um contrato no valor estimado de R$ 332.350,00.

Matéria postada por: uaua.com.br

LEITURA DE DENÚNCIAS, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROMETE MOVIMENTAR A SESSÃO DESTA QUINTA (11)

As denúncias contra o prefeito Everton Rocha e o presidente da Câmara, Márcio Gomes, ambos do PSDB, serão lidas nesta quinta-feira, 11 de janeiro, na Sessão da Câmara de Jaguarari.
O prefeito Everton Rocha já estar sendo investigado na denúncia de contratação e pagamentos considerados irregulares a uma empresa de locação de veículos, onde, segundo a denúncia, o proprietário dos veículos teria recebido o valor da locação através de transferência realizada a partir da conta de Líbia Rocha, e não através da empresa RGB.
Nesta segunda denúncia, Everton Rocha, é acusado por um funcionário do setor de tributos de fraudar licitação para favorecer a empresa INTERSOL, a qual fornecia o software para o setor de tributos, sem qualquer contrato. Na denúncia consta, ainda, segundo o denunciante que a empresa ADM SISTEMAS apresentou a melhor e mais econômica oferta, mas após a “ação ilegal” determinada por “Lucas”, a VALUTARE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA – EPP acabou sendo contratada, no entanto nunca prestou os serviços e, sim, a INTERSOL que tem sede em Fortaleza.
Quanto ao presidente da Casa, Márcio Gomes, foi alvo de uma denúncia desqualificada e infundada, apenas com o objetivo de voltar a atenção da opinião pública para outro alvo, haja vista os serviços denunciados serem prestados de forma visível e legal.
Já nesta segunda denúncia, Márcio Gomes é acusado de contratar duas funcionárias para o quadro de servidores da Câmara e que estas não teriam atuado no serviço contratado e sim em uma loja de telefonia móvel de outra cidade.
Na Sessão deste dia 11, também haverá a primeira discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual que é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ANO) utilizado pelo município com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas para o exercício financeiro corrente.


Desde o final do ano passado a pressão para a aprovação da LOA tem sido intensa, em vários meios de imprensa local e regional tem-se espalhada a informação de que o  município poderá deixar de arcar com serviços diversos por conta da não aprovação, o que em tese é improcedente, pois há uma previsão de que o executivo pode gastar cerca de 1/3 do orçamento de 2017 até que seja aprovada a LOA 2018.
Confira a pauta da Sessão desta quinta-feira, 11/01/2018:


MP-BA pede afastamento do prefeito de Santo Amaro

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 8, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP. “O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Política Livre

Prefeito de Santo Amaro é acionado após contratação irregular de empresa para fornecimento de combustíveis

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 8, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Práticas de nepotismo levam MP a ajuizar ação contra Município de Saubara

O promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair ajuizou na última sexta-feira, dia 05, duas ações civis públicas, com pedido de liminar, contra o Município de Saubara, a prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo e servidores públicos pela prática de nepotismo e contratação de pessoal sem a realização de concurso público. Em uma das ações, movida contra o Município e a prefeita da cidade, o promotor de Justiça pediu que seja declarada a nulidade dos contratos temporários provenientes do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº01/2017) e determinada a imediata nomeação dos 153 candidatos aprovados no concurso público, realizado por meio do edital nº 01/2016.
Entre outros pedidos, ele solicita à Justiça que condene o Município a não efetuar contratações temporárias nos casos em que houver candidato aprovado e vaga disponível, fruto do referido concurso público, anulando todas as contratações referentes a este e a não efetuar qualquer pagamento a título de serviços após a concessão do pedido liminar. O promotor de Justiça pede ainda que sejam nomeados os 153 candidatos aprovados dentro de número de vagas, bem como os que se sucederam no caso de desistências. Na outra ação, movida também contra servidores investidos em cargos comissionados na Prefeitura, João Paulo Santos Schoucair pede à Justiça que seja declarada a nulidade dos atos administrativos que culminaram na nomeação/contratação dos referidos servidores para a estrutura municipal, violando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no art. 37, da Constituição Federal.
Além disso, que seja o Município de Saubara condenado a não deixar que os acionados continuem exercendo qualquer função pública comissionada ou controlada perante os quadros da Prefeitura enquanto os mesmos tiverem parentesco, até terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil com a prefeita, bem como não nomeie nem contrate para cargos públicos na estrutura administrativa municipal, inclusive em mandato futuro, pessoas com vínculos de parentesco com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sob pena de multa diária.
Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502